A partir desta terça-feira (19), começa a valer o Decreto 729 do Governo do Estado, que determina o lockdown em Canaã dos Carajás, Parauapebas, Santarém, Abaetetuba e Capanema. Até o dia 24 de maio, haverá suspensão total das atividades não essenciais, com objetivo de reduzir a circulação de pessoas nas ruas e assim, conter o avanço da Covid-19 nos municípios.
Nesta segunda-feira (18), durante uma coletiva, o procurador municipal Charlos Melo, o comandante da Polícia Militar Rafael Guimarães e o coordenador da Vigilância Sanitária Ormeu Neto falaram sobre as ações que serão realizadas durante os seis dias de lockdown.
Charlos Melo enfatizou que só será permitido sair às ruas por quatro motivos: compra de alimentos, medicamentos e produtos de higiene; saque e depósito em agência bancária; consulta e exames médicos; e trabalho em atividades essenciais. O procurador explicou ainda que as pessoas podem apresentar uma autodeclaração para justificar a saída de casa: “A autodeclaração pode ser obtida através de um link que está disponível no site da prefeitura. Se você não tiver acesso à internet ou não conseguir imprimir o documento. Você pode andar nas ruas com identificação com fotos e apresentar um documento que comprove para onde você está indo”.
Sobre a fiscalização nas ruas de Canaã, o comandante Rafael Guimarães explicou que nesta terça-feira, 19, será realizado um trabalho de orientação. Só a partir da próxima quarta-feira (20), a fiscalização passará a ser punitiva. “Estaremos esclarecendo sobre a multa que será aplicada, caso as pessoas não consigam comprovar a necessidade de estar fora de casa. Para a pessoas física, a multa é de R$ 150 e para a pessoa jurídica (empresas), a multa varia de R$ 1 mil até R$ 50 mil”. Segundo o Tenente Guimarães, além da Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e Detran estarão atuando na fiscalização. “Haverá bloqueio e fiscalização itinerante. Nós teremos acesso a um aplicativo onde serão inseridos os dados da pessoa e essa multa vai chegar na residência dela”, explicou o comandante.
O coordenador da Vigilância Sanitária, Ormeu Neto, enfatizou que o uso da máscara, dentro e fora dos estabelecimentos, é obrigatório e que haverá punições para quem descumprir as medidas de segurança. “O horário de funcionamento dos estabelecimentos essenciais fica determinado o que está previsto no Decreto Municipal. A Secretaria de Saúde do Município vai estar nas barreiras com as polícias, tributos, Settran, Código de Postura, enfim toda a equipe de fiscalização do município”. Segundo Ormeu, uma equipe de saúde estará nas barreiras montadas na cidade e verificará a temperatura das pessoas.
Sobre as atividades não essenciais, ficou determinado que estão suspensos os serviços delivery e que os estabelecimentos deverão estar fechados, sem funcionamento interno.
