O Ministério Público Estadual encaminhou à Prefeitura de Canaã dos Carajás e à Associação Comercial e Industrial (Aciacca), nesta quinta-feira (25), um documento que recomenda medidas mais rigorosas contra quem descumprir os decretos de enfrentamento da Covid-19 em âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Entre as recomendações feitas à prefeita Josemira Gadelha, o município deve cumprir as normas previstas no Decreto Estadual – Projeto Retoma Pará, republicado em 15/3/2021, em especial, as restrições do bandeiramento definido pelo Estado do Pará.

O promotor de justiça, David Pinheiro, também aconselhou a prefeitura intensificar a fiscalização para coibir quaisquer eventos que gerem aglomeração de pessoas. Ele recomendou ainda, que sejam adotadas medidas legais cabíveis por parte da administração pública, como aplicação de multa, apreensão, interdição, emprego de força policial e responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública para quem desobedecer às medidas restritivas.

Aciacca

Foi recomendado ao Presidente da Associação Comercial, Wender Damasceno, e associados, que a entidade se abstenha de realizar quaisquer atividades como manifestações, festividades públicas, eventos sociais, passeatas, carreatas, shows ou qualquer tipo de aglomerações.

Colapso na saúde

A recomendação do MPE considerou a situação grave da pandemia no Brasil, e principalmente a falta de leitos na UTI no Estado do Pará. O documento cita que “a curva epidemiológica dos municípios está em abrupta ascensão, que os índices de isolamento social não são satisfatórios e que a rede pública e privada de saúde já se encontra em colapso, assim como que não há estrutura de leitos de UTI disponíveis para atender o número cada vez maior de pessoas necessitadas”.

Para o promotor David Pinheiro, o Lockdown é uma medida necessária para impedir a propagação desenfreada do vírus no município, nesse período de 12 dias. Ele cita que somente no mês de março de 2021, a Comarca de Canaã ingressou com ao menos 12 Ações Civis Públicas almejando buscar Leito de UTI para paciente após as recusas constantes do Estado do Pará em atender e receber os pacientes do município.

Confira a recomendação na íntegra:

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Por Dayse Gomes