A prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha, ainda não indicou os três nomes que irão ocupar os cargos de primeiro escalão vagos desde que a Justiça determinou o afastamento de três nomes de seu governo: Marcos Silveira, Saúde; Roberto Andrade Moreira, Secretaria de Governo (Segov); e Antônio Carlos da Silva Ribeiro, Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel).

Além deles, também foram afastados de suas funções os servidores concursados da prefeitura: Patrícia Branco, setor de licitação; Léo Ferreira, assessor especial e ex-secretário de Desenvolvimento e Produção Rural; Wilson Reis, diretor do Procon e ex-secretário de Obras.

A ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ocorreu nos dias 6 e 7 de agosto, quando o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) realizou a Operação Locus II – fase Terra Comprometida, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), bem como de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foram cumpridos 27 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão, em investigação que versa sobre a possível existência de uma organização criminosa estabelecida na cidade de Canaã dos Carajás. Ela seria integrada e movimentada por empresários e agentes públicos, responsáveis por um esquema criminoso voltado à prática de crimes licitatórios – frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato –, além de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de capitais. 

As investigações presididas pelo GAECO já duram cerca de três anos, e constataram que a dinâmica criminosa consistiria na união de empresários e agentes públicos atuantes no município, com o objetivo de fraudarem certames licitatórios a partir da constituição de empresas em nome próprio ou de terceiros, cooptando outros empresários para simularem uma concorrência inexistente e realizarem a prévia divisão dos objetos a serem licitados.

Do esquema criminoso

De acordo com o que foi apurado até o momento, as pessoas integrantes da organização criminosa estruturaram suas operações ilegais em Canaã dos Carajás, com funções muito bem definidas, dividindo-se em núcleos de natureza empresarial, política e de assessoria técnica especializada, agindo primordialmente nos ramos de locação de veículos e equipamentos, serviços de remoção de pacientes, poda, capina, plantação de grama em escolas municipais e construção civil, acarretando desvios de recursos públicos que alcançam a ordem de centenas de milhões de reais.

Constatou-se, assim, que diversos agentes públicos, dentre eles secretários municipais e membros do Poder Legislativo, gerenciavam diretamente a execução dos contratos administrativos celebrados com empresas previamente escolhidas para as quais os resultados das licitações eram direcionados, servindo de meras intermediadoras para o recebimento dos recursos públicos e posterior divisão dos valores entre os integrantes da organização criminosa.

No decorrer da Operação Locus II – fase Terra Comprometida, foram apreendidas nas residências dos alvos as quantias de R$ 565.304 e de €17.670 em espécie, além de R$ 309.759,90 em cheques. Foram apreendidas, ainda, nove armas de fogo e munições em condições irregulares, o que ensejou a condução de alguns investigados para a Delegacia de Polícia Civil de Canaã dos Carajás para a lavratura do flagrante. Antônio Carlos, da Funcel, chegou a ser preso, mas depois liberado para responder pela posse de arma em liberdade.

Das medidas cautelares diversas da prisão

Além dos mandados de busca e apreensão, foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão que consistiram na suspensão dos pagamentos de contrato administrativo, suspensão das funções públicas de investigados e proibição de frequentar os prédios de órgãos públicos de Canaã dos Carajás.

A Operação Locus II – fase Terra Comprometida contou com a participação de 20 promotores de justiça, além de 90 agentes (GAECO, GSI e PRF), os quais foram divididos em 26 equipes e atuaram em 37 viaturas. 

As investigações prosseguem em segredo de justiça.