O prazo para a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) já está aberto e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) alerta os Microempreendedores Individuais do município (MEIs), que eles têm até o dia 31 de maio para realizarem a declaração e é importante não deixar para a última hora.

A Declaração Anual poderá ser feita diretamente no site do governo federal, mas os empreendedores de Canaã podem procurar a Sala do Empreendedor, na Semdec, no piso superior da Feira do Produtor, para receberem orientações quanto ao procedimento. O auxílio oferecido é completamente gratuito.

É importante destacar que, ao não fazer a Declaração Anual por dois anos seguidos, a empresa torna-se inapta, os DAS ficam indisponíveis para emissão, o empreendedor não poderá emitir nota fiscal e obter certidões, além de ficar impossibilitado de obter crédito em bancos e instituições financeiras

Nesse caso, os microempreendedores podem perder a condição de MEIs, sendo excluídos do Simples Nacional, assim como a qualidade de segurados do INSS, deixando de usufruir dos benefícios previdenciários.