A Comissão de Sindicatos de Canaã dos Carajás publicou Nota de Repúdio esta semana, tendo como alvo o secretário municipal de Administração, Alex Rodrigues Silveira, relatando que, em reunião da Mesa Permanente de Negociação, ocorrida na última segunda-feira (9), ele usou de manobra para impor sua vontade. De acordo com a comissão, uma reunião convocada tinha como objetivo alinhamento para revisão do Regime Jurídico Único. “Porém, lá chegando, a verdadeira pauta seria a tentativa de aprovação do Regimento Interno da Mesa Permanente de Negociação. Não é correto o uso de artimanhas para a relação institucional entre governo municipal e sindicatos”, ataca o comunicado.
A nota segue contanto que, não bastasse isso, quando dos debates sobre a construção conjunta, democrática e participativa do Regimento Interno da Mesa Permanente de Negociação, o secretário de Administração “não aceitou qualquer deliberação e encaminhamento que contrariasse sua opinião e simplesmente impôs os termos que bem quis”.
“Manifestamos ainda total repúdio a agressão feita aos advogados presentes nesta reunião, quando o referido secretário municipal se negou em reconhecer o direito de voz, nas mesas de negociação, aos advogados que assessoram as entidades citadas”, criticam os sindicatos.
Em seguida, a nota, assinada por seis sindicatos e uma associação de classe, repudia a clara intenção de impedir que as entidades representativas dos servidores públicos possam se utilizar dos serviços de suas assessorias jurídicas nas mesas de negociação: “Além do mais, referido secretario tem se negado em cumprir deliberações já tomadas anteriormente, no sentido de privilegiar o debate prévio com os sindicatos em relação às medidas que digam respeito aos servidores públicos”.
Não há diálogo nem respeito – destaca a Nota de Repúdio -, a qual reafirma que o comportamento do secretário “violou diretamente a essência maior que norteia os princípios da Mesa Permanente de Negociação, expressamente constantes do Decreto Municipal n.º 954/2018”.
“Os Sindicatos e demais entidades que compõem a Comissão de Sindicatos de Canaã dos Carajás não se intimidarão e jamais se curvarão a qualquer capricho de quem quer que seja, mas, ao contrário, sempre estarão firmes e fortes na defesa intransigente da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regime Jurídico Único”, finaliza a nota.
O documento é assinado por: Sindicato dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás – Sispumcac; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará – Sintesp; Sindicato dos Agentes de Serviços de Trânsito e Transporte de Canaã dos Carajás – Sinatc; Sindicato dos Médicos Veterinários do Pará – Sinvepa; Associação dos Servidores Concursados de Nível Superior de Canaã dos Carajás – Asconcc; Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Sintepp; e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará – Senpa.
Outro lado
Ouvido pelo Blog ontem, quinta-feira (12), Alex Rodrigues Silveira afirma que realmente houve a convocação para uma primeira reunião e conta que a pauta seria o realinhamento do RJU (Regime Jurídico Único): “Na reunião, nos explicamos quais os procedimentos sobre a apresentação no novo RJU. E, no decreto que foi estabelecido, consta que, para que a mesa possa funcionar é preciso que se estabeleça um Regimento Interno”.
Esse regimento, ainda conforme o secretário, foi proposto, apresentado pelos próprios sindicatos e houve o questionamento, da parte de dois sindicatos sobre a pauta dizer que era alinhamento do RJU e não discussão sobre o Regimento Interno da mesa.
“Eu propus que a reunião fosse remarcada para que houvesse a análise do Regimento Interno e, foi colocado e aprovado por unanimidade, em votação, que nós poderíamos discutir o Regimento Interno naquela mesma reunião”, narra o secretário.
Ele segue contando que artigo por artigo foi discutido, as alterações foram feitas e aprovados todos os artigos do Regimento Interno da mesa. “Então foi remarcada reunião para que houvesse a leitura da ata e aprovação dela, nessa reunião estavam presentes três advogados do sindicato dos servidores [Sispumcac], e foi feita a leitura da ata”.
Após a leitura e das objeções apresentadas, conta Alex Silveira, enquanto a secretária foi corrigir a ata, o Regimento Interno foi aberto mais uma vez para que fosse lido e, na ocasião, foram feitas algumas objeções pelos advogados. “Uma das objeções que causou o transtorno e que provocou a Nota de Repúdio foi a questão da presença de convidados”, lembra o secretário de Administração de Canaã.
“O regimento interno não barra a presença de advogados, até porque eles possuem a prerrogativa de foro, de estarem presentes, acompanhando seus clientes em qualquer reunião. E o que nós já havíamos discutido é que a presença de muitas pessoas estranhas à Mesa de Negociação causaria tumulto. Os advogados questionaram isso e os sindicatos tentaram mudar esse artigo”, afirma Alex.
Então, pela parte do governo, ele afirma entender que, como já havia sido aprovado, o artigo fosse mantido. “Não chegamos a um consenso e, então, se manteve o que já havia sido aprovado na reunião anterior. E isso é o motivo de desgosto dos sindicatos, não vejo que me comportei dessa forma e essa é a explicação”, resume.
O secretário de Administração conclui, reforçando que a reunião em que houve a divergência de entendimentos era somente para leitura e aprovação da ata, pois, o regimento já havia sido aprovado na reunião anterior: “E, por não ter havido o consenso de que poderia fazer essa alteração, para que mais convidados participassem das reuniões, é que houve todo esse problema que os sindicatos estão apontando na nota. Tudo o que aconteceu nas duas reuniões está registrado em ata”.
