O polêmico concurso de 2022 já até faleceu, mas sua alma penada continua rendendo fofoca e bafafá. Esta semana, pelo menos duas candidatas ao cargo de provimento efetivo de agente comunitário de saúde, popularmente conhecido como ACS, acionaram a justiça para terem direito à nomeação, já que a Prefeitura de Parauapebas fez uma convocação para o curso introdutório, mas, mesmo não tendo a participação de todos os convocados, deu por encerrado o chamamento e quem estava na fila de espera ficou a ver navios. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
O concurso de 2022 — que ofereceu 347 vagas e, em 2024, entrou na mira do Ministério Público após fraude no concurso seguinte — foi homologado em 10 de março de 2023 e tinha validade por um ano. Prorrogado por igual período, ele expirou na segunda-feira (10) da semana passada.
Para o cargo de ACS foram ofertadas inicialmente 142 vagas distribuídas em dez zonas de lotação. Porém, recentemente houve majoração da quantidade de cargos existentes no quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, e foi possível fazer convocação de excedentes. O problema é que, de 37 convocados para o curso introdutório ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), dez faltaram e, por isso, perderam direito à nomeação.
Com isso, duas candidatas que alegam estar nas posições 62ª e 63ª argumentam que a prefeitura não chamou os dez substitutos para completar as 37 vagas ofertadas, e o concurso perdeu a validade. Indignadas, elas ingressaram com mandado de segurança contra o prefeito Aurélio Goiano e a Prefeitura de Parauapebas a fim de serem imediatamente nomeadas.
O processo foi parar na Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, cujo titular é o juiz Lauro Fontes Júnior, que, no momento, está de férias. Em seu lugar, o juiz substituto Fabrísio Luís Radaelli indeferiu o pedido liminar, alegando que “a tutela de urgência possui caráter eminentemente reversível e deve ser concedida com cautela, especialmente quando se trata de atos administrativos de provimento em cargo público”.
No entendimento do magistrado, a análise de casos como esse requer criteriosa verificação da legalidade e da conveniência administrativa. “A ingerência judicial prematura pode comprometer a autonomia do ente público na gestão de seus quadros funcionais e causar prejuízo a terceiros”, destaca Radaelli, observando que no juízo local tramitam outras ações que contestam a forma de convocação da prefeitura no certame de 2022, uma vez que tal chamamento teria ocorrido exclusivamente por meio do Diário Oficial do Município.
6 mil não estáveis
A luta por uma vaga na Prefeitura de Parauapebas é grande, mas é a própria prefeitura quem dá sinais de cansaço nessa batalha. Nesta sexta-feira (21), eram 10.607 os vínculos salariais dependurados na “ama de leite” da Capital do Minério. Somados aos 501 vínculos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), o Poder Executivo municipal computa absurdos 11.108 servidores, uma força de trabalho maior que a população inteira de 2.730 cidades brasileiras (49,4% do total).
E quem pensa que o número vai diminuir se engana. Enquanto lutou para não majorar a quantidade de ACS efetivos, contrariando o que defendia quando era vereador e suas promessas de valorizar os servidores concursados, o prefeito abriu as porteiras para a contratação de temporários, que hoje são quatro entre dez servidores públicos da Administração Municipal.
Juntando contratados com comissionados não estáveis, o Poder Executivo local contabiliza 6 mil servidores, 900 acima da quantidade de concursados. Em menos de três meses completos de governo, Parauapebas bate recorde de contratos temporários e cargos comissionados, “proeza” que governos anteriores demoraram anos para alcançar numericamente.
