Nem Assembleia Legislativa, nem câmaras de vereadores podem acabar com os abusos praticados pela Celpa, no Pará. Somente o Congresso Nacional pode fazer isso com alterações na legislação que regula o modelo tarifário de energia, particularmente a Resolução Normativa nº 414/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece as “Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica” no País.

Alterar a resolução é um caso a ser estudado, disse o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia do Congresso Nacional, que hoje (18) realizou em Belém uma reunião pública para tratar sobre as cobranças abusivas nas tarifas de energia do Pará.

Ao lado de Cássio Andrade o também deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, que compõe a frente parlamentar, e dos deputados estaduais Fábio Figueiras (PSB), Thiago Araújo (PPS) e Orlando Lobato (PMN), que na Alepa tentaram neste ano criar a CPI da Celpa, mas se esbarraram no paredão formado pelo governo para impedir a comissão.

Hoje, na reunião realizada no plenário da Câmara Municipal de Belém, foram mais de três horas de pronunciamentos de autoridades e, ao final, de representantes das comunidades de Belém e outros municípios e da Celpa, que foi elogiada por jamais fugir dos debates. Já a Aneel foi convidada, mas não mandou representante.

Ministério Público (MPPA), Defensoria Pública (DPPA), Procon e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) informaram sobre as ações que desenvolvem para proteger os consumidores contra os abusos. O MPPA, por exemplo, impetrou três ações na Justiça contra irregularidades praticadas pela concessionária, sendo duas ações na esfera federal e uma, na estadual.

“O problema é grave e aflige o consumidor em geral”, atestou o promotor de Justiça, César Mattar. Milton Teixeira, da Sedeme, anunciou que em 2020 a Arcon voltará a fiscalizar a Celpa, que foi uma das cobranças feitas na reunião. Mas o representante do governo não falou sobre a alta alíquota de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), cobrada pelo Estado na tarifa de energia, o que pesa bastante no bolso do consumidor.

Briga de interesses

Na reunião de hoje, Cássio Andrade pontuou os problemas que a frente parlamentar tem debatido e que provocam o alto preço da tarifa de energia no Pará, apesar de o Estado ter as maiores usinas hidrelétricas nacionais. O parlamentar reconhece que há necessidade de mudar as normas federais, um desafio considerado gigante por mexer com os interesses dos Estados do centro-sul do Brasil, que apesar de receberem energia do Pará pagam preços baixos que os praticados no Estado.

“Precisamos somar forças. Conforme foi colocado aqui, nossa legislação federal dá muito poder à Aneel, que tem um modelo de definição da cobrança tarifária muito injusta com o Pará. Tem como mudar isso através de lei federal. O problema é que na Casa são 513 deputados federais, a imensa maioria do Sul e Sudeste do Brasil, onde a energia é mais em conta. Então, não é um trabalho fácil de convencimento”, disse o presidente da frente parlamentar em entrevista ao Blog do Zé Dudu.

Na Câmara, Cássio tem em tramitação um projeto de decreto legislativo que susta o reajuste de 1,73%, cobrado este ano na conta de energia dos paraenses “mas meu PDL passa por votação de todos os deputados. Não sou eu que decido. A gente quer fazer, toma ações, mas não depende da nossa vontade”.

Críticas e apelos

Sobraram críticas à concessionária de energia, acusada de praticar bitributação no Pará, e também ao Procon, com consumidores confessando estar cansados de não verem resultados práticos no combate contra os abusos da Celpa apesar de mais de uma dezena de debates já realizados pelo poder público. Cansaço manifestado até mesmo por vereadores de Belém, que aproveitaram a chance para apelar aos deputados federais.

“A gente precisa de uma resposta para a população agora, já. Não dá mais”, cobrou o vereador Fernando Carneiro (PSol), para quem o Poder Legislativo “está perdendo a credibilidade” junto à população por ficar somente no discurso sem conseguir partir para uma solução que contemple os consumidores contra os abusos da Celpa.

“Eu estou cansada de tantas reuniões que até agora em nada beneficiaram o consumidor”, reforçou a vereadora Nilda Paula (PSD). “Nós estamos de joelho para essa política de energia em nosso Estado. A Aneel está regulando para quem? `Para a população do Pará ou para as concessionárias de energia?”, questionou o vereador Rildo Pessoa (Avante).

Celpa responde

Na reunião, a Celpa foi representada por Álvaro Bressan e Mauro Chaves, assessores da presidência da concessionária. De todas as autoridades que se manifestaram, eles ouviram o reconhecimento de que a qualidade da energia no Pará apresenta avanços. Contudo, os elogios ficaram por aí. Na justificativa sobre os preços cobrados dos paraenses, Mauro Chaves enfatizou que a Celpa tão somente cumpre aquilo disposto nas normas da Aneel. “O modelo tarifário é estabelecido por lei”, frisou ele. “A Celpa não estabelece tarifa”, complementou ele, ao eximir a empresa de qualquer responsabilidade sobre valores.

Mauro Chaves informou que a Celpa compra energia de mais de 15 geradoras e que, do valor cobrado na conta de luz, a empresa fica apenas com 26%. Informou ainda que a concessionária já investiu mais de R$ 5 bilhões no Pará e que investe para diminuir as perdas no Estado, motivo de muitas críticas na reunião, diante do fato de que as perdas da empresa são pagas pelo próprio consumidor. “Trata-se de redefinir o modelo (tarifário)”, sugeriu o executivo da Celpa.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém