Carta das Centrais Sindicais ao governador Simão Jatene

Exmo. Sr.Dr. Simão Jatene
Governador do Estado do Pará.

“Pelas Liberdades Democráticas e pelos Direitos dos Trabalhadores”.

Os trabalhadores brasileiros vêm participando da luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país, entendendo que expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte coletivo, em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público.

Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo.

Neste sentido, as centrais sindicais consideram que as manifestações são  absolutamente legítimas e democráticas. A virulência da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.

Sendo assim, as Centrais Sindicais reafirmam seu apoio à luta contra os aumentos das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação, pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.

É fundamental que manifestações pacíficas avancem para a abertura de negociações com os governos dos Estados e municípios sobre o valor das tarifas e as condições oferecidas aos usuários do transporte público.

É necessário debater e aprofunda um pauta nacional e local que aponte para o avanço do desenvolvimento e da democracia, com respeito aos direitos dos trabalhadores e valorização do trabalho.

As Centrais Sindicais, com o propósito de buscar acordo com os governos e o empresariado, apresentam a pauta de reivindicações da classe trabalhadora, entendendo que essa passa pelo: Fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a Educação; Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; Valorização das Aposentadorias; Transporte público e de qualidade; Reforma Agrária; Mudanças nos Leilões de Petróleo; Rechaço ao PL 4330, sobre Terceirização; Reformas estruturantes (Política, Mídia, Tributária, Educação, Urbana).

Consideramos grave o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas; a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; a impunidade dos torturadores da ditadura; somos contra aprovação do estatuto do nascituro e somos contra a redução da maioridade penal.

O Pará contribui positivamente para o saldo da balança comercial brasileira, com U$ 12 bi em 2010, o que nos coloca como o segundo maior estado em volume de geração de divisas para o Brasil, mas ocorre concentração nos produtos primários e em commodities o que impede o maior desenvolvimento do nosso Estado.

As Centrais Sindicais tem apontado reiteradamente ao Governo do Pará a necessidade de romper com o quadro de baixo nível de qualificação da mão-de-obra e elevado índice de informalidade.

A implantação no Estado dos grandes projetos de metalurgia, mineração e eletricidade nos coloca na 7ª posição nacional em volume de investimentos (R$ 105 bilhões) e perspectiva de geração de 200 mil empregos formais, mas infelizmente não há perspectivas ou recursos previstos para a qualificação de ao menos 20% desses trabalhadores. Como consequência manteremos a prática de importação de pessoal de outros estados, principalmente para os empregos mais qualificados, e até de outros países para essas vagas de trabalho.

É necessário que o crescimento econômico e desenvolvimento repercuta na melhoria da vida do povo trabalhador. Não pode ganhar unicamente o capital, na busca pela sua reprodução. Para isso é necessário que se planeje esse processo, com indicação de criação de infra-estrutura de saúde, educação, saneamento, segurança, lazer, entre outros serviços, para que se rompa com os históricos ciclos econômicos do estado em que aos trabalhadores e às populações tradicionais restem apenas graves problemas sociais resultados de um crescimento desordenado, não tendo melhoria significativa na sua qualidade de vida.

Também não se pode reproduzir a lógica das desigualdades regionais que concentram poder em determinadas regiões em detrimento de outras, gerando internamente disparidades econômicas e sociais que trazem sofrimento ao povo trabalhador. Em função desta secular prática houve ambiente favorável para o recente plebiscito que cogitava a divisão do estado do Pará para o surgimento de mais dois novos estados, Tapajós e Carajás.

Uma das necessárias transformações que precisamos implementar é da construção de uma política ousada de qualificação, que hoje é de enorme demanda, exigindo urgente ampliação dos recursos para essa rubrica, sejam em nível estadual, municipal ou federal, continuam muito pequenos para fazer frente a estes novos cenários. Tal política não pode ser reduzida a oferta de cursos aligeirados e de baixa qualidade, mas devem comprometer-se com a qualificação ampla dos trabalhadores e estimular a elevação de sua escolarização.

A necessidade de sustentar o desenvolvimento econômico e social do Pará para os próximos anos, com mais empregos, elevação dos salários e da produtividade impõe urgente expansão do investimento na melhora das condições de trabalho (trabalho decente), na qualidade da educação básica e fundamentalmente na ampliação da oferta da educação profissional de qualidade social aos trabalhadores, principalmente nos Setores concentradores de mão-de-obra.

É necessário que os trabalhadores tenham acesso planejado e de qualidade, à formação e qualificação profissional, de modo que possam estar prontos a assumirem os postos de trabalho que estão sendo criados, evitando-se que o Pará se transforme em um mero Estado Almoxarifado de recursos minerais e importador de mão de obra, com inúmeros problemas sociais decorrentes desse tipo de prática.

Em março de 2012 as Centrais Sindicais e o DIEESE apresentaram ao Governo do Estado, um conjunto de propostas que até hoje adormecem sem resposta, onde defendemos a revisão da dotação orçamentária para qualificação profissional; criação do Fundo Estadual para Qualificação Profissional; Criação de uma comissão tripartite, para a elaboração da política estadual de educação profissional; que o Estado articulasse junto à Sudam a criação e implementação do Programa Regional de Educação Profissional; participação das centrais sindicais na execução das ações de qualificação profissional; fortalecimento e estruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CDE. Ainda um maior investimento em Políticas Públicas de saúde, transporte, educação, qualificação, financiamento e outros que assegurem o desenvolvimento do campo priorizando a agricultura familiar e Valorização do Trabalho Decente, com ampliação de Políticas sociais em todo o Estado com foco na valorização do trabalho, combatendo a precarização da mão-de-obra, buscando a igualdade de direitos de todos os trabalhadores;

Superar a histórica lógica da exploração da força de trabalho o Pará é necessário, de modo a fazer com que o ciclo positivo de desenvolvimento econômico repercuta na ampliação da qualificação dos trabalhadores, na melhoria da sua qualidade de vida e no fortalecimento de suas organizações

(Incluir os pontos referentes ao estado do Pará: exemplo: derrocada do Pedral de Lourenço, política do ICMS, não privatização da Santa Casa, entre outros).

Belém (PA), 11 de julho de 2013.

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
FORÇA SINDICAL
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES – NCST
CSP – CONLUTAS
CGTB – CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL

CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS