Com emissão e entrega de 2.600 Carteiras de Trabalho só no mês de setembro em Parauapebas, o documento na versão impressa, com as capas azuis, deverá deixar de existir em breve. Será sucedida pela nova Carteira de Trabalho Digital, que já está disponível para quem usa Android e iOs. É rápido e grátis para baixar o app.
O aplicativo da CTPS já existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de agora, porém, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no e-Social substituem as anotações antes realizadas no documento físico.
De acordo com Denis Assunção, coordenador do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, órgão vinculado ao governo municipal, por meio da SEMSI – Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, a modernidade já está à disposição para todos faltando apenas que as empresas se adequem no cadastro do Ministério das Cidades.
“Não estamos dizendo que a Carteira física vá perder a validade ou acabar, pois, temos quantidade de material suficiente para emiti-las até dezembro. Isso significa que quem quiser buscar o SAC para tirar a primeira carteira de trabalho ou segunda via, esteja à vontade”, explicou Denis, mensurando que quando todas as empresas estiverem cadastradas no e-Social as Carteiras de Trabalho impressas deixarão de existir ou de ter validade.
Como baixar a Carteira de Trabalho Digital no celular?
Quem tem um smartphone já pode ter sua Carteira de Trabalho Digital, para isso basta baixar o app na sua loja online favorita. O download é gratuito, quem usa celular Android deve baixar na Google Play, já os usuários de iPhone, podem baixar o aplicativo pela Apple Store.
E quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.
A mudança, de acordo com Denis Assunção, vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregadores, com redução da burocracia e custos. “Ao ser contratado, por exemplo, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital”, explica Denis Assunção, qualificando a Carteira de Trabalho Digital como redução de burocracia, para empresas que já usam o e-Social, pois, poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.
Legalidade
Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada no último dia 20 de setembro, a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição de 24 de setembro do Diário Oficial da União (DOU).
O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No entanto, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho.
