Brasília – Nesta terça-feira (13), a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove o ato virtual “ECA 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes”, em defesa do documento. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o marco legal dos direitos humanos da infância e da juventude. Membro da Frente, o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) alerta para propostas de retrocesso do Estatuto.
O evento, que será transmitido ao vivo na página do colegiado no Facebook, a partir das 14h, vai debater os avanços e desafios para o ECA no atual momento.
Carta aberta
Antes da fase de debates, representantes da sociedade civil vão entregar uma carta aberta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O documento, assinado por diversas entidades, frentes parlamentares e conselheiros tutelares, traz denúncias sobre retrocessos no panorama das políticas voltadas à infância e juventude no Brasil. Enfatiza ainda as lacunas na garantia de direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à violência sexual, de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais ocorridas nos últimos anos.
Retrocessos
Falando ao Blog do Zé Dudu, o deputado Cássio Andrade destacou: “O Brasil tem muito a comemorar em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa esse ano 30 anos de promulgação, porém também muito ainda a lutar, em sua defesa, diante dos ataques que o ECA vem sofrendo. O instrumento legal foi um grande avanço em nosso país, que registra muito descaso, abuso e violências de todo tipo contra os mais frágeis”.
“Infelizmente estão em curso ações e propostas que retrocedem essas conquistas, como a redução da idade de trabalho, extinção das escolas do campo, cortes orçamentários na Educação e os decretos de flexibilização do porte de armas, que levam a um retrocesso nas políticas de proteção às crianças e adolescentes,” enumerou.
“Como é que este governo nomeia agora para ministro da Educação um sujeito que diz que criança deve sentir dor!?,” criticou declarações do recém nomeado ministro da Educação, Milton Ribeiro. Em vídeos de pregação religiosa, Milton defendeu o castigo físico como uma forma de pais educarem os filhos, disse que universidades “ensinam sexo sem medida” e que o homem deve ser o líder em casa.
Dados do último Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) refletem o descaso do governo Bolsonaro com a pasta, estrutural para a aplicação do ECA. E mais: o governo federal quer acabar com as escolas do campo, conforme preconiza o decreto que tenta extinguir o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), voltado para a formação de estudantes da área.
“Defendo e defenderei sempre o Estatuto da Criança e do Adolescente, convicto de que precisamos avançar e jamais retroceder na defesa dos direitos infanto-juvenis,” disse o vice-Líder do PSB na Câmara dos Deputados.
Por Val-André Mutran – de Brasília
