Brasília – Em plena pandemia do novo coronavírus e totalmente indiferente à maior crise sanitária e econômica do país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu reativar o sistema de bandeiras tarifárias nas contas de luz a partir de dezembro, estabelecendo para o mês que vem a bandeira vermelha patamar 2, o que representa aumento significativo no orçamento, já abalado, de todos os brasileiros. Indignado, o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) apresentou, nesta terça-feira (1º), um projeto de decreto legislativo (PDL 497/2020) para cancelar o aumento.
Em agosto de 2020, o parlamentar paraense, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e vice-líder do PSB na Câmara dos Deputados, já havia apresentado o PDL 362/2020 para sustar o reajuste tarifário anual de 2020 da Equatorial energia (antiga Centrais Elétricas do Pará S/A – Celpa), autorizado pela ANEEL no dia 6 de agosto de 2020. Ele impactaria as unidades consumidoras localizadas nos 144 municípios do estado do Pará, contabilizando uma média de 2,7 milhões de consumidores paraenses.
A alegação da ANEEL era de que serviria para cobrir, em especial, os aumentos nos custos de transmissão e distribuição de energia. O reajuste médio seria de 2,68 % e a tarifa dos consumidores residenciais chegaria a subir 2,97 %. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), o reajuste na tarifa superaria a inflação estimada para os últimos 12 meses, que é de 2,50%. Ainda segundo o Departamento, essa seria a 22ª revisão tarifária de energia elétrica autorizada pela ANEEL desde a privatização da CELPA/EQUATORIAL em 1998.
“Concluímos, portanto, que foram adotados na Resolução Homologatória no 2.750/2020 critérios que apresentaram viés favorável à distribuidora Equatorial Energia Pará e prejudiciais a seus consumidores, o que feriu o princípio da isonomia, ou da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, tornando-a ilegal,” justificou Cássio, na época.
Para a surpresa do parlamentar e dos consumidores, na segunda-feira (30), a Aneel, em reunião extraordinária e por meio de sua diretoria, optou, em unanimidade, por revogar despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde, sem custos adicionais para o consumidor, até o final de dezembro por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19 – ou seja, decidiu reativar o sistema de bandeiras tarifárias nas contas de luz a partir de dezembro, estabelecendo para o mês que vem a bandeira vermelha patamar 2. “Sendo assim, é inaceitável e inconcebível tal aumento, já que o ato exorbitou do poder regulamentador da Aneel, devendo ser sustado pelo Congresso Nacional, conforme disposto no artigo 49, inciso V da Constituição Federal,” afirmou o deputado.
Aguarda-se um rápido trâmite da matéria na Câmara dos Deputados, em razão de sua urgência econômica, sanitária e humanitária.
Por Val-André Mutran – de Brasília
