A população do Pará poderá decidir em consulta pública sobre a criação do Estado de Carajás. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, ontem, voto favorável do relator do projeto de decreto legislativo (PDS 52/07) que estabelece a realização de plebiscito para a criação do novo Estado. A consulta ocorrerá em seis meses, a contar da data da publicação do decreto. A matéria agora será votada pelo plenário do Senado e, se aprovada, será ainda submetida à votação da Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e foi relatado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A aprovação da proposta foi recebida com euforia e aplausos por dezenas de prefeitos e vereadores do Pará que participaram da reunião.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedirá instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará para organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado do plebiscito, segundo o projeto. No prazo de dois meses, a contar da proclamação do resultado do plebiscito, se favorável à criação do novo Estado, a Assembléia Legislativa deverá proceder ao questionamento dos seus membros sobre a medida – que desmembraria o sudeste do Estado -, participando o resultado em três dias úteis ao Congresso Nacional, conforme manda a Constituição.
Na justificativa do projeto, o relator disse que a proximidade entre governantes e governados é um fator decisivo para a solução de problemas que afetam a população e a economia. ‘As enormes distâncias dentro de uma mesma unidade federada, no caso específico do Pará, dificultam demasiadamente as ações da administração pública estadual, resultando, dessa maneira, na impossibilidade de implantação e gerenciamento de programas e projetos de interiorização do desenvolvimento’, afirmou o senador.
‘BANDEIRA’- Único representante do Pará entre os membros titulares da CCJ, Flexa Ribeiro (PSDB) votou favorável à consulta pública, mas destacou que o projeto não pode ser usado como bandeira política. Segundo ele, o próximo passo é conscientizar a população do Estado do que implica a divisão. ‘Essa aprovação não discute se será criado ou não o Estado do Carajás. O que foi aprovado é que a população do Pará deve ser ouvida sobre esse assunto. Sobre isso sou a favor, pois o paraense é o primeiro interessado. E realizar uma consulta pública, um plebiscito, é um dos pontos fundamentais da democracia. Quem tem que decidir essa questão é o povo do Estado e não os gabinetes em Brasília’, disse.
O senador José Nery (PSOL-PA) deixou claro que não concorda com a idéia de retalhar o Estado do Pará, mas mostrou-se favorável à consulta. ‘Sou contra a revisão da integridade territorial do Pará, mas estou sensibilizado com a ausência do Estado em algumas regiões e, como democrata, apóio plebiscito’, disse Nery, parlamentar que, logo ao assumir seu mandato como suplente era radicalmente contra a própria autorização plebiscitária.
4 comentários em “CCJ aprova consulta pública sobre Estado do Carajás”
com a divisão do para com certeza vai melhorar a presença do estado em todo o territorio uma vez que como esta nao tem como ser presente
os que sâo contra a divisâo do estado nâo maram no sul do estado do para ou nâo tem
nenhuma sensibilidade ao que vem acontecendo por aqui a falta que fas um representante
que tem amor polo povo e respeito por aqueles que o elegeram so vem aqui para enganar o povo com falsas promessas e despois que se elengem vâo morrar em belem nos melhores
hoteis e esqueçem o povo
A euforia é grande em torno desta discussão, no entanto vale ressaltar que qualquer mudança social e política, naão é da noite pro dia não, mesmo conservadora como é a proposição da criação do Esatdo de Carajás. Acho que poderá sim melhorar minimamante a situação da região. Agora também tenho certeza de que é uma irresponsabilidade colocar como argumento para convencer a sociedade de que as soluções para problemas seculares como é o caso da saúde pública da segurança e outros direitos sociais que irão se resolver pelo menos o que se demonstram os comitês por ai espalhados é de que isso melhorará com um passo de mágica. E antes disso prescisamos tambem discutir o modelo de gestão ploítico-economico da região, hj só como um região do interior do Estado do Pará já temos um ind
ice migratorio altissimo principalmente em Marabá e Parauapebas imaginem quando isso aqui estiver emancipado. Não dá mais tambem pra grandes empresas que lucram bilhões por semestres ta pagando impostos irrisórios enquanto a população trabalhadora e até mesmo empresarial de menor porte está fomentando o funcionamento do Estado. Se é pra dividir território temos que dividir tambem o que se produz de riqueza nele, tanto as boas como as ruins. Obrigado
Meus amigos, em vez de nossos representantes estarem preocupados com a educação e a saúde de nosso estado, estão preocupados em arrecadar dinheiro para dividir o estado, pode ver que os representantes que estão interressado na divisão con certeza sera candidato a algum cargo politico.