A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que obriga a Câmara a promulgar o aumento do número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores (333/04). A PEC será encaminhada ao Plenário da Casa. As informações são da Agência Câmara.

O Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, em dezembro do ano passado, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa da Câmara entendeu que o texto havia sido substancialmente modificado e optou por promulgar a proposta.

A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse. Flávio Dino argumentou que os dois temas – aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais – são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.

A CCJ já havia votado nesta manhã um requerimento do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), para retirar o assunto de pauta, mas o pedido foi negado. No final, os líderes fizeram um acordo pela aprovação do recurso com o compromisso de que ele só será levado a plenário depois que o Senado votar a redução de repasse, que foi desmembrada em outra PEC, ainda em tramitação.

A nova composição da Câmara Municipal de Parauapebas, caso seja sancionada a PEC pela Câmara dos Deputados, pode ser vista clicando aqui.