Brasília – A chamada PEC da Gastança (PEC nº 32/2022), começou a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (6). O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), está lendo o relatório após o início da sessão. A proposta foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo. A aprovação da PEC é a primeira prova de fogo do próximo governo.
De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos, para serem usados em programas sociais, e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na CCJ.
Já foram apresentadas 19 emendas. Soraya Thronicke (União-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), entre outros senadores, apresentaram sugestões para alterar o texto.
Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas, mas antes de ir ao Plenário, tem que ser aprovada na CCJ.
Bastidores da negociação
Os articuladores da PEC dão como certa a alteração para retirar o Bolsa Família do teto com alteração do prazo, que o novo governo propôs que fosse DE quaro anos, mas a maioria dos senadores prefere que seja DE dois anos. Outro grupo, pressiona para que a flexibilização seja por apenas por um ano.
Além do teto, a medida retira o Bolsa Família, no valor de R$ 175 bilhões, da meta de resultado primário (conta que o governo precisa fechar entre receitas e despesas) e da regra de ouro (que proíbe endividamento para bancar despesas que não são investimentos).
“Como há muita resistência aos quatro anos, um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defende um ano e os técnicos argumentam que deve ser no mínimo dois anos; estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, disse o autor da proposta e relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A limitação por dois anos é a primeira desidratação da PEC. Líderes do Senado ainda pressionam para carimbar a destinação dos R$ 105 bilhões que serão liberados do Orçamento e que estão sujeitos ao teto de gastos. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-PA), quer usar o espaço para destinar R$ 10,8 bilhões da União a Estados e municípios em 2023.
O recurso transferido aos governos estaduais e prefeituras sairia do espaço aberto pela retirada do Bolsa Família do teto, conforme proposta de Alcolumbre. O presidente da CCJ apresentou uma emenda para repassar R$ 7,2 bilhões a Estados e R$ 3,6 bilhões a municípios no ano que vem por meio da medida. O objetivo é bancar despesas da área da saúde, incluindo o piso nacional da enfermagem.
Por acordo, os senadores acabam de concordar em suspender a sessão por cinco minutos para o relator apresentar um único texto englobando as emendas que foram sugeridas pelos senadores.
Seguro rural fora do teto de gastos
Outra alteração está em discussão e deve entrar no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Senadores querem retirar as despesas relativas ao Seguro Rural do teto de gastos e das outras regras fiscais também por dois anos, proposta com impacto de R$ 1,1 bilhão somente em 2023.
A articulação envolve aceitar uma emenda do senador Zequinha Marinho (PL-PA) e fazer uma sinalização ao agronegócio. A decisão abriria margem para outros setores também reivindicarem flexibilizações na PEC. O seguro rural coloca dinheiro da União no setor em contratos feitos por produtores rurais para prevenir danos com desastres naturais e quedas abruptas de preços.
“Dada a importância do seguro rural para o setor, é fundamental que este esteja excepcionalizado no teto orçamentário”, afirmou Marinho ao apresentar a emenda.
As mudanças foram resultado de reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao longo da segunda-feira (5). Além de Marcelo Castro, participaram das conversas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União-PA), e o relator do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ).
Líderes do Congresso também querer usar a PEC para abrir um espaço fiscal no Orçamento de 2022 e liberar o pagamento de emendas do orçamento secretos, que estão bloqueadas. Na semana passada o presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender a liberação das verbas após aliados fecharem acordos com Lula (PT).
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
