Brasília – Foi atribuída ao lobby capitaneado pelo setor de serviços, que está insatisfeito com o texto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 110, de 2009, que trata da reforma tributária, a culpa pelo terceiro adiamento, nesta quarta-feira (6), da votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sem acordo sobre o texto, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão por falta de quórum.

O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PTB-MA), que apostava na aprovação da matéria, estava entre os ausentes. Apenas seis senadores registaram presença na manhã desta quarta-feira (6), segundo sistema do Senado. São necessários, no mínimo, 14 parlamentares para iniciar as discussões.

Segundo senadores, o esvaziamento da sessão foi uma “manobra” de congressistas e setores de serviços contrários ao texto da reforma. Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o projeto prejudica setores da Zona Franca de Manaus, além de aumentar a carga tributária para o consumidor. Braga defendeu ainda que a PEC não deve ser analisada em ano eleitoral.

“É inadequado e inoportuno buscar votar uma reforma tributária na véspera de uma eleição, onde boa parte dessa reforma é submetida a uma lei completar, que sequer será feita por quem está no mandato nesse momento. Eu, Eduardo Braga, acho que esta reforma deveria ser analisada com profundidade e legitimidade pelos futuros governantes que serão eleitos na eleição deste ano”, afirmou o senador.

Outro ponto que pesou para o adiamento da sessão foi a inclusão na pauta do projeto de lei que flexibiliza o uso de armas de fogo para colecionares, atiradores e caçadores, os chamados CACs.

“Se colocou a pauta de armas junto com a reforma tributária e isso aí acabou com a sessão. São dois assuntos polêmicos e dividiu os senadores”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A expectativa de votação da reforma tributária acontece em meio à semana de “esforço concentrado”, quando há maior presença de parlamentares na Casa. Com o novo adiamento, não há previsão sobre quando a PEC voltará à pauta.

A proposta, que está tramitando há três anos, já teve 20 debates públicos, centenas de reuniões, 253 emendas analisadas e muito diálogo e aperfeiçoamentos, simplifica os tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção.

Para isso, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a criação de dois tributos: um de competência de estados e municípios, chamado IBS, e outro de competência da União, chamado CBS. O CBS vai substituir o Pis/Cofins.

O IVA deu certo em funciona em 178 dos 195 países do mundo. Com ele todos os setores serão beneficiados pelos resultados da reforma tributária. Veja, no exemplo abaixo, como funciona:

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.