Cerca de 24 horas após a publicação da notícia sob o título: “Estado é condenado a devolver ICMS a mais cobrado pela Celpa na tarifa de energia”, a Assessoria de Imprensa da Celpa entrou em contato com a Reportagem do blog para dar versão sobre o caso. Em verdade, os argumentos da empresa apresentados na Justiça já haviam sido divulgados junto com a primeira matéria.

Todavia, apesar disso, segue abaixo a nota enviada agora à tarde à Redação do www.zedudu.com.br:

“A Celpa esclarece que cumpre rigorosamente a legislação tributária do Estado em relação ao faturamento de ICMS no Pará. A concessionária informa, ainda, que a definição da base de cálculo dos tributos estaduais e encargos federais são de responsabilidade dos Governos Federal e Estadual.

Por fim, a Celpa se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito dos valores cobrados na conta de energia elétrica”.

Entenda o caso

Esta semana, o juiz Márcio Teixeira Bittencourt, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial, mas respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, condenou o governo do Estado a devolver o ICMS cobrado a mais pela Celpa à empresa Fonte Serviços Gerais Ltda.

Os donos da empresa argumentaram na justiça que o cálculo do ICMS de sua unidade consumidora tem sido realizado com excesso de exação, tendo em vista que tem considerado como componente da base de cálculo a demanda reservada de potência. Consideraram que tal prática é ilegal, que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já sumulou a matéria, destacando que o cálculo deve considerar apenas a demanda efetivamente utilizada.

A matéria publicada pelo blog sobre a decisão judicial relacionada à cobrança irregular na fatura de energia causou grande repercussão.