A Celpa (Centrais Elétricas do Pará) e sua prestadora de serviços Dínamo Engenharia assinaram um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho do Pará para o pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
Em 2017, o MPT processou as empresas por descumprirem a Norma Regulamentadora n° 10 (NR-10) do Ministério do Trabalho, que estabelece medidas de segurança e saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interagem em instalações elétricas. Um laudo técnico do MPT apontou que nos acidentes de trabalho ocorridos com empregados e prestadores da Celpa entre agosto de 2015 e julho de 2016, houve violação de vários dispositivos da NR.
Em 2007, a empresa já havia firmado TAC (Termo de Ajuste de Conduta), acordo extrajudicial, com o MPT sobre o mesmo tema.
Em nota, a Celpa confirma a realização do acordo judicial, que inclui o apoio financeiro aos programas de ressocialização de jovens em situação de vulnerabilidade. “Na oportunidade, ficou ajustado ainda que a Celpa e o MPT renegociarão o Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado em 2007, para adequá-lo a real atualidade da empresa, que passou por profunda reorganização após ter sido adquirida pela Equatorial Energia em 2012”, explica a companhia.
Capacitação
Do total do valor do acordo, R$ 3,5 milhões serão destinados a ações sociais em prol de jovens da socioeducação, internos e egressos do sistema prisional, em medidas preventivas e em programas como o “Escrevendo e Reescrevendo nossa História”, que promove a capacitação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, ou em ações voltadas à pessoa com deficiência. O valor de R$ 1,5 milhão restante será destinado a ações sociais e de formação dos funcionários das empresas demandadas e de suas prestadoras do setor elétrico.
Trabalhadores sem nível superior atuantes no Pará e vítimas de acidentes terão prioridade na capacitação. A Celpa preencherá 27 vagas da cota legal de aprendizagem com jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas ou participam do projeto Escrevendo e Reescrevendo Nossa História.
A Dínamo também deve contratar 60 aprendizes sob as mesmas condições. A Celpa deverá incluir ainda nos contratos com suas prestadoras de serviço cláusula de previsão de contratação de aprendizes provenientes da socioeducação ou do projeto. (Com informações do InfoMoney)
