Uma comissão de estudos foi formada na terça-feira, 19, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), para debater e propor alternativas para a redução da tarifa de energia elétrica para o consumidor paraense. No mesmo dia, uma reunião foi realizada pelo Ministério Público e Defensoria do estado, em Belém, com representantes do Conselho de Consumidores da Celpa (Concelpa).
Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 26 agora com a participação do Ministério Público Federal. Em Parauapebas, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instalada pela Câmara Municipal atendendo a requerimento do vereador Elias da Construforte (PSB), para investigar os preços na cobrança dos tributos praticados nas contas de energia, assim como os cortes praticados pela Celpa, especificamente no município, onde há anos a empresa lidera o ranking de reclamações no Procon e no Juizado de Pequenas Causas.
Na Alepa, a comissão parlamentar de estudos não tem o mesmo peso que uma CPI, mas irá apresentar propostas ao Governo do Estado e à própria concessionária para que o valor da tarifa chegue a um patamar justo e aceitável para os consumidores. “A gente concorda que a Celpa realmente contribui bastante financeiramente para os cofres públicos do Estado, mas essa contribuição é mediante o sacrifício do cidadão. Então de nada adianta ela ser a maior contribuidora se somos nós que estamos dando dinheiro para o estado, e nós deveríamos ser os beneficiários dos recursos dos impostos”, diz o deputado Fábio Figueiras (PSB)
Autor da proposta para a criação da comissão parlamentar, Figueiras vai trabalhar ao lado dos deputados Miro Sanova (PDT), Caveira (PP), Thiago Araújo (PPS), Fábio Freitas (PRB) e Orlando Lobato (PMN). Em Brasília, o deputado federal Cássio Andrade (PSB) articula um encontro da comissão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outros deputados federais vêm sendo convidados para formar a frente parlamentar.
O dia da viagem da comissão deverá ser marcado após a realização do projeto Assembleia Itinerante, que irá percorrer três municípios até meados de abril. Para Fábio Figueiras, nada justifica que o Pará, como o maior produtor de energia do Brasil, apresente a segunda tarifa mais cara do País. “É uma situação antagônica. Como falar em desenvolvimento num estado com a segunda tarifa mais cara do Brasil? A gente precisa discutir isso. Tem muitos pontos obscuros na relação de consumo com a Celpa. O primeiro deles é o custo da tarifa”, cita o deputado.
Ao contrário do que pensam, diz Fábio Figueiras, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica pago pelo consumidor não é de 25%, mas de 33%. “Nós pagamos 33% de ICMS porque o cálculo do imposto é feito por dentro, não é feito por fora como os outros produtos. Então, quando você bota na ponta do lápis, de cada R$ 100 pagos R$ 33 é de ICMS”, contabiliza ele.
Nesse caso, reconhece o parlamentar, a culpa pelo alto valor da tarifa não é somente da Celpa, mas também do Estado, responsável em fixar as alíquotas sobre combustíveis, o que tem rendido para o governo uma média de R$ 260 milhões, por mês, de imposto sobre energia, conforme informado por Figueiras.
A alternativa para a diminuição nas tarifas, portanto, seria a redução da alíquota. Mas para isso é preciso convencer o governador. “Eu vejo a questão do imposto como uma questão imediata. Eu vou começar um trabalho, uma discussão para que o Governo do Estado possa dar sua contribuição para o cidadão paraense. Que a gente consiga diminuir 2% do imposto já será uma grande vitória”, diz o líder do PSB.
Perda de energia
Outro assunto “obscuro” que precisa ser aberto à sociedade, acrescenta Fábio Figueiras, é sobre a perda de energia, que atualmente também é paga pelos consumidores, sobrecarregando as contas. “E quando falo em perda não me refiro ao chamado ‘gato’, mas o que vem desde a produção até o consumo final, onde estão as maiores perdas”, afirma o deputado.
Fábio Figueiras lembra que no ano de 2002, quando a Celpa foi privatizada, 50% das perdas eram pagas pela própria concessionária. “Hoje, 100% da perda de energia são pagos por nós”, afirma o líder do PSB.
