Celso Sabino defende observância ao teto de gastos na elaboração da LDO 2023

Brasília – Este ano, o deputado federal paraense Celso Sabino (União-PA) enfrenta o maior desafio de sua carreira, como presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele já sabe que as contas não fecham e, mesmo assim, defende a manutenção de gastos para o ano que vem. Será a primeira vez na história que a CMO é presidida por um político paraense; em 2021, foi presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES). É que o critério de rodízio alterna a presidência da Comissão de Orçamento entre membros da Câmara e do Senado.

Em sua primeira entrevista coletiva aos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, o deputado explicou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 encaminhado pelo governo tem o teto estabelecido em R$ 1,711 trilhão no ano que vem. “O teto de gastos foi uma conquista histórica e muito importante para aqueles que defendem a austeridade orçamentária, dos recursos públicos. Nós vamos perseguir de forma veemente, esgotar todas as possibilidades que tivermos sobre a mesa antes de pensarmos em avançar com este teto em qualquer centímetro,” prometeu Celso Sabino.

O presidente da comissão reconhece as pressões por mais gastos. Segundo seus cálculos, o total das despesas do Orçamento do ano que vem deve ultrapassar R$ 5 trilhões. O Orçamento deste ano é de R$ 4,823 trilhões, o que significa um aumento projetado de quase R$ 200 bilhões. 

“Com certeza as demandas sociais são em número muito superior à quantidade de recursos que o Orçamento dispõe. Claro que não podemos deixar brasileiros passando fome e deixar os cidadãos com poucas condições de infraestrutura,” ponderou. Mas os dois componentes citados são apenas algumas das demandas que pressionam a elaboração da peça orçamentária, cada ano mais engessada por penduricalhos aprovados pelos próprios congressistas, como o orçamento impositivo, rubricas carimbadas para Saúde e Educação, e agora, as emendas secretas do Relator, as famigeradas RP9.

Expectativa de arrecadação

Entre as alternativas para compensar o aumento de despesas, o deputado considera a aprovação no Senado da reforma do Imposto de Renda (Projeto de Lei nº 2.337/2021), da qual foi relator na Câmara dos Deputados. “Nós temos aí umas cartas na mesa,” afirmou.

Celso Sabino também espera um aumento na arrecadação, o que deve permitir um déficit primário menor do que os R$ 65,9 bilhões previstos pelo governo no projeto da LDO: “A receita tem batido recordes de arrecadação e acredito que vai fazer com que este déficit seja menor.” Ele avalia que, dependendo do presidente eleito, o governo pode voltar a ter superávit primário antes de 2025.

Impacto das eleições

Apesar do calendário apertado por causa das eleições, Celso Sabino considera possível aprovar a LDO antes do recesso parlamentar a partir de 18 de julho, sem o qual os deputados e senadores não poderão entrar em recesso no meio do ano. “Nosso exercício será, aqui, não pensar em um primeiro momento quem será o presidente do Brasil, quem serão os ministros em 2023. Mas sim pensar como queremos o Brasil em 2023, quais serão as prioridades,” afirmou.

Pandemia e inflação

Celso Sabino espera que os efeitos da pandemia do coronavírus já estejam superados no Orçamento do ano que vem. “O comércio voltou a funcionar de forma eficiente, a indústria está retomando seu papel e a economia começou a responder. Apesar do recente aumento da Selic, acredito que até o fim deste ano vamos ter a retração da taxa. A minha previsão é de que no ano que vem a gente tenha uma economia bem diferente do que tivemos nestes dois anos,” estimou.

O deputado observou que a inflação é um fenômeno global e precisa ser enfrentada. “Vamos buscar o exemplo de nações desenvolvidas e vamos nos esforçar e empreender nossa criatividade para fazer um orçamento que garanta tranquilidade e segurança aos empreendedores, ao mercado financeiro, aos investidores internacionais, aos servidores públicos”, declarou.

Emendas de relator

Entre as primeiras providências tomadas no comando da comissão, Celso Sabino anunciou que deve incentivar a transparência e a participação dos cidadãos para apresentar indicações de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. “Devemos permitir também que os cidadãos possam fazer, de forma facilitada, sugestões de indicação de emendas aqui do Parlamento,” defendeu. As indicações podem ser feitas pelo site da Comissão Mista de Orçamento.

O deputado lembrou que as emendas de relator não são impositivas e explicou que o Parlamento deve decidir sobre a destinação por meio dos representantes da comissão, com a participação dos deputados, senadores e presidentes da Câmara e do Senado. “A função do presidente da comissão e do relator é congregar essas ideias, essas sugestões, para que passem na Lei Orçamentária Anual,” afirmou. “A execução do Orçamento pertence ao governo. À exceção daquilo que é impositivo e obrigatório, cabe ao governo decidir o que executa ou não”.

Ainda sobre o uso das emendas de relator, as chamadas emendas RP 9, Sabino declarou que: “As emendas de relator são um importante mecanismo de fazer com que o orçamento público brasileiro chegue em lugares onde nenhum ministro conhece. Seja do PT, seja do Bolsonaro, nenhum ministro chega nos rincões do Brasil, onde os deputados e os senadores chegam”. 

“Nós vamos trazer luz para todo esse processo, vamos abrir o sistema da Comissão Mista de Orçamento para que cidadãos brasileiros possam fazer sugestões aos deputados e senadores de onde aplicar estas emendas de relator. E vamos deixar de forma bem transparente, para que toda a sociedade possa acompanhar,” declarou o presidente da CMO.

As reuniões na Comissão Mista do Orçamento prosseguem essa semana com um calendário pesado, o qual Celso Sabino disse que irá obedecer à risca.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}