Brasília – O ministro do Turismo, Celso Sabino, participa na tarde desta segunda-feira (21) da sessão solene na Câmara dos Deputados, por ocasião dos 20 anos de criação da pasta que gerencia. Concebido em 2003 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o órgão foi o primeiro ministério do governo federal dedicado exclusivamente à construção de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Sabino anunciou também as primeiras sanções como punição à agência de turismo virtual 123milhas.

A agenda de Sabino no Congresso Nacional seguirá nesta terça-feira (22), com o MTur Itinerante. Ele apresentará planos de ação à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal.

Já na quarta-feira (23) pela manhã, o titular do Ministério do Turismo (MTur) estará na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, a fim de atender parlamentares e expor oportunidades de ações conjuntas com o Legislativo. À tarde, comparecerá à audiência da Comissão de Turismo da Câmara, ocasião na qual também vai detalhar as iniciativas organizadas pelo MTur para os próximos anos.

123milhas

No último domingo (20), conforme publicado pelo Blog do Zé Dudu,  Sabino confirmou que a pasta já entrou no circuito e ordenou a fiscalização da  agência de turismo virtual 123milhas. 

A situação da empresa se complicou nesta segunda-feira (21), quando o próprio ministro Celso Sabino anunciou que o 123milhas teve seu registro no cadastro público na pasta suspenso. O ministro disse ainda que o modelo de negócio de todas as empresas similares, que atuam no setor de viagens, precisa ter comprovada a viabilidade. A agência virtual decidiu suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional.

“Através do Ministério do Turismo nós fizemos a suspensão do cadastro público. Estamos oficializando ao Ministério da Fazenda para que a companhia, que já que teve seu cadastro suspenso, também não faça jus aos benefícios tributários que são concedidos através da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos),” disse.

O cancelamento atinge passagens vendidas nos pacotes Promo, com preços muito abaixo dos praticados no mercado e com datas flexíveis de embarque. O modelo é o mesmo que costumava ser oferecido pela Hurb, que deixou milhares de passageiros na mão e foi proibida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) de vender pacotes flexíveis.

“Nós estamos levantando todos os dados do setor, de companhias que praticam o mesmo modelo de negócio no Brasil, para apurar o funcionamento, a viabilidade, a segurança jurídica desse modelo de negócio dentro do nosso país,” afirmou Sabino na Câmara antes de participar da sessão solene em homenagem ao Ministério do Turismo.

E garantiu: “Temos no Brasil um código de defesa do consumidor, que é bastante rígido, temos um arcabouço de leis no país que dão garantias aos cidadãos brasileiros, ao consumidor. Os consumidores terão todo o apoio do governo federal, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União, que vão lá atuar pontualmente com todos que se sentirem prejudicados. O objetivo primeiro é dar segurança aos cidadãos brasileiros em relação ao negócio praticado na área turística”.

O ruim falando do péssimo

Neste sábado (19), um dia depois do 123milhas suspender passagens de sua linha promocional, o Hurb – que também passou por problemas recentemente e cancelou pacotes de clientes – fez uma postagem irônica em suas redes sociais. Depois, apagou o conteúdo. No agressivo ditado popular, é o caso clássico do “sujo falando do mal lavado”.

O texto, publicado no Twitter e no Instagram, dizia: “Nós aprendemos com os nossos erros e hoje, com o Projeto Desfazer, usamos uma tecnologia que compra passagens aéreas 40% abaixo do preço médio do mercado. Não dá para insistir no erro, concorrência. Vem de DM [mensagem direta na rede social], que te mostramos como o Desfazer pode te ajudar #HurbTaOn”.

A mensagem não cita a 123milhas diretamente, e procurada a empresa não respondeu. O Hurb informou que não irá comentar.

A 123milhas suspendeu as passagens com previsão de embarque entre setembro e dezembro e citou as condições de mercado para justificar a decisão. A empresa ofereceu voucher aos clientes no valor das passagens suspensas, acrescido de 150% do CDI.

Durante a pandemia, o Hurb vendeu pacotes de viagens nacionais e internacionais com valores muito abaixo dos praticados pelo mercado. Uma semana em Tóquio, por exemplo, saía a R$ 2 mil, com passagens e hospedagem, enquanto apenas o voo para a capital japonesa custa em torno de R$ 6 mil.

Com a reabertura econômica, a empresa tentou encaixar todos os produtos vendidos em seu orçamento e, para isso, adiou centenas de viagens já quitadas, deixando muitos clientes insatisfeitos. Embora também tenha oferecido opções de voucher para outra viagem ou o dinheiro de volta, há consumidores que compraram pacotes em 2020 e até hoje não conseguiram embarcar para o destino pretendido.

Em maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, determinou que o Hurb suspendesse as vendas dos pacotes flexíveis – sem data marcada da viagem, nem informação de empresas aéreas e hotéis que prestarão o serviço.

No mesmo mês, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma ação civil pública junto à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro pedindo o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa, de seus sócios e acionistas administradores, a fim de garantir o pagamento das indenizações aos consumidores e futuras execuções a serem realizadas.

Logo depois, o Hurb demitiu cerca de 40% de seus funcionários sem honrar com indenizações trabalhistas, como rescisão, multa e até algumas parcelas do FGTS.

Apesar disso, o site segue no ar, vendendo pacotes de viagens, incluindo opções com “mês fixo”, mas sem informar o dia exato, nem a operadora aérea responsável. Uma viagem para Santiago, no Chile, por exemplo, sai por R$ 1.390 para setembro de 2024, com saída do Rio de Janeiro. De acordo com o anúncio, o comprador recebe os detalhes do voo e da hospedagem apenas 30 dias antes do embarque.

Dados do site de defesa do consumidor do governo federal mostram que, desde o início do ano, o Hurb respondeu 28.524 reclamações, contra 6.310 da 123milhas no mesmo período.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}