O projeto que destina à rede pública de ensino aparelhos eletrônicos apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva, pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Tramitando na Câmara dos Deputados desde 2021, o Projeto de Lei (PL n° 1.906/2021) finalmente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, destina à rede pública de ensino computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva.

Embora seja incompreensível como uma proposta com tal impacto positivo demore tanto tempo em tramitação, o texto foi desengavetado e aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados. O PL prevê o uso desses aparelhos no desenvolvimento educacional e dá preferência na distribuição aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Também estabelece que a destinação dos aparelhos às escolas será precedida da triagem, para identificar os que estejam em bom funcionamento e os que possuam apenas pequenos danos. Se houver necessidade de reparos, o serviço será custeado por recursos de condenações.

O relator na CCJ, deputado Bacelar (PV-BA) destacou que, durante a pandemia de Covid-19, ficou clara a situação de vulnerabilidade de muitos estudantes.

Bacelar declarou: “Além de todos os fatores que concorrem para uma grande desigualdade educacional no Brasil, com a pandemia o Brasil tomou conhecimento de que cerca de 5,8 milhões de estudantes da rede pública brasileira não têm acesso domiciliar à internet. Nós temos cerca de 1,8 milhão de estudantes que não têm aparelhos, que não tem um celular.”

Bacelar também destacou que a proposta contribui com o meio ambiente, a partir do reaproveitamento dos aparelhos.

A expectativa fica por conta da tramitação no Senado, e a torcida é que a matéria seja priorizada pelo senadores e não fique esquecida nas gavetas como aconteceu na Câmara.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.