Dias após 28 de junho, um silencioso, porém intenso movimento se verificou nos bastidores das lideranças das 26 bancadas estaduais e do Distrito Federal, quando foram divulgadas, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as novas estimativas de população das 27 unidades federativas. Estava em jogo a distribuição das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. Se a lei for cumprida, a Bancada do Pará, dos atuais 17 deputados, passará a ter 21, num incremento de mais quatro cadeiras.

O aumento ou diminuição do número de componentes de uma bancada federal não se altera apenas no Senado, onde é fixo o número de três senadores em cada estado, mas na Câmara isso pode ocorrer, dependendo da oscilação, para mais ou para menos, de acordo com a população.

A cada cadeira acrescentada na bancada de um estado, significa milhões em emendas individuais impositivas e de bancada, que serçao destinados ao estado ao qual o deputado representa. Daí a disputa intensa que está ocorrendo nos bastidores. Somados os 513 deputados, número máximo permitido pela Constituição, nada menos que R$ 11,7 bilhões são indicados pelos deputados federais a cada ano, dos quatro anos do mandato.

No ano passado, quando foi votado o orçamento (PLN nº 32/2022) que gerou a Lei nº 14.535 de 17/01/2023, que está sendo executado neste ano, cada parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas no valor total de R$ 11,7 bilhões. Já as bancadas estaduais têm um teto de R$ 7,7 bilhões para emendas impositivas, o que resultou em R$ 284,8 milhões para cada estado. Mas as bancadas apresentaram emendas no valor total de R$ 25,8 bilhões.

As comissões da Câmara e do Senado não têm limites para apresentação de emendas, mas elas não têm caráter impositivo. Ou seja, o Poder Executivo não tem obrigação de executá-las mesmo que sejam aprovadas.

Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais: R$ 6,2 bilhões. Em seguida, as áreas mais favorecidas foram economia, trabalho e previdência; cidadania, esporte e educação.

Além das 6.575 emendas de aumento de despesa ou de remanejamento, foram apresentadas 59 emendas de alteração do texto do projeto e 6 de reestimativa de receita. Ou seja, no total, foram 6.640 emendas. O Orçamento de 2023 contou com R$ 19,4 bilhões em emendas que foram elaboradas pelo relator-geral.

Legislação

Quanto à legislação que rege o número de componentes de cada bancada, ocorreu o seguinte: em 2013, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu a resolução sobre a redistribuição das vagas por estado com base no censo realizado em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano seguinte, declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer a divisão por meio de lei complementar.

Passados nove anos, o número de cadeiras por estado não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara, a partir da aprovação de lei complementar. Ou seja, não houve atualização do tamanho das bancadas, a partir dos dados dos censos divulgados em 2000 e 2010, entretanto, a situação não deve se repetir com os números apresentados pelo Censo de 2022, uma vez que um novo retrato do tamanho de cada população nos estados mostrou as mudanças no período, desde 2010. Mas, em se tratando de Brasil, as mudanças podem ou não ocorrer, a partir de entendimentos políticos das lideranças.

Cenários

De todo modo, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) foi provocado por políticos e pela imprensa, para avaliar as mudanças apontadas no tamanho da população do Censo 2022. Foram elaborados dois cenários de número de deputados por estado. O primeiro com aplicação da regra atual de distribuição das cadeiras dentro dos limites mínimos e máximos de cadeiras por estado; e o segundo — a título de curiosidade — como seria cada bancada estadual na hipótese da distribuição pela proporcionalidade populacional desconsiderando os limites mínimo e máximo, ou seja, de 8 a 70 deputado federais para os estados.O primeiro cenário aponta perdas e ganhos em 7 estados. Nas perdas, o estado do Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1) reduziriam a representação das suas bancadas na Câmara.E teriam ganhos com aumento da bancada: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1) conforme revela tabela abaixo.

O segundo cenário mostra como seriam as bancadas de cada estado na hipótese de existir as regras que garantem representação mínima e máxima de deputados federais para cada UF. Como não houve essa regra, o estado de São Paulo, por exemplo, teria direito à bancada mínima de 112, ou seja, 42 cadeiras a mais em relação aos atuais 70 que possui a UF.

Como é feito o cálculo da distribuição

Para chegar à quantidade de cadeiras de cada estado na Câmara dos Deputados, é preciso usar como referência o QPN (Quociente Populacional Nacional), que equivale a 395.833. O número é o resultado da divisão da população do País, segundo o último Censo (203.062.512), pela quantidade de vagas na Câmara (513).

Na sequência, é preciso dividir a população de cada Unidade da Federação pelo QPN, obtendo assim o QPE (Quociente Populacional Estadual). O QPE é a base para definir o número de assentos a que cada estado tem direito. Por isso, se considera apenas números inteiros.

No Maranhão, por exemplo, o QPE — que é a divisão entre 6.775.152 (população do MA) por 395.833 (QPN) — é 17,12. Assim, o estado tem direito a 17 cadeiras na Câmara dos Deputados e não 18, como tem hoje, número, inclusive, superior à bancada do Pará, estado cuja população é maior que a do estado vizinho.

Quando o estado não atinge o QPE mínimo de 8, arredonda-se o número para 8. Exemplo do estado do Acre que possui QPE de 2,10.

No caso de São Paulo, unidade mais populosa da Federação, limita-se o número de cadeiras a 70. Se não houvesse o limite, o estado teria direito a mais de 100 deputados federais.

Após as operações com todas as unidades da Federação, 493 cadeiras das 513 são preenchidas. Com isso, restam 20 vagas. Para preenchê-las, são excluídos São Paulo e os 9 estados com QPE abaixo de 8: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Ou seja, as 20 cadeiras que compõem as sobras serão distribuídas entre as 17 unidades da Federação remanescentes.

Para realizar a distribuição das sobras, é preciso calcular a MM (Maior Média), que corresponde à população do estado dividido pelo número de cadeiras inicial do estado mais 1. A Unidade da Federação com a maior média obtida, ganha a primeira cadeira de sobra, e assim sucessivamente.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.