O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), membro do Grupo de Trabalho (GT) criado para regulamentar a reforma tributária (PLP n° 68/2024), confirmou, após reuniões com técnicos do colegiado, que “é possível incluir a proteína animal [carnes] na cesta básica desonerada”. “O martelo ainda não foi batido, mas a decisão está quase firmada,” disse.

Na semana passada, quando o rascunho do substitutivo do GT foi apresentado numa entrevista coletiva, um dos pontos de maior questionamento foi a inclusão ou não de carnes sem taxação na cesta básica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou sobre o tema e acredita que é possível a inclusão de alguns tipos de cortes de carnes mais baratos, para garantir à população brasileira de baixa renda uma cesta básica de qualidade.

A questão é o tema principal da agenda da semana em Brasília, e “envolve uma decisão política e técnica,” explica Passarinho. “O governo [federal], em 7 de março deste ano, publicou um decreto e portaria que regulamentam a nova composição da cesta básica, que agora inclui alimentos in natura ou minimamente processados”.

O decreto n. º 11.936/2024 e a portaria n° 966/2024 foram assinados pelo presidente Lula e publicados no Diário Oficial da União (DOU). As medidas visam orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação, reduzir doenças, melhorar a qualidade de vida, gerar renda para pequenos produtores e proteger o meio ambiente.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome coordenou a elaboração da nova lista da cesta básica, que incorpora mais alimentos in natura ou minimamente processados. Com o novo decreto e portaria, o governo federal quer evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, associados a doenças como cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer, de acordo com evidências científicas.

A nova cesta básica será composta por alimentos de dez grupos distintos, incluindo leguminosas, cereais, raízes, legumes, frutas, oleaginosas, carnes, laticínios, produtos básicos como açúcares, sal, óleo e gorduras, além de café, chá, mate e especiarias.

A pasta utilizou critérios baseados nos benefícios à saúde para selecionar os alimentos da cesta básica. Eles consideram a sustentabilidade, sazonalidade, cultura local, produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, além de assegurar a variedade de alimentos in natura e minimamente processados.

Chancelando a decisão, foram consideradas pelo governo, as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos, assim como as políticas de alimentação e nutrição e segurança alimentar e nutricional, para orientar as políticas de segurança alimentar.

Negociação política

O deputado Joaquim Passarinho pontuou que a trava para a inclusão de proteína animal na cesta básica desonerada é o impacto que a renúncia fiscal pode aumentar no cálculo final do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), calculado inicialmente em 26,5%. Seria a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal; vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica. Os novos tributos vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

“Após a cerimônia de lançamento da cesta básica, ainda em março, com pompa e circunstância no Palácio do Planalto, a proteína animal constava como item da composição dos produtos. Depois, quando o governo enviou o PLP 68/2024 com taxação zero, ele exclui as proteínas,” lembrou.

“Nós [do GT da Reforma Tributária] estamos fazendo um trabalho, nesse primeiro momento ele não aparece, porque há uma sobrecarga na alíquota base [IVA], mas estamos dando instrumentos para que o próprio Congresso possa apresentar esse substitutivo agora, antes da votação, e que a gente possa incluir, principalmente as proteínas dentro da cesta básica nacional com imposto zero,” explicou o deputado, sobre a articulação em curso.

“Não podemos aceitar que uma cesta básica seja onerada, e que a cesta básica seja considerada sem nenhum tipo de proteína. Eu sou daqueles que defendem a inclusão. Os sete deputados do grupo concordam com a participação da proteína [na cesta básica]. Então, nós estamos dando instrumentos para que o Congresso, politicamente, possa mostrar a vontade da sociedade, que é zerar o imposto em cima das proteínas, principalmente para que a gente possa tê-la na cesta básica nacional,” concluiu.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}