A Controladoria Geral da União (CGU) acaba de concluir e divulgar um Relatório de Apuração que identificou irregularidades nas contratações realizadas na prefeitura de Tucuruí, cujo prefeito atual é Alexandre Siqueira, em 2021 e 2022, com recursos transferidos do Ministério da Saúde em duas dispensas de licitação e em cinco pregões eletrônicos.
Segundo os peritos da CGU, as análises apontam para a contratação irregular da empresa R&T Multi Serviços Eireli, por intermédio do Pregão Eletrônico (PE) nº 8/2021-46, com prejuízo de R$ 1.368.000; irregularidades na Dispensa de Licitação nº 7/2021-011 e nos PEs nº 8/2021-047 e nº 8/2022-010 e na execução dos contratos 20210178, 20210646 e 20220280, com indicativo de superfaturamento nos pagamentos realizados à empresa AR Gonçalves; terceirização indevida dos serviços radiológicos e contratação irregular de servidora do quadro de pessoal da prefeitura de Tucuruí; contratação irregular da empresa AR Gonçalves no âmbito da Dispensa de Licitação nº 7/2021-021; potencial restrição de competitividade e habilitação indevida da empresa Goiás Comércio de Produtos Farmacêuticos Eireli no PE 8/2021-014; e potencial restrição de competitividade e ausência de indicativo de movimentação, nos estoques do almoxarifado, dos materiais adquiridos no âmbito do PE 8/2021-35.
Quanto à avaliação da regularidade da aplicação dos recursos por meio da análise da documentação de suporte dos gastos, constataram-se indicativos de pagamentos indevidos, mediante a ausência de evidência de que os produtos adquiridos foram efetivamente recebidos pela prefeitura, bem como indicativos de superfaturamento através do pagamento por serviços em quantidade superior ao efetivamente prestado.
Em relação às aquisições, apurou-se prejuízo de R$ R$ 1.368.000 no âmbito do Contrato nº 20211006, oriundo do PE nº 8/2021-046, representando 100% do montante analisado na contratação e do valor total pago no contrato e prejuízo potencial de R$ 224.550,00 no âmbito dos Contratos n.º 20210800 e 20220205, oriundos do PE nº 8/2021-035, representando 100% do montante analisado na contratação e do valor total pago no contrato.
Em relação aos pagamentos de serviços de saúde, os peritos da CGU ressaltaram que, diante do volume relevante de recursos envolvidos nessas contratações, as análises com objetivo de identificar superfaturamento se deram por amostragem. Assim, os valores apurados representam indicativo de prejuízo ao erário, o qual seria potencialmente maior, caso as análises fossem estendidas para todo o universo de pagamentos.
Nesse sentido, apurou-se prejuízo potencial de R$ 764.980 no âmbito do Contrato nº 20210178, oriundo da Dispensa de Licitação nº 7/2021-011, representando 51,26% do montante analisado na contratação e 10,34% do valor total pago no contrato; R$ 397.761,84 no âmbito do Contrato nº 20210646, oriundo do PE nº 8/2021-047, o que representa 48,50% do montante analisado na contratação e 1,54% do valor total pago no contrato; R$ 108.966,64 no âmbito do Contrato 20220280, oriundo do PE nº 8/2022-010, o que representa 31,39% do montante analisado na contratação e 5,30% do valor total pago no contrato.
Identificou-se, por fim, que os contratos não foram executados em conformidade com os respectivos termos avençados, uma vez que se constatou irregularidades tanto nas compras, quanto nas prestações de serviços, onde se destacam a ausência de comprovação de movimentação dos itens adquiridos nos estoques da prefeitura e subcontratação indevida de empresas e pessoa física na prestação de serviços de saúde.
Em relação à falta de comprovação de capacidade técnica com base em documentação fraudada por uma empresa, a prefeitura se manifestou da seguinte forma à CGU: “Cabe apontar especificamente em relação ao item F, comprovação de capacidade técnica em documentação fraudada que: O município de Tucuruí só tomou conhecimento de que a empresa havia apresentado documentação fraudada com a expedição deste relatório preliminar, pois neste certame licitatório não houve nenhuma impugnação à documentação apresentada pela empresa, bem como qualquer apontamento de denúncia para que tomasse conhecimento desta situação no momento do pregão eletrônico realizado”.
Mas, para a equipe de auditoria da CGU, em sua manifestação, o gestor informa, em resumo, que não sabia da ocorrência da fraude e que não teria como a administração pública, no ato do pregão, verificar a autenticidade da certidão. “As alegações apresentadas na justificativa não são suficientes para solucionar a desconformidade descrita, visto que o próprio gestor não refutou a ocorrência da fraude registrada no achado,” afirma a entidade.
A equipe do prefeito Alexandre Siqueira não se manifestou em relação a outras 21 irregularidades identificadas pela CGU.