Brasília – Os deputados Antonio Doido, José Priante, Olival Marques, e as deputadas Elcione Barbalho e Drª Alessandra Haber, os cinco do MDB do Pará, assinaram o Requerimento de Criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (RCP nº 1/2023) para investigar a suposta fraude contábil de R$ 20 bilhões cometida pelas Lojas Americanas.
O requerimento é de autoria do líder do PP na Casa, deputado André Fufuca (MA). Com 216 assinaturas, superando com folga os um terço regimentais necessários, ou seja, 171 apoiamentos, falta apenas a leitura do requerimento em Plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos.
Passados dois meses que o fato chegou ao conhecimento da opinião pública e aos agentes do mercado, pegando todos de surpresa, as Lojas Americanas não têm sequer um dia de paz. E, se depender do nível de desconfiança que ronda a empresa, esse clima ainda vai perdurar, porque a encrenca será tratada também no âmbito legislativo federal, uma vez que na seara financeira e judicial, o escândalo tomou proporções bíblicas.
O requerimento foi aberto nesta quinta-feira (9). De acordo com a justificativa, a CPI também deve propor medidas que garantam mais segurança ao mercado de capitais. “É sabido que as fraudes em balanços contábeis de empresas de capital aberto têm um enorme potencial lesivo, já que podem prejudicar um número indeterminado de pessoas e também outras empresas,” diz o autor na justificativa do pedido de CPI.
Fufuca argumentou ainda que quando os balanços das empresas não refletem a realidade, há uma perda de confiança por parte do mercado, o que gera desinvestimento e queda nos preços das ações, com prejuízo para milhares de acionistas.
“O episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo,” diz outro trecho do requerimento.
O líder do PP ressalta o crescimento do número de investidores pessoa física no país nos últimos anos e afirma que o poder público precisa zelar para que casos como o das Lojas Americanas sejam escrutinados e tenham as devidas responsabilizações.
BNDES
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, garantiu nesta quinta-feira que a instituição “jamais” será omissa no caso Americanas, e disse que já conversou com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre a crise na varejista.
Ele acrescentou que está discutindo um conjunto de medidas para enfrentar a aversão ao risco e problemas de crédito, e disse que é preciso fortalecer o varejo e a economia do país como um todo.
“Fomos incluídos na Febraban e estamos discutindo um conjunto de medidas para enfrentar um pouco essa aversão ao risco e alguns problemas localizados de crédito. E fortalecer o varejo e a economia de forma geral,” disse Mercadante em evento no Rio de Janeiro.
Questionado, ele acrescentou que o BNDES “jamais” seria passivo ou omisso no caso Americanas, que pediu recuperação judicial após revelação de um rombo contábil, atribuindo o fato a inconsistências contábeis.
Em fevereiro, Mercadante disse que o BNDES não colocaria dinheiro nas Americanas, mas que poderia oferecer crédito aos fornecedores da varejista. Na ocasião, ele citou potenciais conversas com a Febraban e o Ministério da Fazenda.
Por Val-André Mutran – de Brasília
