Com a finalidade de deixar mais transparente o processo de realização de cirurgias eletivas no município de Jacundá, o Ministério Público entregou uma série de recomendações à Secretaria de Saúde. O andamento e regularização da fila de espera de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre as recomendações anunciadas pelo promotor de Justiça, Sávio Ramon Batista da Silva.
Segundo divulgou no site do Ministério Público do Pará, o documento foi elaborado devido à grande demanda reprimida de pacientes com indicação de cirurgias eletivas no município de Jacundá, aguardando uma fila acerca da qual “não há a mínima disponibilidade de informações”, como por exemplo número de pacientes, tempo médio de espera para à cirurgia indicada e, principalmente, quais os critérios utilizados para estabelecer a ordem de prioridades dos pacientes a serem operados”.
O MP quer que os pacientes “tenham acesso à fila identificados pelas iniciais de seus nomes e número do Cartão SUS, bem como informações sobre as respectivas classificações de prioridade, para todas as cirurgias eletivas solicitadas na rede pública de assistência à saúde, através da internet. A medida objetiva que a população possa acompanhar e fiscalizar o normal andamento da fila de cirurgias eletivas”.
O município deverá enviar, mensalmente, ao Ministério Público, a lista de todas as cirurgias realizadas no Hospital Municipal de Jacundá, indicando o paciente, o procedimento e o médico responsável, além de providenciar a comunicação por escrito ao paciente de toda cirurgia eletiva suspensa no Hospital Municipal de Jacundá, bem como o registro da identidade de quem definiu a conduta, e a data para a qual a cirurgia foi remarcada. Outras informações também devem ser comunicadas.
O Ministério Público requisita o encaminhamento, no prazo de 30 dias, das providências adotadas para seu cumprimento. Em caso de descumprimento da Recomendação, o Ministério Público do Estado do Pará informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civil, administrativa e criminal dos agentes omissos.
