A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na última sessão, 05 de junho, o Projeto de Lei de Nº 018/2011 que visa à padronização da produção dos produtos alimentícios, produzidos de forma artesanal, de origem animal e vegetal no município. O projeto pretende regularizar a elaboração e a comercialização dos alimentos em Parauapebas, para que esses produtos alcancem padrões de qualidade compatível com os da Agência nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
De acordo com o vereador Odilon Rocha – PMDB, o projeto dá condições para a verticalização dos produtos produzidos pela agricultura familiar. “Com essa regulamentação o produtor terá mais chances de receber o selo de qualidade. Vamos criar uma condição de manipulação que possa provar que este produto está apto para o consumo”.
Para alcançar um produto padrão, que possa conquistar o comércio interno é necessário à adoção de medidas higiênico-sanitárias, considerando as etapas de seleção até o consumo.
Para Adelson Fernandes – PDT, o projeto visa tirar muitos produtores da ilegalidade e informalidade. “Vamos dar condições para que os produtores se regularizem e se formalizem, acompanhados pelos órgãos competentes. É um passo importante”.
Pavimentação e poço artesiano
Pavimentação asfáltica e instalação de um poço artesiano também foram apreciados na última sessão.
A pavimentação, objeto de requerimento do vereador Adelson Fernandes, solicita junto ao executivo a pavimentação asfáltica e a instalação de bueiros no perímetro compreendido no limite da Rua San Diego, abrangendo as Ruas: Novo Paraíso, São Lucas, Macedônia, São Pedro, Bartolomeu e Nova Conquista no Bairro Betânia.
“Essas ruas necessitam urgentemente de atenção do governo municipal, principalmente nestes trechos. O bairro está sendo contemplado por asfalto e esgoto, mas esses trechos estão excluídos e precisam da atenção do poder público”.
De acordo com o vereador Antônio Massud – PTB, este é o momento certo para apresentar o requerimento. “Se não for feito neste período, que é verão, ficará difícil a situação das ruas. Por isso, dou o meu apoio”.
Já a indicação do vereador Israel Pereira (Miquinha) – PT, sugeriu ao governo municipal a instalação de um poço artesiano no Bairro Caetanópolis. Segundo Miquinha, essa é uma reivindicação antiga da comunidade daquela localidade.
Fonte: Ascom CMP
2 comentários em “Câmara aprova Projeto de Lei que regulariza a produção de alimentos em Parauapebas”
Fiquei até feliz quando li o titulo dessa noticia! Mas chorei quando a li na integra, onde aparece siglas de partido politico e tais “politicozinhos”. Por essa razão, duvido que se faça alguma coisa nessa cidade principamente quando envolva a corja de politicagem. Essa é uma ação da Vigilancia sanitaria e prefeitura, e pelo andar da carruagem é mais um besterou pra encher linguiça! Só acredito que algo seja feito ao que se referere a alimentação quando ver todas esses estabelecimentos que vende alimentação ao publico de forma indigente, fecharem!
Nas ruas mencionadas já está executado tanto rede de esgoto, quanto rede de drenagem e agora já estamos na fase final preparando para asfaltar na próxima semana, parece atrasado este pedido.