Por unanimidade, os vereadores de Parauapebas aprovaram em primeira discussão realizada na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Parauapebas o Projeto de Lei de autoria do vereador Odilon Rocha de Sanção (foto), do PMDB, que disciplina as nomeações para os cargos em comissões e funções gratificadas no âmbito dos órgãos dos poderes legislativo e executivo do município de Parauapebas (PL-009/2013).
O Projeto de Lei, que ainda deverá passar por uma segunda votação na Câmara, veda a nomeação, para qualquer cargo público em Parauapebas, de cidadãos que tenham contra si sentenças transitadas e julgadas por órgão colegiado
Artigo do Projeto de Lei prevê, ainda, que se enquadrarão no Ficha Limpa Municipal, aqueles que pedirem exoneração de cargo que ocupa em virtude de responderem processos disciplinares.
Segundo a diretoria legislativa da CMP, a segunda discussão do PL 009/2013 está na pauta do dia 10 de setembro. Se aprovado, o Projeto de Lei vai para sanção do prefeito Valmir Mariano (PSD) para promulgação.
Atualização
Imediatamente após a publicação, o diretor legislativo da Câmara, Sr. Zacarias Assunção Vieira Marques envia ao Blogger a correção da informação de que o prefeito promulgará o Projeto de Lei. Segundo Zacarias, o PL é uma matéria de competência do Legislativo e caberá ao presidente a promulgação.
4 comentários em “Câmara de Parauapebas aprova em 1ª discussão o Ficha Limpa Municipal”
Uma cidade tão bonita como a que se vê, não merece um vereador como ODILON SOARES? Vamos acordar, amigos do Norte! Estamos tentando fazer o mesmo aqui no Sul: botar esses malandros confessos longe do poder público. Haveremos de conseguir! Paz e bênçãos a todos.
Uma declaração do vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD) gerou polêmica na cidade de Parauapebas, no Estado do Pará. Na sessão do dia 24 de abril, na Assembleia Legislativa do município, o político, que está em seu quinto mandato, criticou o salário pago aos vereadores. “O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, ele mal se sustenta durante o mês”, declarou Odilon.
AQWUI ESSE VPREFEITO PRECISA LIMPAR NOSSA CIDADE E BOTA PRA PAGAR MUTA QUEM JOGAR LIXO NA RUA.
Ora pis pois, este Vereador, que barganhou o SINE com o prefeito semoral VALMIR DA INTEGRAL, uma verba suplementar, aprovada na Camara com a sua ajuda, ou seja a votação legalmente não pássava pela Camara, mas seu Odilon garantiu a votação com uma permuta da COORENAÇÃO DO SINE, contra a aprovação da supçementação de mais de R$ 200milhoes de reais, colcoando lá na Coordenação o Sr. Marquinhos de LARANJA, MAS quem manda mesmo e o Sr. Antonio Cruz vulgo TON, que 17 processos e anadamento, sendo 2 deles por Roubar verba federal, destinada aos desempregados, ele sacou este recurso por 2 vezes, e agora esta de volta ao SINE atraves desta vergonhosa votação, patrocinada pelo VEREADOR ODILON SANSÃO.
Não me venha falar de ficha limpa, pois vc sabe o que é FICHA LIMPA, pois se soubesse não apadrinhava um FICHA SUJA.
CADE O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO ATUA NESTE MUNICIPIO.
CADE A PRESIDENCIA DA CAMARA QUE NÃO INIBE ESTE TIPO PROCEDIMENTO NOCIVO
Esta matéria se trata de um projeto de Lei de Autoria do Legislativo, mais será uma lei ordinária, que regula matéria de interesse e competência do Município, portanto precisa ser sancionada pelo prefeito, com base no teor Caput do Art. 150 de Regimento Interno da Câmara.
Só após decorrido o prazo dado ao prefeito para sanção, e isso não ocorrer, ou ser vetado, aí sim volta para o Legislativo derrubar ou manter o veto, caso seja derrubado, o presidente pode promulgar e publicar o Autógrafo. Tudo isso com base nos art. 214, 215 e 217 do Regimento Interno.
Muito obrigado e espero que publique este comentário.