A sessão ordinária desta terça-feira, 26, teve início com a apresentação dos requerimentos 94 e 95/2010, ambos de autoria da vereadora Percília Martins (PRTB). Em sua primeira proposição, Percília solicita aterro e arborização das valas próximas à PA 160, perto das Casas Populares I e II e da empresa Odebrecht. De acordo com a vereadora, durante a construção da referida PA, várias valas foram abertas para estocar os resíduos gerados pela edificação da mesma, e não foram fechadas. Segundo Percília, a proposta é fechar essas valas e fazer a arborização daquela área para oferecer à população e usuários da via um ambiente mais seguro e prazeroso. “A ideia é dar à localidade um panorama urbanístico, respeitando as leis ambientais e proporcionando melhores condições àquelas pessoas das Casas Populares I e II.

Já no requerimento Nº 095/20, a vereadora pede a restauração de algumas ruas dos Bairros Casas Populares I e II. Como justificativa para a solicitação, a vereadora falou que durante o período chuvoso “o tráfego por lá é muito difícil”, pois, segundo ela, “as ruas estão cheias de buracos”.

“É importante que seja feita a recuperação das ruas, principalmente do lado das Casas Populares I, perto da Odebrecht. Solicito o encascalhamento para melhorar o tráfego daqueles moradores”, reitera Percília.

Em aparte, o Presidente da Casa, Vereador Adelson Fernandes ( PDT) manifestou seu apoio ao pleito da parlamentar: “Eu conheço a realidade e realmente aquelas valas perto da PA são perigosas, no inverno ficam inundadas e isso contribui para a multiplicação do mosquito da dengue, e com ele vem um grave problema de saúde para nosso município. Em relação às ruas nem há muito que falar, há uma necessidade extrema e nosso secretário de obras precisa tomar providências o mais rápido possível para melhorar as ruas daquele bairro”,

Na sequencia, o vereador Odilon Rocha (PMDB), apresentou o relatório final da CPI, criada para investigar o aumento abusivo da tarifa da água pelo SAAEP. “Por meio desse relatório vocês vão ter conhecimento do que a comissão detectou nesta situação. Esse resultado é fruto do trabalho dessa comissão, e deverá trazer soluções para esse problema”, disse o vereador, que é o relator da CPI. A comissão foi criada pelo Requerimento nº. 068/2010, e constituída pelo Ato nº 004/2010, para apurar indícios de irregularidades nas contas mensais de consumo de água de usuários da SAAEP (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas), e teve como componentes a vereadora Francisângela Resende (PMDB), os vereadores Antônio Massud (PTB), Faisal Salmen (PSDB), Odilon Rocha de Sanção (PMDB) e Wolner Wagner (PSDC).

A comissão constatou que o valor da tarifa mínima de água cobrada pelo SAAEP passou de R$ 5,70 (Cinco Reais e Setenta Centavos), no mês de janeiro de 2005, para R$ 15,50 (Quinze Reais e Cinquenta Centavos), a partir de janeiro de 2010, ocasionando um aumento de 272,00 %; apurou, também, que o metro cúbico (m³) passou de R$ 0,28 para R$ 1,48 no mesmo período, ocasionando um aumento de 528,6 %. Cópias do Relatório Final da CPI serão encaminhadas à Prefeitura Municipal ao SAAEP, com recomendação para que o reajuste nas tarifas seja imediatamente revogado, bem como ao Ministério Público, para que este órgão possa tomar as medidas legais que o caso requer.

Após a leitura do documento, que durou cerca de duas horas, foi colocado em primeira discussão e aprovado o Projeto de Lei Nº 030/2009, de autoria do vereador Faisal Salmen (PSDB), que regulamenta o uso de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais de Parauapebas, com a finalidade de reduzir a degradação de meio ambiente. Para Faisal, “as sacolas plásticas são cada vez mais consumidas e descartadas indevidamente, causando assim, grandes prejuízos ao meio ambiente”. Segundo ele, “o resíduo pode levar mais de 400 anos para se deteriorar e as sacolas biodegradáveis levam apenas um período de 40 a 120 dias”.

Dando prosseguimento à Ordem do Dia, entrou em discussão única, devido à aprovação de Requerimento de Urgência Especial, o Projeto de Lei Nº 038/2010, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente, destinado a suprir dotações consignadas na Lei Orçamentária. O Poder Executivo solicitou a autorização de créditos até o limite de 35% da despesa geral fixada para o exercício. Em contrapartida, o Legislativo apresentou e aprovou uma emenda modificativa que autoriza a suplementação até 10% das despesas de caráter continuado. Como justificativa, os parlamentares alegaram “ser sensato reduzir, momentaneamente, o percentual solicitado porque se faz necessário, por parte do Executivo, maior detalhamento sobre as despesas que serão objeto de suplementação”. Segundo o Vereador Odilon (PMDB),um dos signatários da Emenda, que foi assinada também pelos Vereadores Euzébio Rodrigues (PT), Raimundo Vasconcelos (PT), José Alves (PT) e Antônio Massud (PTB),membros das Comissões encarregadas da apreciação do mérito do Projeto, “a necessidade de fazer uma emenda reduzindo essa porcentagem de 35% para 10% foi porque pedimos algumas explicações ao Executivo e elas não vieram com o detalhamento necessário, mas isso não significa que estamos obstruindo o trabalho da administração municipal. Tão logo as informações cheguem à Câmara, rediscutiremos o tema”,finalizou o parlamentar.

Em virtude do feriado nacional ao Dia de Finados, 02 de novembro, a próxima sessão ordinária será realizada, excepcionalmente, em 03 de Novembro, quarta-feira, às 16h na Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa / CMP

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