Câmara Municipal de Parauapebas

A sessão ordinária do legislativo nesta terça-feira (10) contou com a presença da comunidade. Após a execução dos hinos e aprovação da ata da sessão anterior, os trabalhos iniciaram com a apresentação dos requerimentos.

O vereador Wolner Wagner (PSDC) apresentou o projeto de lei 029/2010, prevendo a inclusão de medidas de prevenção e combate ao “bullying” no projeto pedagógico das escolas públicas e particulares do município. O projeto foi discutido pelos vereadores e encaminhado para análise das comissões.

Um requerimento para colocação de manilhas nos cruzamentos das Ruas Café Filho com Santa Inês e Rua Tomé de Sousa com Afonso Pena, no bairro Altamira, foi apresentado pelo presidente da Câmara, Adelson Fernandes (PDT), e aprovado por unanimidade.

De autoria do vereador Israel Miquinhas (PT), o requerimento nº 057/2010 solicitou esclarecimento por parte da Rede Celpa com relação à falta constante de energia elétrica na zona rural. Em discussão, foi enfatizada a recorrência do problema também na zona urbana, o que acarreta transtorno e prejuízos para a população.

O vereador Odilon Rocha (PMDB) apresentou o requerimento nº 058/2010, que solicitou a colocação de faixa de pedestre e redutores de velocidade na Rua Sol Poente com a Rua Guanabara, nas proximidades das escolas Paulo Fontelles e Eduardo Angelim, no bairro Rio Verde. Outro requerimento apresentado pelo vereador foi o de nº 059/2010, pedindo a recuperação e asfaltamento da Av. Beira Rio, no perímetro das ruas Sol Poente e Rio de Janeiro.

Todos os requerimentos apresentados foram aprovados pela Casa sem oposições.

Na sessão foi apresentada e aprovada ainda a indicação nº 015/2010, de autoria dos vereadores José Alves e Euzébio Rodrigues (PT) sugerindo a construção de uma escola municipal de ensino fundamental no loteamento Cidade Jardim, visando atender a grande quantidade de famílias já instaladas no local.

Colocado em discussão pela segunda vez, o Projeto de Lei 009/2010 de autoria do Executivo que pretende dar à Unidade de Educação Infantil Monteiro Lobato a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental foi aprovado.

Foi ainda confirmado em votação o Projeto de Lei 013/2010 para a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e do fundo municipal dos direitos da mulher entre outras providências.

Durante a sessão, moradores do Cedere I pediram, através de faixas, atenção do Legislativo às necessidades daquela comunidade. Segundo os moradores, as aulas na localidade não começaram ainda porque a escola está em reforma. A Prefeitura locou contêineres para que os alunos pudessem assistir aulas, mas eles não oferecem estrutura necessária.

Os manifestantes foram recebidos pelos vereadores, que decidiram instaurar uma Comissão para apurar os fatos e buscar uma solução junto a Prefeitura Municipal, garantindo assim as crianças e adolescentes da comunidade o direito à educação.

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