Na tarde do último dia 30/11, várias proposituras foram feitas pelos parlamentares, que mais uma vez se reuniram em Sessão Legislativa para discutir avanços para o povo de Parauapebas, bem como para o município em geral. A Sessão, como sempre, contou com a primordial presença da comunidade.
Dando inicio à Ordem do Dia, foi colocado em segunda discussão Projeto de Lei Nº 015/2010 de autoria do Poder Executivo, que atribui o nome de “Escola Municipal de Ensino Infantil Ana Maria Machado” à unidade educacional localizada na Rua Paulo Afonso, Nº 421, no Bairro Guanabara. Também em segunda discussão, entrou o Projeto de Lei Nº 044/2010, do executivo, que autoriza a doação de bem imóvel à Câmara Municipal para a construção da nova sede da Casa. A nova Câmara terá um design moderno e será localizada no Bairro Beira Rio II. A ampla estrutura ocupará a área de 7.186,14 m² (sete mil cento e oitenta e seis metros quadrados e quatorze decímetros quadrados) o que totaliza 20 lotes.
Além disso, foi aprovado em discussão única o Projeto de Resolução Nº 009/2010, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal Parauapebas à ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais). De acordo com o Vereador Odilon Rocha (PMDB), a ABRACAM vem promovendo seminário de capacitação para vereadores e servidores em todo o Brasil e esse tipo de ação contribui para o fortalecimento do Poder Legislativo. “A associação é conveniada com Senado Federal, Confederação Nacional dos Municípios e entre outros órgãos, e creio que essa filiação será de grande importância para o Poder Legislativo de Parauapebas.
Na sequência, foi apresentado para primeira discussão o parecer ao Projeto de Lei Nº 022/2010, de autoria da Vereadora Francis Resende (PMDB), que dispõe da aplicação de penalidades à prática de assédio moral por parte de servidores públicos municipal. O projeto de lei deve ser novamente discutido na próxima sessão.
Fonte: Assessoria de Imprensa / CMP
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