Pavimentação asfáltica, padronização de ruas, concessão de títulos definitivos, doações de bem imóvel dominical para construção da sede da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) e da Defensoria Pública do Estado em Parauapebas foram objetos de discussão na sessão do dia 2 de maio, na Câmara Municipal de Parauapebas.

O vereador Israel Pereira, Miquinha, apresentou indicação solicitando a pavimentação asfáltica do bairro Maranhão II. O Presidente da Câmara Zé Alves, enfatizou que já havia pedido também a construção de uma escola infantil na área. A indicação foi aprovada.

Também aprovada a indicação do vereador Antônio Massud, que pediu a criação do Centro de Atendimento à Saúde da Mulher. “A saúde em Parauapebas merece sua devida atenção. Há morosidade no atendimento, apesar do orçamento para a área da saúde ultrapassar R$ 100 milhões. É necessário um atendimento especializado à mulher, para que possa fazer mamografia, exame de PCCU, pré-natal, cuidar da saúde da mulher”.

A vereadora Francisângela ressaltou que sem o Centro, as políticas públicas para as mulheres não estão completas.

O vereador Miquinha e Raimundo Vasconcelos sugeriram ao poder executivo e ao INCRA que tomem providências para a titulação dos lotes da Palmares Sul. Segundo Miquinha, sem a titularização das terras os moradores têm dificuldade ao acesso ao financiamento, a escola infantil não pode ser construída porque não tem área documentada.

“Ano passado o Terra Legal declarou a Palmares II como área urbana, só que o município não legalizou, não tem infraestrutura. A prefeitura não pode comprar a área, porque a área não é do município titulada. Nossas crianças estão em prédio alugado. Estamos precisando de ajuda, para que legalize, para construirmos a Casa de Farinha (fábrica) e uma escola”, disse Miquinha.

Segundo o vereador Odilon Rocha, a área foi doada para o município, falta a Coordenadoria de Terras agir.

Um requerimento aprovado foi o de autoria do vereador Adelson Fernandes, que pede a padronização das calçadas e reparação de desníveis das ruas E e F, no perímetro da 14, até o quartel da Polícia Militar, com o objetivo de assegurar a acessibilidade nas ruas de grande trafegabilidade.

O vereador Odilon Rocha requereu a construção de um ponto de táxi próximo a Rodovia 160, esquina com a Avenida Ipê, no bairro Cidade Jardim, visto que já está instalado um ponto em condições precárias pelos próprios taxistas. O bairro é próximo ao shopping, gerando grande demanda e o transporte coletivo só é até as 22 h.

O vereador Miquinha cobrou informações a respeito da implantação do restaurante comunitário em Parauapebas, pedindo explicação ao Executivo, se não tem recurso próprio ou se depende do federal.

Os projetos de leis, de autoria do executivo, que autorizam a doação de bem imóvel dominical, em favor da OAB e da Defensoria Pública do Estado do Pará, subseção Parauapebas foram aprovados em primeira discussão. Segundo o vereador Odilon Rocha, foi uma luta travada para a Defensoria e a OAB. “É uma área nobre, situada na rua D, onde era a antiga prefeitura. Agora os defensores terão um lugar justo e adequado para dar assistência a quem não pode pagar por esses serviços.”

Segundo o vereador Massud, houve uma reunião com representantes da OAB, e o órgão se prontificou a devolver ao município uma área que era para sua sede no bairro Primavera. A Drª Joseane Maria da Silva, advogada e delegada da OAB do estado, esteve presente na sessão e confirmou a regressão da área ao município.

Estiveram presentes na Tribuna de Honra, Dr. Antônio Cardoso, defensor público do estado, Aline Carol Sevilho, defensora pública do Sudeste do Pará e os defensores públicos Alexandre Evangelista Botelho, Betânia,Camila Faciole, Rafael Barras e Davi Oliveira.

Dois Projetos de lei de autoria do executivo que concedem títulos definitivos de terrenos urbanos nos bairros Novo Horizonte, Rio Verde, Cidade Nova, União e Primavera foram aprovados.

Foi aprovada em segunda discussão o projeto de lei de alteração da Lei de Criação do fundo municipal de habitação de Interesse Social, em seguida será encaminhado para sanção.

Vale Alimentação
O Vale Alimentação tem sua origem em Lei Federal, que, visando beneficiar principalmente os trabalhadores da iniciativa privada, dispôs que as empresas que os fornecessem aos seus empregados poderiam deduzir de forma incentivada os respectivos valores para fins de Imposto de Renda.

Com circulação restrita a estabelecimentos de alimentação, o vale tem a função de ressarcir as despesas que o trabalhador tem com suas refeições. O benefício está sendo aos poucos transposto para o serviço público, como é o caso da indicação do vereador Israel Pereira, Miquinha, que solicita ao executivo a criação de um Projeto de Lei que visa a instituição do vale alimentação para os servidores públicos municipais.

O objetivo é beneficiar todos os servidores públicos municipais ativos, excluindo inativos e pensionistas, no valor mensal de R$ 264,00. Esse valor foi definido com base em uma refeição diária de ½ kg por pessoa, que custa hoje algo em torno de 12 reais, multiplicado pela média de dias úteis do mês. O Vale poderá concedido mediante o fornecimento de cartão magnético ou outra forma semelhante.

Vale ressaltar que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), em resposta a consulta formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará – SINTESP/PA, informou que o vale Alimentação, por ser uma despesa de caráter indenizatório e não remuneratório, não entra no cômputo das despesas com pessoal, mas como outras despesas correntes.

“Essa é uma luta que não começou agora. Reunimos esforços, buscamos apoio das entidades sindicais representativas, íamos fazer somente para funcionários que recebem até 3 salários mínimos, mas decidimos que todos merecem essa valorização. Segundo o TCM, não entra na folha de pagamento, não entra como despesa. Esperamos que o Sindicato se organize, cobre do Executivo, para que esse projeto possa voltar para essa Casa de Leis e em breve ser sancionado”, disse o vereador Miquinha.

“Os funcionários públicos merecem, é uma forma de valorização, a minha preocupação é o tempo que nós temos. Por ser ano eleitoral, existe um prazo a se cumprir para poder proporcionar tal benefício”, disse Francisângela Resende.

“O Legislativo sempre teve a preocupação em proporcionar melhor qualidade de vida aos servidores. Tanto, que todos os anos negociamos o reajuste salarial do funcionalismo público municipal, e com o Vale não será diferente”, disse o vereador Raimundo Vasconcelos.

Segundo o vereador Faisal Salmen, é importante que se avance nas conquistas. Uma vez adquirido o direito, a próxima administração municipal não irá desfazer o benefício. O Sindicato tem que levar isso como uma bandeira prioritária.

Se aprovado, o Projeto de Lei beneficiará 7.259 servidores do Executivo Municipal e 420 servidores do Legislativo. Durante a sessão foi expressiva a participação de servidores públicos e dos representantes dos sindicatos.

Fonte: Ascom/ Câmara Parauapebas