Nesta segunda-feira, dia 11 de junho, o Comando de Missões Especiais da Polícia Militar iniciou por Marabá uma série de três reintegrações de áreas rurais determinadas pela Vara Agrária de Marabá. As propriedades que estão na lista de reintegração são a Conduru, no núcleo São Félix, em Marabá, e as fazendas Landir, em São João do Araguaia, e Santa Clara, também em Marabá, mas próximo à divisa com Parauapebas.
A pedido do juiz da 3ª Região Agrária de Marabá, Amarildo José Mazutti, a Prefeitura de Marabá disponibilizou quatro caminhões na manhã de hoje para retirada das famílias no Centro de Formação, Produção e Artes da Amazônia (Conduru), e na Santa Clara.
Em entrevista ao blog na manhã desta segunda-feira, o magistrado explicou que um grupo de 54 famílias dissidentes que estavam na fazenda Santa Tereza, acabou saindo de lá e ocupando o Conduru, um centro de formação de agricultores ligado aos movimentos sociais com área de 10 hectares. Segundo ele, a propriedade é toda documentada. “Tentamos até o último minuto fazer acordo para manter as famílias no local, mas não houve possibilidade. Não gosto de fazer desocupação, é muito ruim, mas tenho de cumprir a lei”, diz o juiz.
A desocupação da Fazenda Landi está prevista para amanhã, terça-feira, e também na quarta-feira. Trata-se de um caso incomum, porque esta será a quinta retirada de famílias da propriedade e, segundo o magistrado, a estratégia a ser usada desta vez será diferente. Todas as pessoas serão obrigadas a se identificar. Quem se omitir será preso e levado para a delegacia. “Precisamos saber quem são estas pessoas, porque senão saem hoje e amanhã voltam novamente. E como fica a Justiça, neste caso? Todos estão sujeitos à lei”.
A Landi é de propriedade de José Miranda Agroindustrial Ltda., Fernandes Miranda Ltda., Lúcio Fernandes de Miranda e João Oscar Fernandes de Miranda e foi invadida pela primeira vez em 2003 e mais de dois anos depois, em 26 de julho de 2015, a Justiça determinou a reintegração de posse. Menos de um mês depois, em 4 de agosto daquele ano, nova ocupação aconteceu e outra reintegração foi decretada em 8 de setembro, também em 2005. Três meses depois, em 7 de dezembro, a Fazenda Landy foi novamente invadida o os invasores retirados da área, conforme decisão judicial, em 11 de abril de 2006, quando a ação foi julgada favorável aos proprietários e transitada em julgado. Ou seja, sem mais recursos. Entretanto, mesmo assim, novamente a fazenda foi invadida e, em 29 e 30 de junho de 2016 mais uma vez desocupada e o processo arquivado.
Menos de um ano depois, em 10 de maio de 2017 os proprietários da Fazenda Landi ingressaram com a ação na Vara Agrária informando a ocupação da área com em 23 de março de 2017, juntando Boletim de Ocorrência Policial.
Há ainda a fazenda Santa Clara, entre Parauapebas e Marabá, que está sendo ocupada por 200 famílias. A retirada de todas elas está prevista para os dias 14 a 16 deste mês. O proprietário trabalhou por muitos anos como caseiro de um fazendeiro rico na região e acabou adquirindo essa fazenda. Depois que faleceu, seus filhos passaram a produzir na terra, que posteriormente foi invadida.
O juiz fez audiência do caso em Parauapebas, pela proximidade da propriedade com a sede daquele município. Vários atores foram convidados, inclusive representantes do Poder Executivo municipal, mas este retirou-se por entender que não tem responsabilidades sobre aquela comunidade. “Só pedimos ajuda das prefeituras quando os autores da ação – proprietários – são pobres, como ocorre neste caso da fazenda Santa Clara”, diz.
O juiz destaca que antes de autorizar uma reintegração de posse, realiza várias audiências, todos os órgãos são convidados para discutir o assunto, entre eles Incra, Ministério Público, Ouvidoria Agrária. Depois, dá 10 dias para sair, marca outra audiência e dá mais um prazo. “Em três anos que estou nesta Vara, nunca tivemos conflito. Não tomo partido, não me envolve com um lado ou outro. Sou um juiz caseiro, quando chega o final de semana me tranco em casa. Não basta eu ser honesto, preciso parecer honesto, porque recebemos salário do povo para isso”.
O juiz Mazutti pondera que não é porque uma pessoa ou famílias ocuparam uma área que têm de ser tratados com selvageria, mas como cidadãos, porque por meio daquele ato estão reivindicando às autoridades um pedaço de terra para viver. “Para mim, a palavra de ordem tem de ser de respeito às pessoas”.
Por fim, o magistrado revela que esta será última reintegração de posse antes das eleições de outubro deste ano, por entender que o pelotão especial da Polícia Militar que faz cumprimento das determinações judiciais estará direcionado para apoiar as ações relacionadas à Justiça Eleitoral. “Temos outras áreas para desocupação, mas isso só deve ocorrer no final do ano”, avisa.
