O Senado aprovou a criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (PL 7.077/02). A proposta altera a CLT e a lei das licitações (8.666/93), tornando obrigatória a apresentação da certidão para habilitação em licitações. Segue direto para sanção da presidente Dilma Rousseff que deverá sancioná-la como forma de mais um instrumento para atestar a idoneidade das empresas.
2 comentários em “CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
Bom dia. Acho que é de extrema importancioa esse fato, pois fui chefe de dpto pessoal por dois anos em uma empresa, onde após ter mudado a administração a cultura de demissão passou a ser por justa causa, sob alegação de não ter pagar aviso previo e tampouco a multa do fgts. Em uma dessas discordancias do Dpto.Pessoal chefiado por mim, acabei sofrendo as sanções e tambem fui demitida por justa causa alegando desídia, na qual o Execelentissimo Juiz, derrubou a tal justa causa, onde ainda está coprrendo os transm,ites no TRT do RJ.
Apenas gostaria de saber se essas empresas que pegam licitações fabulosas e agridem o direito constitucional do trabalhador, não teriam que sofrer alguma forma de punição.
O Brasil está em fase de mudança, e tenho esperança que essa mudança estará incluida, e que seja desmentida o tal “ditado” uns cada vez mais ricos e outros cada vez mais pobres.
Agradecida.
VAI TER MUITO “GATO” CHAMADO EMPREITEIRA AQUI NO PEBINHA ENROLADO!!!!!!!!!!!!! TOMARA QUE ESTA LEI VINGUE!!!!!!!!!