O julgamento de mil casos antigos em tempo recorde foi destaque do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ressaltou o alinhamento do Tribunal de Justiça do Pará com o cumprimento da Meta 2 do Conselho. Os feitos julgados também foram reconhecidos na 1ª edição do prêmio de boas práticas do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).
Moradores da comarca de Conceição do Araguaia – a cerca de mil quilômetros da Capital, Belém – foram beneficiados por projeto focado em ações antigas. O juiz David de Paiva Albano assumiu a unidade de Conceição do Araguaia em março de 2017. “Percebi que havia um acervo processual muito grande”, conta ele.
Queixas contra bancos e a companhia Centrais Elétricas do Pará (Celpa) somavam cerca de 70% das ações da unidade. Os casos incluíam idosos que negam ter contraído empréstimos consignados e clientes que questionam cobranças feitas pela empresa. Outros 30% lidam com questões como acidentes de trânsito, relações de consumo e brigas de vizinho.
Com 2.664 ações, a vara tinha à época o segundo maior acervo da Meta 2, entre os juizados especiais do estado. “Eram processos em trâmite há mais de três anos, além dos que ingressavam no juizado”, diz Paiva. Parte das causas já havia sido julgada, mas não teve sentença cadastrada, o que mantinha o status “em andamento”.
Para mudar o quadro, o juiz definiu fluxo para agilizar as ações. Primeiro, analisa-se o rol de processos da meta. A seguir, a situação de cada um deles é examinada, para tarefas como localizar os autos e apurar se já houve sentença. Após a triagem, o magistrado marca as audiências em até 60 dias. Quanto mais antiga a causa, antes é a audiência.
“Fiz uma pesquisa informal. Ouvi dez colegas e oito não sabiam da lista. E, dos dois que conheciam, só um a seguia”, diz Paiva. “Os outros apenas olhavam os processos por ordem de conclusão. A vara fica meio sem rumo.”
Com o trabalho, a vara saltou do posto de segundo maior acervo para o de segunda em alcance da Meta 2 (96,66%) entre os juizados especiais do Estado. Foram 1.031 ações antigas julgadas em 2017. Paiva deixou a unidade em maio último, removido para Vara Criminal de Paragominas — a 300 km da capital. Foi premiado no mês seguinte.
“Vários colegas me procuraram. Compartilhei o projeto com eles e alguns já estão aplicando. Também pode ser adaptado à área cível e criminal, como vou fazer”, conta Paiva. “O principal trabalho do juiz é ter celeridade na prestação jurisdicional. Monitora os processos, monta a pauta de audiências, cumpre metas. Hoje, é mais gestor do que julgador.”
A Meta 2 do CNJ para 2018 estabelece o compromisso de Identificar e julgar, até 31/12/2018, nos Juizados Especiais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015. Chamados de pequenas causas, os juizados especiais tratam de ações simples — até 40 salários mínimos —, e de temas como cobranças de condomínio e mercadorias com defeito.
