O atraso nos repasses da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (Cfem) tem causado apreensão aos gestores dos municípios recebedores, levando a diversos questionamentos direcionados à Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade vem mantendo contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que o problema seja solucionado e foi informada de que será retomada a normalidade em breve.

A diretoria financeira da ANM pontuou a possibilidade de realizar os devidos pagamentos entre os dias 19 e 20 de julho. Informou ainda que o sistema passa por inconsistências e que serão repassados no mês corrente para os municípios produtores. Os valores referentes ao mês anterior serão efetuados assim que resolvidas as inconsistências então apresentadas.

Para os municípios impactados, no entanto, ainda não há previsão, visto que, até então, não foi editado decreto conforme a Lei nº 14.514/2022, promulgada em 29 de dezembro. A CNM já oficiou o Ministério de Minas e Energia solicitando prioridade na edição do ato normativo com as regulamentações necessárias, o qual, de imediato, abriu procedimento junto ao Sistema Eletrônico de Informações.

Em caso de dúvida, o gestor pode entrar em contato pelo e-mail: financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.

_{Com informações da CNM}