A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) deu no começo do mês, um importante passo no processo de criação da ZPE de Marabá, a primeira Zona de Processamento de Exportação a entrar em funcionamento no Estado do Pará, que abrigará como âncora o Projeto Siderúrgico da multinacional Cevital. Representantes da Companhia estiveram em Brasília, e na tarde de sexta (2) protocolaram o processo completo de criação da ZPE, assinado pelo Governador Simão Jatene, junto ao Conselho Nacional das ZPEs (CZPE), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
A comitiva formada pelo Presidente da Companhia, Olavo das Neves, pelo Diretor Administrativo e Financeiro da Codec, Helvio Arruda e pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, ACIM- Sr. Ítalo Ipojucan, foi recebida em Brasília na sede da CZPE, pelo assessor parlamentar do Senador Flexa Ribeiro, Sr. Yoram Zalom e por representantes da CZPE, por meio dos servidores Thaise Dutra, Secretária-Executiva do CZPE; Delphino Pires, Coordenador de Análise de Projetos; João Donadon, Coordenador de Análise de Projetos; e Paulo Fukuya, Analista de Comércio Exterior.
O Processo está sendo coordenado a nível estadual pela Codec, mais especificamente pelo Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, Helvio Arruda. No entanto a Companhia contou e conta com o valoroso e permanente auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também em Brasília o Estado conta com o apoio do Senador Flexa Ribeiro, que tem sido um importante articulador nas discussões com o MDIC.
Projeto entregue, a partir de agora se inicia a apreciação de todas as características técnicas por parte do órgão competente. Em seguida a empresa Cevital fará a entrega do Projeto Siderúrgico, e ao fim, por meio de um decreto presidencial, será instituída a ZPE Marabá.
Fonte: ACIM
Conceito e Objetivos
As Zonas de Processamento de Exportação – ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.
A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
Objetivos
As ZPEs (e mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos:
• Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
• Colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
• Criar empregos;
• Aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
• Difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e
• Corrigir desequilíbrios regionais.
