Brasília – “O Brasil precisa desse projeto. França, Canadá e Áustria são exemplos de países com códigos de conduta específicos para os agentes públicos que realizam contratos”, justificou o deputado federal Felipe Rigoni (União-ES), autor do Projeto de Lei 252/2022 que obriga todos os órgãos e poderes da União a estabelecer códigos de conduta para os servidores que atuam na área de compras de bens e serviços.

O texto do projeto estabelece um código de conduta de contratações públicas e será destinado aos responsáveis por tomar decisões e acompanhar o trâmite da licitação até a homologação. O documento deverá conter regras para disciplinar a conduta dos agentes, de modo a reduzir riscos de corrupção e erros no processo de contratação pública.

Rigoni afirma que a medida visa “mitigar os riscos específicos relacionados à complexidade e às características do processo de compras públicas”.

Licitações são portas abertas para a corrupção no sistema de contratação público
A proposta do deputado prevê outras medidas para fomentar a integridade e o combater a corrupção no processo de contratação pública. Pelo texto, o poder público promoverá a capacitação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte sobre o processo de licitação e de contratações públicas.

Além disso, o governo federal deverá designar um órgão público para promover campanhas de fomento à cultura da transparência e integridade nas compras públicas, e treinamento de agentes públicos.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), se aprovado nas duas comissões segue direto para  Senado sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.