Brasília – Reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (7), definiu a pauta de votação do Plenário ao longo desta semana. Estão prontas para serem votadas propostas relacionadas ao meio ambiente, geração de energia, agricultura e combate aos efeitos da pandemia. Três delas têm relação direta com a pandemia. Um dos destaques é a medida provisória (MP 1033/2021) que visa aumentar a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno.

Em meio a crise provocada pela falta de oxigênio nos hospitais de Manaus (AM), a MP veio para atender a dispensa até o fim do ano exigido das empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas nas 14 zonas de processamento de exportação (ZPEs) do país da obrigação de ter 80% de seu faturamento anual com vendas para o mercado externo. Essas zonas, chamadas de ZPEs, são distritos industriais onde as empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar. A dispensa da exigência de destinar a maior parte do que é produzido para o exterior faz com que elas possam vender oxigênio no mercado interno, aumentando a oferta para os hospitais.

Outro projeto relacionado à pandemia é o (PL 1208/2021) que concede benefícios fiscais a empresas que investirem em pesquisas e desenvolvimento de produtos destinados a reduzir os efeitos sanitários da Covid-19. O autor da proposta, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), estabelece em R$ 1 bilhão o total da renúncia fiscal. O projeto foi criticado em Plenário, quando foi votado o regime de urgência, por prever redução de tributos para empresas.

Carlos Jordy disse que o texto ainda pode ser aprimorado e defendeu a importância da medida.

O deputados podem votar o projeto (PL 823/2021) que prevê benefícios para agricultores familiares afetados pela pandemia, como recursos novos para investimento e prorrogação e abatimento no pagamento de dívidas.

Segundo o substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), poderão ter acesso os agricultores e empreendedores familiares, pescadores, pequenos criadores de peixe e extrativistas. O projeto prevê um estímulo de R$ 2.500,00 por família para os agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza. Mulheres que cuidarem dos filhos sozinhas vão receber R$ 3 mil.

Os benefícios, de acordo com a proposta, são para compensar os efeitos da pandemia e devem valer apenas até o final de 2022. Estas medidas estavam contidas em um projeto (PL 735/2020) vetado ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Se tivesse virado lei, esta proposta teria sido batizada de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao ex-deputado do PT morto em julho do ano passado. Por isso, o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), chama este novo projeto de Assis Carvalho 2 e defende sua aprovação.

Também estão prontos para serem votados projetos relacionados à geração de energia e meio ambiente. Um deles (PL 5829/2019) é polêmico e prevê a cobrança de encargos para os consumidores ou empresas que produzem sua própria energia elétrica por meio de fontes alternativas, como solar ou eólica. A cobrança vai valer para os microgeradores que estiverem conectados ao sistema de distribuição normal e para quem passar a investir nesse tipo de geração.

Relatório preliminar do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) estabelece um período de transição de até 25 anos para a cobrança dos sistemas de geração que já estão em operação. Já as futuras unidades pagarão a tarifa de forma progressiva, ao longo de oito anos, a partir de um ano da vigência da lei.

A justificativa para a cobrança é que esses sistemas alternativos estão ligados ao sistema de distribuição das companhias elétricas, mas seus donos não pagam uma série de encargos que acabam sendo arcados pelos demais consumidores.

O projeto sofre oposição de deputados de vários partidos, principalmente os ligados ao agronegócio, que argumentam que as empresas investiram em energias alternativas e que a cobrança é um desestímulo à geração de energia limpa.

Também pode entrar na pauta do Plenário projeto (PL 3430/2019) que altera o Código Florestal para dispensar a licença ambiental de iniciativas voltadas para recomposição de nascentes. Para a autora do projeto, deputada Leandre (PV-PR), o projeto estimula o proprietário rural a proteger suas nascentes sem burocracia.

A Ordem do Dia está prevista para iniciar as 14h00.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.