Confirmada ponte São Geraldo – Xambioá

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou durante visita ao Senado Federal, na terça-feira (25), que irá, nos próximos dias, à divisa do Pará com o Tocantins assinar a Ordem de Serviço para a construção da ponte do Rio Araguaia, que liga a cidade de Xambioá (TO), no Bico do Papagaio, a São Geraldo do Araguaia, na região de Carajás, no Estado do Pará. A obra terá 1.720 metros de extensão e estava com seu processo de início parado por conta de uma ação judicial que já foi superada.

Empregos

Há pelo menos 30 anos, a construção da ponte é aguardada pelos habitantes da região. A dotação orçamentária está garantida para a obra, afirmou o ministro. Serão investidos R$ 132 milhões e a obra deve gerar 2 mil empregos diretos e 3 mil indiretos. “Com a obra concluída, a pecuária, a agricultura e a mineração na região devem experimentar um novo patamar de desenvolvimento”, espera o ministro.

Aeroporto

Em atendimento ao Ofício “Demandas Integradas de Santarém/PA”, enviado pela Prefeitura e pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em sua visita ao município em fevereiro deste ano, a Assessoria Especial de Assuntos Institucionais e Internacionais, da Secretaria Nacional de Aviação informa que remeteu ao Departamento de Investimentos, processo de interesse da Prefeitura de Santarém.

Privatização

Entre outras demandas, a Prefeitura de Santarém reivindica a construção de um novo terminal de passageiros e cargas no Aeroporto “Maestro Wilson Fonseca”. E acrescenta que está programada a concessão do Aeroporto de Santarém. Acontece que o aeroporto pode entrar na sétima rodada de privatizações aeroportuárias. O leilão para concessão poderá acontecer em 2022.

Votações adiadas

A ausência do relator Laércio Oliveira impediu a votação pela segunda semana consecutiva, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, na terça-feira, 25, do PL 4663/2016, que prevê que grandes empresas do setor de exploração de petróleo devem devolver campos maduros para serem licitados.

Votações II

Também na pauta, o PL 5721/2013, de Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o Certificado de Energia do Resíduo para empresas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto, tampouco foi votado. O texto teve pedido de vista do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Votações III

O mesmo aconteceu com o PL 3029/2011, que libera o uso de biodiesel em veículos de passeio e de carga de pequeno porte. Nesse caso, o pedido de vista foi concedido ao deputado Cássio Andrade (PSB-PA).

Suspensão I

A Medida Provisória 886/2019, editada no último dia 19 pelo presidente Jair Bolsonaro, que transfere a identificação e demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e que também muda as atribuições de outras estruturas do governo federal, reverte a decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça.

Suspensão II

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da Medida Provisória, alegando que não é possível reeditar uma MP rejeitada pelo Congresso Nacional. A decisão ainda precisa passar pelo plenário do STF.

Suspensão III

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) lembrou que o presidente da República tem o poder de organizar os órgãos de gestão do Estado brasileiro e que isso precisa ser respeitado. Disse esperar chegar a um denominador comum, respeitando a condição do presidente.

Suspensão IV

“O presidente quer apenas dar maior segurança jurídica e serenidade ao processo. As demarcações a cargo do Incra trazem maior serenidade e organização. Como estão hoje resultam em equívocos, além de saldo negativo em função da falta de habilidade”, reiterou o senador.

Subcomissão permanente

O deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA) é um dos autores do requerimento (REQ 17/2019), aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que requer a criação da Subcomissão Permanente de “Educação Especial”, para acompanhar as políticas de educação desenvolvidas pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Semesp, do Ministério da Educação – MEC.

Justificativa

De acordo com o deputado, a nova estrutura organizacional do MEC instituiu a Semesp, que abriga as diretorias de: Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

Justificativa II

“Como estamos no início de um novo governo, entendemos ser fundamental o acompanhamento regular e permanente das políticas de educação que serão implementadas pelo MEC, destinadas a segmentos populacionais caracterizados por minorias”, argumentou.

Financiamento

Durante a discussão do Projeto de Lei 10985/18, aprovado na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, que criou o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do partido, defendeu que os recursos para a construção de gasodutos deveriam ser financiados por fontes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essas obras são importantes, mas precisamos que sejam financiadas pelo banco de fomento e não com dinheiro do pré-sal e sem garantia de retorno do recurso”, advertiu.

Emenda

Uma emenda de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovada pelo Plenário, estabeleceu uma redivisão dos recursos da venda do pré-sal da seguinte maneira: 30% continuarão com o Fundo Social; 20% irão para o Brasduto e 50% serão repartidos entre estados e municípios (30%) e União (20%) para aplicação em educação e saúde. Essa aplicação seguirá a proporção definida pela Lei 12.858/13, de 75% para educação e 25% para saúde.

Risco hidrológico

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10985/18, do Senado, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte. A proposta equacionou um impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – no qual a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico.

Sazonalidade

O risco hidrológico é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será reenviada ao Senado.

Contra a reeleição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é “radicalmente contra” a possibilidade de ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alterarem as regras do Congresso para poderem disputar uma reeleição daqui a dois anos. “A alternância do poder é fundamental. Sou presidente há três mandatos e acho que meu ciclo se encerra no primeiro dia de fevereiro de 2021. Cumpri meu papel e está na hora de outro parlamentar cumprir esse papel na Câmara”, declarou.

Bancada cautelosa

A Reportagem do Blog do Zé Dudu procurou esta semana a Bancada do Pará na Câmara e no Senado, mas poucos parlamentares têm convicção formada sobre o polêmico assunto. A maioria preferiu não se manifestar. (Veja reportagem completa aqui).

Atingidos por barragens

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25), o Projeto de Lei 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e lista os direitos dessas pessoas.

Atingidos II

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Rogério Correia (PT-MG) e a proposta especifica ainda que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos.

Atingidos III

As barragens envolvidas são tanto as de produção industrial e mineral quanto as de hidrelétricas, especificadas na Lei 12.334/10, e outras que, por sua construção, atinjam populações locais. A matéria será enviada ao Senado.

Críticas

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) concordou que é importante assegurar algum tipo de previsão de ressarcimento ao Estado e às vítimas de desastres. Ele apontou, entretanto, que a redação aprovada em plenário, com a possibilidade de órgãos ambientais exigirem seguro das mineradoras, poderá inviabilizar a realização de obras.

Barragens

Em resposta às centenas de mortes com os rompimentos das barragens de Brumadinho e Mariana, ambas em Minas Gerais, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei 2791/19, que muda várias normas da Política Nacional de Barragens (Lei 12.334/10) e do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67).

Barragens II

O objetivo é para tornar mais seguros os empreendimentos de mineração, elevar o valor das multas, especificar obrigações dos empreendedores e proibir o tipo de barragem que ocasionou o desastre de Brumadinho (MG), à montante. De acordo com a proposta, as atuais mineradoras terão o prazo de três anos para o descomissionamento e o alteamento das barragens à montante, como a da Vale que estourou no município mineiro em janeiro deste ano.

Barragens III

Esse método consiste em construir diques de contenção para o rejeito depositado que vão crescendo de tamanho pela construção de patamares mais altos apoiados no próprio sedimento anteriormente depositado, que se considera solidificado.

Barragens IV

O prazo de três anos poderá ser prorrogado em decisão conjunta da autoridade licenciadora e da entidade outorgante de direitos minerários se o método indicado for inviável de se executar nesse tempo. O empreendedor deverá retirar todo o material depositado no reservatório e na própria estrutura, sendo a área destinada a outra finalidade. A matéria será enviada ao Senado.

Suspeita I

Na terça-feira (25), a Polícia Civil de Minas Gerais confirmou a detonação de explosivos na mina do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, a cerca de 1,5 km de distância da barragem B1 em Brumadinho. Depoimentos de funcionários da mineradora Vale divergem quanto ao horário da explosão: se pouco antes (entre 12h20 e 12h40) ou uma hora depois (13h33) do rompimento da barragem, que ocorreu por volta de 12h30. Em nota, a Vale descartou detonações antes do acidente.

Suspeita II

A investigação da Polícia Civil será compartilhada com a CPI. O presidente do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), lembrou que o laudo de estabilidade da barragem proibia abalos e explosões nas proximidades da estrutura. Os novos dados, segundo Delgado, serão determinantes no indiciamento dos responsáveis, sobretudo quanto à caracterização de crimes com ou sem intenção.

Laudo

O laudo de estabilidade da barragem de Brumadinho foi elaborado pela empresa alemã Tüv Süd, apesar de divergências com a empresa brasileira Potamos, que chegou a fazer análise de risco na estrutura. Na terça, a CPI ouviu a engenheira Maria Regina Moretti, a consultora da Potamos que constatou elevado risco de liquefação na barragem B1 e se negou a adotar novos parâmetros de análise sugeridos pela Vale.

Divergência

Por conta da divergência, Moretti contou que a Potamos foi afastada dos estudos técnicos da barragem em março de 2018. “A gente não concordava com novos parâmetros, não tinha dados novos e não ia mudar o nosso estudo. A partir daí a Vale nos afastou dos estudos da barragem B1. Na concepção da Vale, seria melhor ela ser tocada pela Tüv Süd juntamente com revisão periódica. E assim foi”, disse.

Divergência II

Maria Regina Moretti acrescentou que o risco apontado pela Potamos já era suficiente para a Vale ter tomado medidas preventivas, como a desativação do refeitório e da parte administrativa da empresa, onde morreu a maior parte das 270 vítimas em janeiro. Os trabalhos da CPI prosseguem na próxima semana e se for necessário, podem ser prorrogados.

Data-limite

Até o fechamento da Coluna, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na quinta-feira (27) que a próxima terça (2) é o prazo final para reincluir ou não estados e municípios na Reforma da Previdência. Na próxima terça Maia participa de uma reunião com os governadores e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para definir o apoio ou não à reforma.

Voto complementar

Após o encontro, Moreira deve apresentar uma complementação de voto na Comissão Especial. Na avaliação de Maia, caso haja acordo com os governadores e líderes dos partidos, a reinclusão dos estados e municípios no texto da reforma sai da Comissão Especial e não no plenário. A expectativa, segundo Maia, é que o parecer seja votado na próxima quarta para que, na semana seguinte, comece a discussão no Plenário. Para ser aprovada a matéria precisa ser votada em dois turnos na Câmara e só assim seguirá para o Senado.

Armas de fogo

Proposta que estabelece toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio foi aprovada na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Isso irá permitir que o proprietário ou gerente de uma fazenda tenha arma de fogo em qualquer parte da propriedade e não apenas na sede. O texto será analisado no Plenário em regime de urgência na próxima semana.

Só a moçada

A disputa pela presidência do MDB começou a esquentar. Os três governadores – Ibaneis Rocha (DF), Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA) – estão de olho na cadeira ocupada por Romero Jucá. Daniel Vilela, que concorreu ao governo de Goiás contra Ronaldo Caiado, é outro interessado. Só a moçada. 

Até sexta

A Coluna deseja um bom final de semana a todos os leitores. Voltamos na próxima sexta.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília