200 anos
Ontem, quinta-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, abriu as comemorações do aniversário de 197 anos do primeiro ministério do Brasil: o da Justiça, criado pelo Príncipe Regente D. Pedro, em 1822, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Segundo Moro, a data é o pontapé para as comemorações de 200 anos da criação daquela que foi uma das primeiras manifestações políticas do processo de Independência do País.
Cancelada
As votações do Plenário, na terça-feira (2), foram canceladas – embora a pauta estivesse repleta de matérias importantes – para permitir o andamento dos trabalhos da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 6-A/19). O eventual início da Ordem do Dia resultaria na suspensão da reunião do colegiado, que tomou conhecimento do novo parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que leu seu voto complementar ao substitutivo oriundo da CCJC da Câmara.
Estados e municípios fora
A semana foi de intensa negociação entre os líderes de todos os partidos, governadores e os presidentes da Câmara e do Senado, que acabaram não fechando acordo, deixando Estados e municípios fora do texto do substitutivo do relator. Existe ainda a possibilidade de incluí-los num destaque em Plenário. Ontem, quinta-feira (4), a Comissão Especial da Reforma Previdenciária votaria a terceira versão do texto final e apreciaria os destaques para liberar o texto para votação em Plenário, antes do recesso, em 17 de julho.
Fora do objetivo I
Economistas de todos os matizes estão criticando a inclusão de um “jabuti” no novo parecer apresentado na Comissão Especial da Previdência que, segundo análises, foge do objetivo da reforma ao incluir reajuste tributário para exportações agrícolas. “Desidratar a reforma e compensar com aumento de imposto é de uma miopia oceânica. Não é isso que se espera de uma reforma previdenciária”, disse, em entrevista, o economista Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP). Líderes ouvidos pela Coluna disseram que vão apresentar destaques de Bancada para derrubar o “jabuti” da árvore [voto complementar do relator].
Ordem de Serviço I
A semana começou festivamente em Santarém, com a presença do prefeito Nélio Aguiar (DEM), do secretário municipal de Infraestrutura Daniel Simões, do secretário Regional de Governo Henderson Pinto, vereadores e o presidente da Associação dos Barraqueiros, Marcílio Paranatinga, todos presentes à solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Orla do Maracanã, na “Pérola do Tapajós”.
Ordem de Serviço II
A OS foi assinada na manhã da segunda-feira (1º) para o início das obras da Orla do Maracanã. Os recursos na ordem de quase R$ 4 milhões são frutos de emenda parlamentar do deputado federal José Priante (MDB-PA), que participou da assinatura da OS. A obra prevê a construção de um píer com espaço para contemplação da natureza. A solenidade foi realizada na Praia do Maracanã.
Dor de cabeça
Quem escapou de uma dor de cabeça foi o deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA), em razão da instauração de processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O parlamentar teria praticado contra a colega deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia Sessão do Plenário no dia dos fatos. Na sessão de quarta-feira (3), o colegiado sorteou a lista tríplice com os membros que comporão a comissão que analisará o caso. Está marcada para a próxima sessão do conselho a designação do deputado que será o relator da matéria, cuja representação foi protocolada pelo PSL. (Veja os detalhes: Conselho de Ética instaura processo por quebra de decoro contra deputado paraense)
Reviravolta
Sem explicações, o PSL protocolou na quinta-feira (4), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, requerimento de retirada de tramitação da representação que havia sido pedida pelo partido contra os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Expedito Netto (PSD-RO). Mistério!
Sem Conselho de Ética I
A nova legislatura no Congresso completou cinco meses ontem e até hoje o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não instalou o Conselho de Ética. Uma instância que já fez parte de tantas histórias da política nacional, como os episódios do painel eletrônico do Senado, que levaram à renúncia de José Roberto Arruda (então no PSDB-DF) e de Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) em 2001, as denúncias que provocaram também na sequência a derrocada de Jader Barbalho (PMDB-PA) e a cassação do mandato de Luiz Estevão em 2000.
Sem Conselho de Ética II
Em 2012, foi a vez de Demóstenes Torres (DEM-GO), acusado de ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O último na lista foi Delcídio do Amaral (PT-MT), suspeito de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato que, esta semana, protocolou no Senado, pedido de aposentadoria integral para não perder a “boca” do supersalário de senador.
Sem Conselho de Ética III
Pelos corredores, ouve-se que o nome cotado para presidir o Conselho de Ética é o da senadora Selma Arruda (PSL-MT), juíza aposentada que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por caixa dois e abuso de poder econômico. O processo está em grau de recurso.
Cobrança
A reação contra a irregularidade veio do senador José Antônio Reguffe (Sem partido-DF) que subiu à tribuna duas vezes nesta semana para cobrar duas coisas: a imediata instalação do Conselho de Ética do Senado e uma consulta ao plenário sobre a instalação da CPI da Lava-Toga. “Por que o Judiciário não pode ser investigado? O Judiciário é um poder intocável?”, questiona. E acrescenta: “Quanto ao Conselho de Ética, o semestre está no fim e estão empurrando com a barriga”.
Circo I
A sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Câmara dos Deputados encerrou por volta das 21h50 da quarta-feira (3), após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmar que “a história não absolverá” Moro, que, segundo ele, será lembrado “como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão”.
Circo II
A fala de Glauber Braga causou reação de parlamentares aliados ao governo Bolsonaro que reagiram, aos gritos. Um dos mais exaltados, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) partiu para cima de Braga, mas foi separado pelo petista Paulo Teixeira (SP).
Circo III
A mesa da presidência da audiência, comandada pela deputada Marcivania Flexa (PCdoB-AP), foi cercada por alguns deputados que exigiam o encerramento da sessão. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse que a parlamentar não tinha pulso para contornar a confusão. Marcivana encerrou a sessão após Moro deixar a audiência escoltado por seguranças. Enquanto se retirava, deputados da oposição gritavam “fujão”.
Circo IV
Parece piada com um assunto tão sério: “Se eu ficar cuidando aqui até de quem foi ao banheiro e alguém sentou no lugar, pelo amor de Deus… Não tem o que fazer”. E completou repetindo o que alguém disse na plateia: “E o salário ó”… Palavras do presidente da CCJ da Câmara, Francischini (PSL-PR), que tentou colocar ordem na Casa, mas a confusão era grande.
Circo V
A confusão começou quando o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) se levantou para ir ao banheiro e em seu lugar sentou o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), bem ao lado da turma de deputados petistas. Como Mauro não deixa passar em branco nenhuma gracinha da turma da oposição, logo teve início um bate-boca quando Zeca Dirceu voltou do banheiro. Para quem pensa que já viu tudo em 17 anos cobrindo o Congresso, o Colunista toda a semana tem surpresas com o comportamento infantil de muitos deputados.
Circo VI
Ninguém estava interessado em ouvir as explicações do ministro Sérgio Moro sobre as denúncias do site Intercept Brasil. Queriam, na verdade, fazer pronunciamentos para aparecer na tevê e nas redes sociais. O salário bruto dos deputados é R$ 33.763,00 fora cota de atividade parlamentar e auxílio-moradia.
Reclamar por quê?
O governo Bolsonaro acelerou o pagamento de emendas de parlamentares ao Orçamento da União nos últimos meses. Em maio foram quase R$ 600 milhões, segundo dados do portal Siga Brasil. Mas o partido mais beneficiado não foi o PSL do presidente ou mesmo alguma das siglas do Centrão, bloco que forma a maior força política do Congresso.
De barriga cheia
A bancada do PT foi a que mais recebeu recursos de emendas entre janeiro e maio deste ano – R$ 69 milhões –, considerando apenas os parlamentares da atual legislatura que foram beneficiados. O PP, maior partido do Centrão, vem em seguida, com R$ 51 milhões. O PSL teve de se contentar com R$ 5,8 milhões. Um deputado do PSOL, o paraense Edmilson Rodrigues, é um dos campeões em emendas liberadas até agora.
O campeão
Entre os quatro deputados desta legislatura que mais receberam recursos, dois são da oposição. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) ficou com R$ 5 milhões; enquanto Pedro Uczai (PT-SC) chegou a R$ 4,4 milhões. Não está descriminado onde os parlamentares aplicaram essas emendas.
Energia elétrica em debate
A Comissão Senado do Futuro (CSF) aprovou na quarta-feira (3) o Requerimento nº 6/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que propõe a realização de uma audiência pública para debater a produção e a oferta de energia elétrica no País, levando em conta o alto custo e a baixa qualidade do serviço ofertado para a população.
Justificativa
“Como todo mundo sabe a necessidade de energia pauta a vida da sociedade, é um insumo fundamental não só para a qualidade de vida, mas para a economia, para o desenvolvimento. E a gente tem vivido na maior parte dos nossos Estados extrema dificuldade. O meu Estado, por exemplo, tem uma das tarifas mais altas do Brasil e junto com isso dificuldades no fornecimento de energia, quedas de energia”, disse o senador ao justificar o requerimento.
Especialistas
Marinho propõe que sejam convidados Rutelly Marques da Silva, consultor do Senado; Carlindo Lins Pereira Filho, consultor e ex-presidente do Conselho Nacional de Energia; Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Cássio Bitar Vasconcelos, defensor público do estado do Pará; e a procuradora da República Nathália Mariel Ferreira para debater o assunto na Comissão Senado do Futuro (CSF).
Desgoverno de Bolsonaro
O senador Paulo Rocha (PT-PA) fez um balanço na segunda-feira (1º), em Plenário, dos seis primeiros meses do governo federal. Para o parlamentar a economia está decadente e caminha para depressão. Segundo ele, o desgoverno do presidente Jair Bolsonaro é notório.
Perplexidade
Para Paulo Rocha, “estão aí as insatisfações nas ruas, está aí a polarização na política, está aí o desânimo de setores da economia brasileira e está aí a perplexidade diante das revelações ocultas da chamada Operação Lava Jato”.
Entreguismo
Rocha destacou no seu pronunciamento sua preocupação com o aviltamento da soberania nacional, com a entrega do patrimônio brasileiro. “Do mesmo modo, o nosso patrimônio está sendo dilapidado pelo governo, está sendo entregue a interesse de outros países, notadamente aos norte-americanos. O pré-sal, as subsidiárias da Petrobras e as minas de urânio, sem falar nos bancos públicos, que estão sendo esvaziados, na perspectiva de serem privatizados”, enumerou.
Pela rejeição
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9983/18, que obriga árbitros de futebol e seus auxiliares a declarar por escrito o time para o qual torcem. O texto altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e também proíbe a participação em jogos das equipes de preferência do juiz ou do bandeirinha, sob pena de nulidade da partida.
Arquivamento
Como foi rejeitado na única comissão designada para avaliar o mérito, o projeto deve ser arquivado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Vavá Martins (PRB-PA), recomendou a rejeição do texto. “É inviável se comprovar a veracidade de uma informação de tal natureza”, afirmou o parlamentar. “Não faz sentido que seja promovida uma espécie de investigação para se conhecer se um time eventualmente informado é mesmo o de coração do árbitro”.
Autor defendeu a proposta
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que o objetivo é garantir a independência e a imparcialidade da arbitragem hoje previstas no Estatuto do Torcedor. O texto também veda a convocação de árbitros ou auxiliares residentes ou naturais do estado em que qualquer dos times tenha sua sede. O projeto não especifica se essa exigência inclui os campeonatos regionais. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Até sexta
Começou a temporada de praias no sul do Pará. A Coluna deseja um bom final de semana a todos os leitores. Se beber não dirija e se dirigir não use o celular.
Voltamos na próxima sexta!
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
