Coluna Direto de Brasília #65 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Publicado em 13/09/2019
às 10:17

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Destaque da semana

Reportagens sobre incêndios criminosos e o não cumprimento de mandados de reintegração de posse no sul do Pará, publicadas no Blog do Zé Dudu, repercutiram esta semana em todo o Brasil. As matérias foram objeto de discussão de vários deputados e senadores da Bancada do Pará no Congresso Nacional. Foram escritas pela jornalista Hanny Amoras, de Belém, correspondente da Agência Carajás, que publica o Blog do Zé Dudu.

Queimadas na Amazônia I

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso Nacional, o deputado paraense Paulo Bengtson (PTB-PA) disse que as queimadas na Amazônia são uma constate preocupação do colegiado que representa o setor agropecuário, o qual tem se empenhado em enfrentar o problema e atua contra o desmate ilegal no País. Radicado na região amazônica há mais de 40 anos, o parlamentar lembrou que há áreas suficientes para a produção rural sem necessidade de mais desmatamento.

Queimadas na Amazônia II

Segundo Bengtson, o consórcio entre plantios e a própria floresta, assim como o extrativismo, são importantes alternativas para a região. “Temos visto aumentar a cada dia esse tipo modal econômico: a floresta sustentando as pessoas sem que haja desmatamento”, destacou. “Como parlamentar, estamos aqui em Brasília, lutando veementemente contra o desmatamento ilegal da Amazônia”, acrescentou.

Cobrança

Deputados cobram a inclusão de PMs e bombeiros na Previdência dos militares. Categorias querem assegurar que, ao se aposentarem, tenham o direito continuar ganhando valor igual ao do último salário e também a reajustes iguais aos dos agentes em atividade.

Dúvidas

Presidente da comissão especial sobre o PL 1645/19, o deputado José Priante (MDB-PA) afirmou que existem dúvidas sobre os pleitos de PMs e bombeiros. Segundo ele, a situação seria outra se o Congresso Nacional já tivesse aprovado a inclusão dos Estados e municípios na Reforma da Previdência, medida prevista na chamada “PEC paralela”, ainda em tramitação no Senado.

Novo debate

A Comissão Especial da Previdência dos Militares, que analisa o PL 1645/19, realizou mais uma audiência pública na tarde de quarta-feira (11). Desta vez, o debate foi proposto pelo deputado federal Beto Faro (PT-PA) e subscrito por mais cinco deputados. Especialistas debateram que militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas. Ou são reformados e definitivamente desligados.

Novo debate II

O PL 1645/19 aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, o PL cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade. As discussões visam respaldar os membros da comissão quando da formulação de emendas aos projetos em tramitação.

Feira Nacional

A busca por uma alimentação saudável, livre de agrotóxicos, tem crescido cada vez mais entre os brasileiros. Muitos desses alimentos, produzidos de forma agroecológica, vêm de áreas cultivadas em assentamentos e acampamentos. A Feira Nacional da Reforma Agrária abre as portas para mostrar um pouco do que é produzido nesses espaços em todas as regiões do País. Para debater a importância desse evento, que este ano chaga à sua 4ª edição, o deputado federal João Daniel (PT/SE) e o deputado Airton Faleiro (PT/MG) apresentaram o requerimento nº 116/2019 na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) para a realização de uma audiência pública, que acontece em data ainda a ser definida.

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental costuma gerar polêmicas a partir dos diversos pontos de vista sobre o tema. Nessa edição, o Salão Verde traz as visões de uma ambientalista – a coordenadora do programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro – e de um representante do setor produtivo – o consultor do setor de construção civil da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Saes.

Licenciamento ambiental II

A Câmara dos Deputados tem debatido a regulamentação desses procedimentos por meio de uma proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A intenção é viabilizar o desenvolvimento sustentável e fazer com que a produção da indústria, da mineração e da agropecuária tenham menor impacto no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas. Ouça o debate aqui.

É no Pará

“O esquema de grilagem de terras públicas mais ativo do Brasil está no Pará, no sudoeste do Estado. Trata-se de uma quadrilha conhecida e muito bem organizada”. A afirmação é do procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, que fica em Santarém.

Organizados

Ainda segundo o procurador, o trabalho deles é feito por vários grupos de criminosos. Tem gente encarregada de desmatar, outros de vender a madeira de lei, os incendiários, que se encarregam de queimar o que restou e semear o pasto. E, depois, entra outro grupo, encarregado de encontrar laranjas que emprestam seus CPFs para assumir esses crimes. “Esses laranjas são transformados em posseiros. Eles alugam seus nomes para a produção de documentação falsa e até para assumir as multas do Ibama”.

Modus operandi

“Dentro da quadrilha tem também o setor imobiliário, que se encarrega de oferecer essas áreas a preços irrisórios principalmente no sul do país. O modus operandi é basicamente este – invasão de terras públicas, apostando que em algum momento o estado brasileiro vai ceder a pressão do grupo e terminar liberando essas áreas. Com a liberação, isso acaba valendo uma fortuna”, afirma Paulo de Tarso Oliveira.

Perigosos

Segundo o procurador, o MPF descobriu quem no caso do “dia do fogo”, o alvo principal da quadrilha foi a Floresta Nacional do Jamanxim. “As informações dos satélites mostram isso claramente. Essa quadrilha atua na região há muitos anos. Ela foi desbaratada na Operação Castanheira, em agosto de 2014, pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF. Na época, o desmatamento e os incêndios despencaram, mas tudo indica que o esquema continua vivo. É gente muito perigosa que se utiliza das redes sociais, principalmente Facebook e WathsApp para ameaçar fiscais e cometer crimes como os do ‘dia do fogo’, diz Oliveira.

Impunidade

Segundo o Ministério Público Federal, a maioria desses condenados já deixou a prisão e continua cometendo crimes. Consta na página do órgão na Internet que o recordista de condenações da Operação Castanheira é o empresário Ezequiel Antônio Castanha, cuja somatória dos crimes na época da operação era de até 54 anos de cadeia e multa de cerca de R$ 30 milhões. O acusado teve seu nome citado em várias audiências públicas na Câmara e no Senado e é velho conhecido dos parlamentares que atuam na região.

Reincidente

Em fevereiro de 2015 foi preso em ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ibama. Na época, a Imprensa estampou nos jornais que as autoridades haviam prendido o homem considerado o maior desmatador da Amazônia. A prisão foi no município de Novo Progresso.

Tudo de novo

Castanha passou apenas seis meses na prisão. E o Ministério Público do Pará, em sua página na Internet, diz que “Ezequiel Antônio Castanha já voltou a ser processado pelo MPF por três vezes após a denúncia relativa à Operação Castanheira, pela qual ele foi preso em 2015” e voltou a praticar os mesmos crimes, agora com mais ousadia.

Empenho

Se depender do deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), a Agência Regional do Trabalho em Tucuruí nãos será fechada, como anunciado na semana passada. O parlamentar está empenhado em contornar a decisão e encaminhou ofícios ao secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti Marinho, e ao superintendente no Pará, Alberto Campos Ribeiro, solicitando que evitem essa medida.

Empenho II

Ele argumentou, em discurso no Plenário da Câmara, que a referida Agência “tem que ser mantida em Tucuruí, para evitar mais transtornos aos usuários, os quais já vinham sendo prejudicados pela falta de emissão de Carteiras do Trabalho”, naquele município. “Esperamos que o governo federal tenha bom senso e evite este fechamento”, afirmou Cássio.

Articulação I

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) avalia que o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) tem conseguido, até o momento, executar sua agenda dentro do Senado. “O Davi ocupou um espaço e está surfando na articulação. Tudo o que ele quis fazer, fez com muita tranquilidade e a concordância de todos nós”, disse.

Articulação II

Alcolumbre está sendo criticado porque dialoga até mais com forças ligadas a Renan do que com os que colaboraram para a sua vitória em fevereiro. A insatisfação parte de senadores que apoiaram o atual presidente, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM), e hoje criticam sua conexão com quem foi seu opositor no início do ano.

Articulação III

Para a maior parte dos parlamentares, entretanto, o clima bélico de fevereiro não persiste no Senado – e Alcolumbre é, ao mesmo tempo, o responsável e o beneficiado com a pacificação. “Aquele tumulto da eleição é matéria vencida”, disse Roberto Rocha (PSDB-MA). “Até me surpreendi como isso foi superado tão rapidamente. E assim que foi superado, o Davi consolidou sua liderança”, acrescentou Zequinha Marinho.

Eleição do PT

A Coluna conversou com o senador Paulo Rocha (PT-PA) sobre as eleições gerais do PT que consagrará os dirigentes estaduais e o presidente nacional da legenda. A eleição obedece a um rito com duas etapas principais. A primeira ocorreu há uma semana quando os candidatos a presidente obtiveram votos das bases e elegeram delegados com direito a voto no Congresso que consagra o vencedor.

Divisão

O PT está claramente dividido no Pará. O senador quer a união do partido para a construção de uma nova história para a legenda. “É hora de juntarmos as mãos e nos unir para que o partido volte a ter o protagonismo que permitiu o maior crescimento da história brasileira nos governos Lula e Dilma”, disse. Rocha defende que haja a união em torno de apenas um nome de consenso para selar essa união.