Coluna Direto de Brasília #69 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Publicado em 11/10/2019
às 09:48

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Congresso Nacional

Foram necessárias duas sessões conjuntas do Congresso Nacional, entre terça (8) e quarta-feira (9), para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. As sessões são convocadas pelo Presidente do Congresso — que também preside o Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). As sessões conjuntas ocorrem quando deputados e senadores promulgam emendas à Constituição Federal; discutem e votam o orçamento; deliberam sobre matéria vetada; delegam ao presidente da República poderes para legislar; elaboram ou reformam o Regimento Comum; e atendem aos demais casos previstos na Constituição Federal e no Regimento Comum de ambas as Casas.

Senado

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (9) a PEC que prorroga o prazo para que estados e municípios paguem seus precatórios. O texto já havia sido aprovado na terça pela CCJ da Casa e agora segue para a Câmara que vai apreciá-la na próxima semana.

Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (9), por 336 votos a 9, o regime de urgência para o PL 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora segue para análise do Senado.

Bônus

O dinheiro a ser repartido é o do chamado bônus de assinatura, de R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

Cota do Pará

No acordo anterior, o Pará estimava receber recursos na ordem de R$ 1 bilhão, mas esse valor foi reduzido para algo em torno de R$ 820 milhões, em razão de compensações da Lei Kandir.

Polícia Penal

Ainda na sessão extraordinária da quarta-feira (9), que se estendeu até a meia noite, os deputados votaram e aprovaram em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal, por 402 votos a 8. O texto inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. O projeto precisa ser aprovado ainda em segundo turno e caráter terminativo, uma vez que já foi aprovado no Senado. A matéria tramitava havia dez anos no Congresso Nacional e é de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

TCU

Ainda na quarta-feira (9), sessão no Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com quatro ressalvas, por unanimidade, o leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal. O governo não terá de republicar o edital e o leilão está mantido para dia 6 de novembro. Apesar dos pontos levantados, os membros da cúpula da equipe econômica confirmaram que o leilão está mantido.

Temporada de leilões I

O governo deu a largada na quinta-feira (10) a uma temporada de grandes leilões de petróleo no País, com três rodadas em menos de um mês, que devem fazer de 2019 o ano com a maior arrecadação já obtida com concessões petrolíferas no Brasil.

Temporada de leilões II

Com potencial de arrecadação de até R$ 106 bilhões, o leilão da cessão onerosa é o mais aguardado. Mas a expectativa é que as outras duas rodadas garantam R$ 8,3 bilhões já este ano. Em 2018, também com três leilões, o governo arrecadou R$ 18 bilhões.

Temporada de leilões III

A concentração de leilões em um curto espaço de tempo mobiliza há meses as petroleiras com interesses no País, com reforço nas equipes de análise das áreas e negociações de parcerias. Para especialistas, porém, é pequeno o risco de que alguma das rodadas seja deixada de lado.

Temporada de leilões IV

A primeira delas, na quinta, oferecerá 36 blocos exploratórios fora do chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados entre o litoral de Santa Catarina e o do Espírito Santo, onde a Petrobras tem preferência nos leilões e o governo participação obrigatória nos consórcios.

Temporada de leilões V

São áreas consideradas de alto risco. Dezessete empresas se habilitaram para participar. Somado, o bônus mínimo de todas as áreas chega a R$ 3,2 bilhões. O governo faz estimativa conservadora de arrecadação de R$ 2,3 bilhões.

Temporada de leilões VI

Ao todo, 14 empresas se habilitaram para concorrer. Além do elevado bônus de assinatura, terão de ressarcir à Petrobras por investimentos já feitos e pela perda na curva de produção, já que, com novos sócios, a estatal levará mais tempo para extrair os seus 5 bilhões de barris. O IBP estima que os valores do ressarcimento cheguem a R$ 120 bilhões ou R$ 130 bilhões, diz o secretário-executivo, Antonio Guimarães. “O número de empresas que têm essa capacidade financeira é reduzido. Esse leilão deve ser em consórcios, dificilmente empresas terão capacidade para entra sozinhas.”

Temporada de leilões VII

Já o segundo leilão do pré-sal vai oferecer cinco áreas dentro do polígono nas bacias de Santos e Campos. Treze empresas foram habilitadas para a disputa. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação será de R$ 7,85 bilhões. Mais uma vez, o governo trabalha com estimativa conservadora, de R$ 6 bilhões. As rodadas contam com o interesse de petroleiras internacionais já com forte presença no Brasil, como as americanas Exxon e Chevron, a anglo-holandesa Shell, a britânica BP, a francesa Total e a norueguesa Equinor, além da Petrobras e estatais chinesas.

Pré-candidatos I

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) filiou quase 100 pessoas na última sexta, 4, durante passagem do deputado federal, Edmilson Rodrigues, maior líder da legenda no Estado do Pará, em Canaã dos Carajás.

O nome apresentado como pré-candidato foi o do advogado Rubens Moraes e a orientação da direção estadual da legenda é se aproximar de partidos de esquerda, centro esquerda e de agendas progressista.

Pré-candidatos II

Sob a orientação política do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), fenômeno de votos nas últimas eleições no sul/sudeste do Pará, quando multiplicou por sete a votação obtida anteriormente, o líder prepara as bases do partido para disputar as mais importantes prefeituras da região.

Pré-candidatos III

Em Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Xinguara e Redenção, apenas para citar essas cinco cidades polo, segundo o deputado Joaquim Passarinho, o PSD deve emplacar a cabeça de chapa ou a vaga de vice na maioria delas. É grande o número de filiações na legenda desde o início do ano.

Mas, a joia da coroa é a disputa na Capital, Belém.

A legenda aguarda a posição de alguns atores políticos de peso, como o ex-governador Simão Jatene, para tomar uma decisão.

Convocação I

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) e o PSOL, por meio do vice-líder Edmilson Rodrigues, apresentaram, na terça-feira (8), um requerimento de convocação do ministro da Justiça Sergio Moro pedindo esclarecimentos sobre a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que aponta um quadro generalizado de tortura em presídios do Pará, que passaram a ser controlados por uma força-tarefa autorizada pela pasta comandada por Moro.

Convocação II

Segundo testemunhas ouvidas pelo deputado Edmilson Rodrigues, as torturas vão do empalamento à perfuração dos pés dos presos por pregos. Algumas presas foram obrigadas a sentar, apenas de calcinha, em cima de formigueiros.

Convocação III

Uma ação de improbidade administrativa assinada por 17 dos 28 procuradores da República que atuam no Pará tem como alvo o agente penitenciário federal escalado para o cargo de coordenador da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava. A Justiça Federal no Pará, inclusive, acatou o pedido dos 17 procuradores e determinou cautelarmente, no último dia 2, o afastamento do agente do cargo.

Convocação IV

Mesmo afastado pela Justiça, o ex-coordenador de força-tarefa no Pará participou de evento ao lado de Moro e do governador do Pará, Helder Barbalho, numa visita de inspeção de um programa piloto do projeto Em Frente Brasil, que tenta reduzir os índices de criminalidade.

Pacote Anticrime

O deputado Joaquim Passarinho (PSD) viajou com o ministro da Justiça de Brasília a Belém. No voo, Moro voltou a demonstrar preocupação com a tramitação do pacote anticrime. A preocupação dele é grande. O governo propôs o pacote e agora o Congresso tem que trabalhar. O problema é que quanto mais tempo ficar o pacote naquele grupo de trabalho, será pior. Não é uma comissão especial, foi um grupo de trabalho criado para analisar proposta do ministro do STF Alexandre de Moraes. Aí pegaram o pacote anticrime e o jogaram ali. E aí fica lá o PSOL se divertindo. Todas reuniões batem no pacote e tentam desfigurá-lo. Não sei o que o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara dos Deputados] vai fazer. É capaz de escolher um relator e jogar direto no plenário. Ou, se quiser atrasar mais, vai criar uma comissão especial. Mas o certo é que o pacote virou uma agenda sem importância na Câmara.”

— É uma triste constatação.

Maus-tratos

A comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove seminário em Belém (PA) nesta sexta-feira (11). O evento foi solicitado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Reclusão

O projeto de lei em discussão altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes. Hoje, a pena é detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O seminário será realizado a partir das 10 horas, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

Causa e efeito I

Em audiência pública da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) no Senado, diretores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) defenderam a atuação de seus órgãos e foram cautelosos quanto ao estabelecimento, fora de padrões científicos, de relações de causa e efeito em torno de fenômenos do clima.

Causa e efeito II

Questionado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) sobre a correlação entre precipitação e temperatura, o diretor do Inpe deu o exemplo do vínculo entre o fenômeno El Niño, de aquecimento das águas do Oceano Pacífico, e o aumento das chuvas na Amazônia acompanhado de estiagem na região Sul: segundo Darcton Policarpo Damião, diretor do Inpe, depois de muitos anos de estudos a ciência não consegue explicar como essas ocorrências estão relacionadas.

Causa e efeito III

Damião explicou que a ciência tenta buscar causalidade, mas nem sempre é possível quando o sistema é muito complexo. “Por isso, antes de buscar causalidade, buscamos correlação: nem sempre o que é correlacionado pode ser considerada causa ou efeito”, disse.

Causa e efeito IV

No mesmo sentido, Carlos Edison Carvalho Gomes, diretor do Inmet, considerou difícil determinar cientificamente a influência do aumento da urbanização na elevação da temperatura, e, somente com os dados do Inmet, não é possível fazer uma análise que vá além de “suposições”.

Causa e efeito V

O diretor do Inmet mostrou estatísticas sobre a tendência “significativa” de aumento de temperatura em todo o País desde o início da série de verificações, em 1951, sendo mais acentuada nas regiões Norte e Centro-Oeste. Nesses 58 anos, porém, chamou atenção a redução na quantidade de chuvas no Nordeste, mas a variação climática está em linha com os levantamentos em nível global apurados nos Estados Unidos pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (Noaa).

Promessa…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prometeu reduzir, até o fim do mês, o valor adicional cobrado pela bandeira tarifária amarela, que em 1° de junho subiu de R$ 1,00 a cada 100 killowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 1,50. Atualmente, é essa bandeira que está em vigor.

…é dívida

Na noite de terça-feira (8), o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, assumiu o compromisso com o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) de redução o aumento da tarifa amarela para R$ 1,36/100 kWh.

Percentual do aumento das bandeiras

Joaquim Passarinho é o autor de projeto de decreto legislativo 337/2019 que tramitava nas Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania e sustava a Resolução Homologatória n° 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabeleceu as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência em 2019. A Resolução aprovada altera o valor das bandeiras tarifárias, a partir de 1° de

Junho. Após o acordo com a Aneel, o PDL foi retirado da pauta por ofício.

Explicação

Segundo o deputado, a Aneel “arredondou” as bandeiras, o que levou ao aumento de 50% na amarela. “Isso ia gerar um aumento de R$ 314 milhões na arrecadação. Havia promessa de que, no ano que vem, esse adicional seria repassado para a conta. Mas alguém aceita pagar a mais o cartão de crédito e receber de volta no ano que vem em 12 meses?”, questionou.

Alívio

Passarinho explicou que o diretor-geral da Aneel se comprometeu a não arredondar mais, até porque não faz sentido, o resto da conta de energia não é arredondado. “Mas ele pediu até o fim do mês para oficializar essa decisão porque a Aneel é um órgão colegiado, o processo precisa passar para um relator e ser votado depois pelos demais diretores. E isso será feito”, garantiu.

A Roma, com o seu…

Dez senadores e mais de 15 deputados federais vão ao Vaticano, com dinheiro do contribuinte, para a cerimônia de beatificação de Irmã Dulce no próximo domingo (12). Nenhum deles bota o pé numa igreja aqui. Mais caras-de-pau e devotos do pau-oco impossível. A Santa Irmã Dulce, que dedicou sua obra aos pobres, não merece companhia desse tipo.

Bom exemplo

Aliás, o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, que iria por conta do cidadão, deu bom exemplo, e seguirá a Roma por conta própria.

Círio em Brasília

Brasília também tem Círio de Nazaré. A festa, comemorada desde 1974 na capital, homenageia Nossa Senhora de Nazaré e é organizada pela comunidade paraense em torno da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no Lago Sul. Os festejos são de 5 a 8 de setembro, ou seja, um mês antes do Círio em Belém. Quem passou pelo Conjunto 1 da QI 1 do Lago Sul pode aproveitar barracas de comidas típicas de todas as regiões do país. A organização estimou em 30 mil pessoas nos quatro dias de festa, 10 mil a mais do que a média dos últimos anos. Veja aqui a chegada da Berlinda com Nossa Senhora de Nazaré na Paróquia em Brasília.