Sansão presidencial
O projeto da criação da Universidade Federal do Xingu já está na Comissão de Educação do Senado e tramita em decisão terminativa. Ou seja, caso não haja manifestação dos parlamentares e o colegiado a aprove, a matéria vai direto para a Câmara dos Deputados. Como a criação de universidades é uma prerrogativa do Poder Executivo, a proposta é apenas autorizativa. Entretanto, sem esse caminho, dificilmente uma universidade sai do papel. Portanto, cabe agora ao presidente Jair Bolsonaro finalizar o processo sancionando sua criação após a autorização do Congresso Nacional. A Coluna parabeniza o emprenho dos senadores paraenses por esse que é sempre o melhor projeto que se pode criar para um povo.
Quase um segredo
Num comunicado lacônico no jornal de propriedade do governador do Pará, desprovido de informações relevantes com as quais o assunto merece ser tratado – quase um segredo – Helder Barbalho assinou na terça-feira (12), em Brasília, um protocolo de intenções para estudos de viabilidade econômica para a implantação e exploração do projeto de uma ferrovia no Pará a ser bancada com capital chinês. Como a agenda do governador sequer foi divulgada pela Secom do Pará, praxe nesses casos, a Imprensa que cobre o Pará na capital do País passou batida.
Audiência I
O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) defenderá que sejam investidos exclusivamente no Pará os recursos que serão obtidos com a renovação antecipada, em oito anos, da concessão da Ferrovia Carajás. A discussão sobre o assunto vai acontecer na Comissão de Minas e Energia da Câmara, a fim de debater e, principalmente, rejeitar qualquer possibilidade de mudanças nas regras para a renovação, que venham a prejudicar os planos de desenvolvimento do Pará, adiantou à Coluna o parlamentar paraense, vice-Líder do PSB na Casa.
Audiência II
Segundo informações divulgadas por Adnan Demacki, ex-secretário estadual de Desenvolvimento do Pará, em sua página do Facebook, sobre as mudanças de regras para a renovação da concessão da Ferrovia de Carajás, “o governo federal ainda não sabe o que fazer com os recursos que serão obtidos com essa operação”. Estudiosos do setor de infraestrutura dizem que há possibilidade de esses recursos serem redirecionados para a FIOL- Ferrovia de Integração Oeste-Leste, atendendo Bahia e Tocantins, o que para nós do Pará é inadmissível.
Audiência III
Cássio Andrade disse que “é importante a sociedade paraense estar atenta, pois este é um daqueles momentos em que a classe política paraense precisa se manter coesa, unida, e assim ter força para garantir que os recursos da renovação da Ferrovia de Carajás permaneçam no Pará e que seja construída no Estado uma ferrovia para transportar a produção e o cidadão paraense”.
Audiência IV
O deputado citou o projeto da Ferrovia Paraense – Fepasa, que parte de Santana do Araguaia, passa por Marabá e segue até Barcarena, de onde a produção mineral do Estado e outros produtos pode ser exportada via marítima, gerando ainda mais desenvolvimento e divisas para o Pará.
Convites
Foram convidados para a Audiência Pública os titulares ou representantes das seguintes instituições: Federação das Indústrias do Estado do Pará, Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres e próprio Adnan Demachki, ex-secretário Estadual de Desenvolvimento do Pará e demais pessoas interessados no assunto.
A Coluna divulgará quando for agendada, a data da reunião.
Protocolo
O quase nada que se sabe é que a tal ferrovia deve custar R$ 7 bilhões, parte de Parauapebas e chega no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, e de lá segue um ramal para Açailândia (MA) conectando-se à Ferrovia Norte-Sul. Não se teve acesso ao escopo do projeto, não se sabe se haverá outras cidades contempladas além de Marabá, muito menos se tem ideia se haverá transporte de passageiros no trajeto, quantos empregos serão gerados e qual o prazo da obra.Sabe-se apenas que a empresa China Communication Construction Company (CCCCSA), controladora da brasileira Concremat é a interessada em investir no projeto.
Não se sabe a razão para tanto mistério.
Fazer ou não fazer? Eis a questão!
Parafraseando o escritor inglês William Shakespeare (“To be or not to be, that is the question”), na famosa frase dita por Hamlet durante o monólogo da primeira cena do terceiro ato na peça homônima, ajuda a explicar as “cabeçadas” que os parlamentares da Câmara (PEC 410/2018) e do Senado (PEC5/2019) estão dando, no que trata a prisão após condenação em segunda instância, suspensa após julgamento do STF na semana passada, revertendo decisão de 2016, na qual a Corte Superior autorizava a prisão de réu condenado por um colegiado de desembargadores nos Estados — no jurisdiquês, a tão falada 2ª instância.
Inconstitucional
Renomados juristas já adiantaram aos parlamentares que se prosseguirem com as duas PECs o trabalho será em vão, uma vez que ambas são claramente inconstitucionais, uma vez que o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata do trânsito em julgado, por ser cláusula pétrea não pode ser alterado por PEC. Leia a reportagem completa aqui.
Resistência
O assunto foi o mais debatido ao longo da curta semana por causa do feriado da Proclamação da República, hoje (15), e as excelências só trabalharam até terça-feira (12) e poucos, somente pela manhã de quarta. A resistência é grande por parte dos parlamentares, ao mesmo tempo em que a pressão popular está sendo brutal. Não há deputado ou senador que não esteja sendo cobrado pelos eleitores para que tomem partido nessa causa. Resultado: páginas nas redes sociais e caixas postais dos e-mails entupidos de mensagens pedindo o retorno da prisão em 2ª instância e uma minoria, a favor da decisão do STF.
Posição da bancada paraense
Até o fechamento da Coluna, o site https://segundainstancia.com.br/pa/, registrava um senador e oito deputados a favor da prisão em 2ª instância. Um senador e seis deputados indecisos e um senador e três deputados contra a medida e a favor da decisão do STF. Os que são contra, disseram que se trata de casuísmo a aprovação de Lei que contrarie o STF.
A Coluna foi a campo e ouviu os antagonistas. Os senadores e deputados ouvidos disseram que tomarão uma posição se a matéria entrar na pauta de votação. Os que são contra a matéria não querem desagradar o STF e aqueles a favor do retorno da prisão em 2ª instância disseram que a medida coloca o País numa situação insustentável no cenário internacional porque é uma sinalização clara da volta da impunidade à corruptos e dentre uma série de outros crimes.
Origem popular
Desconfiados dos políticos, muitos grupos de cidadãos se articulam e perguntaram se é possível que um projeto de iniciativa popular possa ser proposto ao Congresso. Seria uma de emenda à Constituição (PEC) de origem popular. Mas isso também não pode. Essa restrição está no artigo 60 da Constituição. Assembleias legislativas podem, mas em geral essas atitudes partem de um número mínimo de deputados e senadores. O artigo também veda que se mexa em algumas coisas da Constituição.
Constituinte
O jornalista Alexandre Garcia comentou em seu site que os constituintes de 1988 se acharam infalíveis a ponto de dizer: “Nisso que nós decidimos não pode ser mexido — inclusive, os direitos, garantias individuais e o regime federativo. Talvez, por isso, seja preciso fazer algo maior. Ainda que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara aprovem medidas para prisão em segunda instância vão encontrar a barreira da chamada cláusula pétrea do artigo 60. Por isso, o melhor seria mudar toda a Constituição. Fazer uma nova”, defendeu.
Colcha de retalhos
Agora mesmo promulgaram a reforma da Previdência. Essa é a 109º emenda à Constituição. Ou seja, já está toda remendada. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, não está de acordo com a proposta de reformar a Constituição. Ao contrário de Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é a favor da convocação de uma Assembleia Constituinte, mas para isso, será necessário a aprovação de uma outra PEC.
O Brasil mudou
Para algumas correntes políticas parece plausível que se mexa na Constituição de uma maneira mais profunda, porque ela já envelheceu e está despreparada para o futuro necessário do País. O contexto político em que foi criada causa problemas hoje para o Estado. A Constituição de 1988, com trinta anos de existência, confronta 90 direitos, contra apenas sete deveres. A conta não fecha.
Como o leitor pode ver. É PEC para lá, PEC pracolá e nada do povo conseguir emprego nem sair da pindaíba.
Tábua de salvação
Há quem aponte uma solução e ela, segundo o jurista Wálter Maierovitch, vem de uma proposta de 2011 feita pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso naquele ano, que defende a existência de apenas duas instâncias, o que agilizaria os processos. “A proposta acabaria com a indústria dos recursos e manobras que retardam o andamento dos processos”, diz Maierovitch. Ouça abaixo o áudio sobre o assunto.
Desacerto
Começa a ficar mais claro, a cada dia que passa, que a legislação minerária brasileira parece um paneiro, tal a quantidade de furos que se apresenta. Audiência na terça-feira (12), na Comissão de Minas e Energia, da Câmara, atendendo requerimento do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) que discutiu a “Situação da Exploração Mineral no âmbito do Projeto Rio Verde, no Pará”, com forte presença da bancada paraense, tratou de uma disputa milionária entre uma empresa Júnior de mineração australiana, a Oz Minerals, que comprou a parte da brasileira VB Mineração e tudo indica querer “passar a perna” na sócia paraense Brilasa S.A., que colocou a boca no trombone.
Ouro de tolo
As jazidas pesquisadas antes da compra da empresa pelos australianos, numa área pesquisada na Província Mineral de Carajás, num polígono que engloba parte dos municípios de Curionópolis, Canaã dos Carajás e Água Azul do Norte, apontavam ocorrência mineral de cobre, ouro, prata e até platina — o metal mais raro e valioso do mundo. Como num passe de mágica, o que era 100% transformou-se em 30%. E a briga foi para os tribunais. A Comissão de Minas Energia, após a audiência, estuda se vai verificar o problema in loco para se posicionar. A ANM, agência que cuida do assunto, entrou no circuito e está analisando o caso.
Bombástica
E foi justamente o diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, que revelou a informação bombástica da audiência: “A cada mil alvarás de pesquisa expedidos apenas cinco conseguem prosperar economicamente”.
Conclusão
Para o deputado federal José Priante (MDB-PA), presente à audiência, esse é um dado alarmante, que mostra claramente o problema social que é gerado com mineração no Pará e do Brasil. Se a cada 1.000 alvarás expedidos apenas cinco prosperam, 995 ficam “‘bloqueados”, impedindo a exploração de pequenos garimpeiros, que acabam se envolvendo em conflitos por atuarem nessas áreas. “Nós, do Congresso, estamos muito sensíveis a esse problema e precisamos enfrentá-lo”, disse o parlamentar.
Infiltrados I
Está causando um grande mal-estar no Governo Federal, a notícia de que entre os líderes garimpeiros que foram recebidos no Palácio do Planalto pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, em meio à crise causada pelo bloqueio da BR-163, no Oeste do Pará, após as ações de órgãos ambientais contra garimpos clandestinos na Amazônia estava o presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Dirceu Santos Frederico Sobrinho. Em 2016, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Pará por crime ambiental. Ele e sua empresa, a Mineradora Ouro Roxo Ltda. (que atua no garimpo de ouro) foram acusados de contaminar o meio ambiente com cianeto, substância altamente tóxica utilizada para a purificação do ouro. A ação está em tramitação na Justiça Federal do Pará.
Infiltrados II
A rodovia havia ficado bloqueada por quatro dias e tinha sido liberada pelos garimpeiros no dia 13 de setembro, três dias antes da reunião. Dirceu já havia sido denunciado por outros crimes envolvendo o comércio de ouro na Amazônia. Em 2011, o Ministério Público Federal do Amapá o denunciou por receptação de ouro extraído de forma ilegal de garimpos no Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque e da Guiana Francesa.
De acordo as investigações, outra empresa de Dirceu, a FD Gold DTVM adquiria ouro clandestino e o transportava do Amapá para São Paulo onde o produto era transformado em joias ou exportado para outros países.
Infiltrados III
Em 2015, Dirceu foi denunciado mais uma vez, desta vez pelos procuradores da República do Pará, por crimes como lavagem de dinheiro relacionados ao comércio ilegal de ouro. Nos dois casos, Dirceu conseguiu decisões judiciais que trancaram o andamento dos processos.
Infiltrados IV
O núcleo central do governo não gostou nem um pouco de saber que outro dos participantes da reunião era o empresário José Altino Machado, que se encontrou com integrantes do governo na condição de delegado da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós.
Machado é considerado um dos principais responsáveis pela invasão das terras habitadas por índios ianomâmis, em Roraima, nos anos 1980. Na época, ele liderou um grupo de milhares de garimpeiros em direção à terra onde viviam os indígenas.
Infiltrados V
Na agenda oficial de Onyx, que recepcionou o grupo, não consta a lista completa dos participantes da reunião. Nela, estão apenas os nomes das autoridades que participaram, como os ministros, técnicos de órgãos ambientais e o governador do Pará, Hélder Barbalho (MBD). A lista completa mostra que, entre os presentes estavam 15 representantes de garimpeiros na reunião e entre eles, os enrolados até o pescoço Dirceu Santos Frederico Sobrinho e José Altino Machado. Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre as medidas que tomará para averiguar quem se infiltra nesse tipo de audiência. Mas, certamente, os filtros serão doravante, modificados.
Alívio
Não é muito comum no Brasil comemorarmos um alívio no bolso proposto pelo governo. Pois nesta semana duas taxas deixaram de existir: o DPVAT e a multa adicional de 10% sobre o FGTS. Parece pouco, mas é um sinal de que alguém está olhando de forma mais criteriosa para o Custo Brasil.
DPVAT
No caso do DPVAT, o seguro obrigatório dos veículos, o governo entende que as pessoas já são atendias pelo SUS em caso de acidentes, sem custo. Além disso, benefícios do INSS e o BPC dão apoio em caso de interrupção na renda dos acidentados. Por ano, o DPVAT recolhia R$ 2 bilhões – ele deixa de existir em janeiro de 2020. O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), dono do PSL, embolsava 1% dessa sacola do DPVAT, pois sua seguradora fazia parte do pool que arrecadava a taxa dos donos de veículos, então obrigados anualmente a recolher para o governo o imposto no ato da renovação do IPVA dos automóveis em circulação.
Multa FGTS
A multa extra do FGTS foi criada há quase duas décadas para fechar um rombo no fundo – as empresas foram obrigadas a pagar 10% a mais de multa no caso de demissões sem justa causa. O dinheiro continuou indo para o fundo, mesmo sem haver desequilíbrio financeiro. Agora, as empresas voltam a pagar só a multa normal de 40% sobre o saldo aos trabalhadores. São R$ 6 bilhões por ano a menos de custo tributário.
Novo programa
Junto com essa medida, o governo anunciou um novo programa para estimular a contratação de jovens que não tiveram a chance de um emprego formal. Os impostos para quem for contratado nesse modelo foram reduzidos por dois anos. A medida vai vigorar até o fim de 2022.
Minirreforma trabalhista I
O pacote também incluiu uma minirreforma trabalhista, com novidades como a liberação dos trabalhos ao domingo, a realização de acordos de demissão entre empresa e trabalhador, e o acerto sem sindicatos para o pagamento de participação nos lucros.
Minirreforma trabalhista II
A minirreforma trabalhista traz medidas que valorizam o entendimento entre trabalhadores e empresas, além de acabar com a multa extra do FGTS. O programa de criação de empregos é restrito a vagas com salário de até R$ 1,5 mil, ou seja, tem como alvo jovens com pouca qualificação. O governo calcula que serão gerados 4 milhões de empregos a partir das medidas. Criado por Medida Provisória, veja os detalhes do programa aqui.
Mais um
Como prometido, na terça-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a saída dele do PSL e confirmou a ida ao partido Aliança Pelo Brasil (APB), ainda a ser criado. O ALB soma-se aos 32 partidos registrados oficialmente no TSE. Veja quais são aqui. Bolsonaro acredita que leva 30 deputados para a legenda assim que ela existir oficialmente, e alguns senadores. Foi montada uma força tarefa para pegar as assinaturas conforme a lei determina em vários Estados. O plano é registrar o partido em abril de 2019 para concorrer às eleições de 2020 com candidatos próprios. Mas, não combinaram com os russos (PSL), e vem chumbo grosso por aí. O perfil do partido no Facebook você pode acessar aqui.
Quem quer comprar?
Avançou nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, em reunião conjunta, a apreciação do Projeto de Lei 2.963/2019, que libera a compra de terras por estrangeiros. O projeto é um assunto explosivo no Congresso. As duas comissões têm membros da bancada paraense.
Viva a República brasileira!
Em um contexto em que a Constituição brasileira volta ao centro das discussões políticas, o ato de jurar obediência à Carta Magna ganha nova simbologia hoje, com os 130 anos da Proclamação da República. A era republicana, teve início em 1889 com marechal Deodoro da Fonseca como presidente promulgado, se consolida quando ele é eleito indiretamente em 1891 pelos parlamentares da Assembleia Constituinte. Os legisladores também formulam a primeira Constituição do novo regime.
É a Constituição de 1891 que está acima do novo presidente e à qual ele precisa jurar obediência — sua interpretação não deve mudar conforme os anseios do momento. Bem ou mal, temos de jurar o respeito à Constituição atual, a de 1988, gostando-se dela ou não. Sem ela, o País seria uma zona de guerra não declarada entre facções de todos os tipos.
Até a próxima
A Coluna volta semana que vem. Um bom feriadão a todos, aproveite e acompanhe ao longo da semana, as notícias exclusivas de Brasília sobre o trabalho da bancada paraense e as principais decisões do Congresso Nacional que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu.
Um ótimo final de semana a todos.
Por Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
