Derrubada de vetos

O Congresso derrubou na quarta-feira (27) sete dispositivos que o presidente Jair Bolsonaro havia vetado na minirreforma eleitoral aprovada por deputados e senadores neste ano. Apenas um item foi mantido e outros 37 foram destacados e serão votados na próxima terça-feira (3). Como falta menos de um ano para as eleições municipais, previstas para 4 de outubro de 2020, a derrubada dos vetos não terá efeito na disputa do ano que vem. Assim, fica mantido o texto sancionado por Bolsonaro.

Abusos I

Entre os abusos que podem acontecer, a Coluna lembra aos leitores do caso que veio à tona, em 2017, envolvendo o ex-prefeito de Marabá João Salame Neto, num dos vários exemplos de uso questionável das verbas públicas pelos partidos. À época dos fatos, o Ministério Público Federal obteve a quebra do sigilo bancário do PROS em decorrência do uso do dinheiro público para compra de helicóptero (R$ 2,4 milhões), aeronave bimotor (R$ 400 mil) e uma série de imóveis, entre eles uma mansão de R$ 4,5 milhões no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília.

Abusos II

Os vetos de Bolsonaro evitariam esse tipo de absurdo, mas os nobres deputados acharam que isso não é necessário e derrubaram. A votação dos vetos de Bolsonaro estava programada, inicialmente, para 20 de novembro, mas foi adiada porque congressistas estavam irritados com o governo, que não teria pago, segundo eles, as emendas prometidas em troca da aprovação da reforma da Previdência. Interlocutores do Planalto no Legislativo disseram que o governo tem pago o que é “possível”.

— Então tá!

Cadê as emendas?

É gigantesca a pressão para que o governo cumpra a promessa do ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que, em maio deste ano, prometeu pela “fé da mucura”, liberar R$ 40 milhões em emendas extras a deputados que votassem a favor da reforma da Previdência. O “abacaxi” mudou de colo e caiu sobre Luiz Eduardo Ramos — Articulador político de Bolsonaro, ministro da Secretaria de Governo.

Chegou a fatura

Partidos do Centrão apresentaram a fatura. “Olha, há uma pressão muito forte em relação a esse compromisso, para que ele possa ser honrado. Teve essa reunião, que foi dura, com o ministro Ramos. Mas, deve-se ressaltar, ele tem tido muita habilidade nessa construção coletiva. Disse que mantém o compromisso de liberar as emendas até o fim do ano,” disse à Coluna, amenizando a situação, um deputado mais ao centro político.

Fundo eleitoral

Na terça-feira (26), o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma previsão menor de recursos para financiar campanhas de candidatos a prefeituras e câmaras municipais nas eleições do ano que vem. A previsão de gasto para o financiamento de campanha eleitoral agora é de R$ 2,035 bilhões. O valor consta de uma série de modificações no Orçamento de 2020. Em agosto, quando encaminhou a proposta original do Orçamento, o governo previa gastar R$ 2,5 bilhões com financiamento da campanha eleitoral.

Polêmica

O montante de R$ 2,5 bilhões, proposto originalmente pelo governo, provocou polêmica. O Orçamento de 2020 ainda será votado pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer até o dia 14 de dezembro. Durante a tramitação da proposta, deputados e senadores podem alterar os valores. O governo chegou a admitir que havia um erro de cálculo e que o valor seria reduzido para R$ 1,8 bilhão. Essa modificação nunca foi feita e agora o governo prevê gastar R$ 200 milhões a mais.

Acordo

No Congresso, já há um acordo em andamento para inflar esses valores. Líderes e dirigentes de mais de dez partidos articulam para tentar aprovar um aumento no fundo eleitoral de 2020 para até R$ 4 bilhões. Para fechar a conta, uma das sugestões dos parlamentares é retirar parte da verba das emendas de bancadas estaduais.

“Falta combinar com os russos!” No caso, os governadores que, nunca estiveram com um pires tão vazio nas mãos.

Alguns têm “matado cachorro a grito”, para fechar a folha de pagamento do funcionalismo

Pós-vetos

Presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiantou que após a análise dos vetos presidenciais na sessão conjunta ocorrida na quarta-feira (27), convocou uma nova sessão para a próxima terça-feira (3), às 11h, para a deliberação dos destaques e de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) para destravar a pauta e votar o Orçamento Geral da União de 2020. Antes, às 10h, no gabinete da presidência será realizada reunião de líderes para pautar o que vai entrar em votação no Plenário na penúltima semana de trabalho deste ano.

Belo Monte

“Inauguramos hoje a Usina de Belo Monte, hidrelétrica 100% brasileira, e que agora começa a funcionar com toda sua capacidade”, comemorou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o coordenador da Bancada do Pará na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), na quarta-feira (27), em Altamira (PA).

Além da comitiva presidencial, composta pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ministro da Minas e Energia, Bento Albuquerque, os deputados federais Joaquim Passarinho (PSD-PA) e vários estaduais, o senador Zequinha Marinho, laudeados pelo governador Helder Barbalho, Presidente da Alepa, deputado estadua Dr. Danbiel Santos, acionistas do Grupo Norte Energia e prefeitos da região.

Segunda instância

Conforme informamos na edição da semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada na quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa (CCJ).

Comissão especial

De acordo com o ato da presidência, criada nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes, mas, até o fechamento da Coluna, os líderes dos partidos ainda não concluíram a indicação dos membros. Estaremos de olho se haverá membros da bancada paraense com assento no colegiado dessa que é considerada uma das mais importantes PEC dessa legislatura.

Acordo fechado

Em reunião no início da semana, pressionados pela opinião pública e organismos de combate à corrupção, deputados e senadores resolveram dar preferência ao texto da Câmara sobre prisão após a segunda instância. O acordo foi fechado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com líderes partidários e o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro.

Pacote anticrime

A derrota será indigesta para o Sérgio Moro, cobrando um preço ainda maior para a toda a sociedade, caso a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, não consiga, nas próximas duas semanas antes do recesso de fim de ano, reunir partidos suficientes para levar à votação um requerimento pedindo urgência à votação do pacote anticrime. Caso contrário, a votação deve ficar para 2020.

Dificuldades

Por incrível que pareça, o pacote anticrime encontra, desde a sua apresentação em fevereiro, dificuldade de tramitação na Câmara dos Deputados, onde é analisada por um Grupo de Trabalho criado para analisar a proposta. Um contrassenso, uma vez que a violência urbana e rural, assim como, o crescimento do poder de organizações do crime organizado, ficam fortalecidas caso a aprovação das medidas contidas no pacote não sejam aprovadas.

Faltam votos

Apenas cinco partidos — PSL, Novo, Podemos, Cidadania e Avante — sinalizaram que assinariam o pedido de urgência. Somados, eles têm apenas 170 votos, insuficientes para levar o requerimento à votação que precisa, regimentalmente, dos votos de 257 deputados.

— Essas e outras, são coisas que ninguém entende na política. E há quem diga que em matérias dessa natureza os deputados e senadores não se mexem porque têm segurança a disposição e não sabem o que é sentir na própria pele o estilo adotado por traficantes e milicianos para impor a sua vontade: “tiro, porrada e bomba”. 

Aprovada urgência

Pedido de urgência para atualizar Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado no Plenário da Câmara na quarta-feira (27). A matéria vai à votação na próxima terça-feira (3), sob ameaça de forte obstrução dos partidos de esquerda que chamam a proposta de “privatização da água”.

Médicos pelo Brasil

O Senado aprovou, quarta-feira (27), a medida provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil. A MP expiraria nesta quinta-feira (28) e perderia a validade de não fosse votada. A matéria vai agora à sanção presidencial. Na terça (26), o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado para uma aprovação rápida, sob risco de expirar. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia se comprometido a votar a MP, mesmo com pouco tempo para apreciação da matéria. “Ela [MP] é importante, tem que votar, vou falar com os senadores. Mesmo faltando um dia [para expirar] a gente vai botar para votar”, disse ele, na semana passada.

Em cima da hora

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de agosto, a MP amplia em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país – 55% dos profissionais serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste. De acordo com as regras do programa, os profissionais deverão ser selecionados para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Revalida

O Senado aprovou, em seguida, o projeto de lei (PL) que institui o Revalida, programa que faz a revalidação dos diplomas de médicos formados em universidades do exterior. Esses profissionais, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médicos e continuaram no Brasil, terão de passar pelo processo de revalidação do diploma para obter o registro e atuar no novo programa.

Duas provas por ano

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de medicina cuja nota de avaliação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) seja 4 ou 5. O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

AI-5 & Joice I

O Conselho de Ética da Câmara sorteou na tarde da terça-feira (26), os nomes das listas tríplices de onde sairão os relatores dos requerimentos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Igor Timo (Podemos-MG), Darci de Matos (PSD-SC) ou Sydney Leite (PSD-AM) será escolhido para relatar o processo no caso da fala sobre o AI-5. Dois requerimentos diferentes foram apensados em um só.

AI-5 & Joice II

 Márcio Marinho (Republicanos-BA), Márcio Jerry (PCdoB-MA) ou Eduardo Costa (PTB-PA) relatará o processo sobre as ofensas a Joice Hasselmann, também praticados pelo 03 do Presidente. O presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), promete anunciar suas escolhas nesta semana, se não houver desistência entre os sorteados.

— Nos bastidores é certo que ambos os processos não vão dar em nada.

Até a próxima

A Coluna volta semana que vem. Aproveite e acompanhe ao longo da semana, as notícias exclusivas de Brasília sobre o trabalho da bancada paraense e as principais decisões do Congresso Nacional que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu. 

Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília