A semana
A semana que se encerra foi muito relevante no Congresso Nacional. Intercalada por mais uma sessão conjunta das duas Casas para analisar os vetos presidências a projetos já aprovados, os plenários da Câmara e Senado avançaram na pauta e aprovaram importantes matérias como o leitor poderá conferir abaixo.
Sansão
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares, o PL 1.645/2019. A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto, aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), na terça-feira (3), foi enviado ao plenário em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República.
Atrativo
Relator da matéria na CRE, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse ser inquestionável a importância das Forças Armadas, em tempo de guerra ou de paz. Ele afirmou que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias. Ressaltou que houve, nos últimos anos, um achatamento remuneratório dessas carreiras em relação aos aumentos dos servidores públicos civis da União. Para o relator, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.
Pacote anticrime
Era quase uma unanimidade e muitos já tinham desistido de ver o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro ser aprovado em 2019. Mas, a pressão popular funcionou e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou em apreciação o regime de urgência na Casa. Em poucas horas, foi a votação e aprovado.
Longa negociação
É verdade que o projeto andou devagar no Congresso. Composto por propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o pacote anticrime levou dez meses para tramitar na Câmara e foi desfigurado pelos membros do Grupo Especial de trabalho criado para “melhorar” a matéria. Das 88 alterações propostas: 32 foram aprovadas, 19 aprovadas com ressalvas, 8 aprovadas com alteração por acordo e 29 rejeitadas. Tais intervenções descaracterizaram o projeto original.
E houve os do contra
Foram 408 votos favoráveis contra nove: uma vitória acachapante. Talvez o leitor esteja curioso para saber quem foram os nove deputados que votaram contra o pacote anticrime de Sérgio Moro. O PSOL foi o único partido contra a urgência do pacote anticrime, mas não estava só quando a matéria foi à votação. Confira os nomes dos deputados que votaram contra o pacote anticrime: Natália Bonavides (PT-RN), Áurea Carolina (Psol-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (Psol-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Pedro Uczai (PT-SC). A Presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) não estava presente. O Colunista acredita que os nove deputados que votaram contra o pacote anticrime contem com a péssima memória do eleitor nas próximas eleições, uma vez que é injustificável votar contra uma matéria dessa importância.
Sem verba I
É bom os prefeitos ficarem atentos porque a Comissão Especial sobre a Política de Mobilidade Urbana da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) condicionar o repasse de verbas federais a existência de órgão para cuidar do fluxo de pessoas nas cidades de acordo com o que prevê o PL 4881/12 e que, se aprovado em plenário, pode virar Lei.
Sem verba II
Pelo projeto, estados e municípios em uma mesma região metropolitana terão até dois anos depois de a proposta virar lei para instituir a autoridade metropolitana. A entidade, que deverá ser criada por lei estadual, será responsável pelo planejamento e execução dos serviços de transporte. Quem não criar o órgão no prazo deixará de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana. O texto segue direto para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo plenário.
Polícia Penal
O Congresso Nacional promulgou, na quarta-feira (4), em sessão solene, a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal. O órgão será responsável pela segurança do sistema prisional da União e dos Estados. O texto estabelece que a nova corporação será composta pelos atuais agentes penitenciários e prevê ainda a realização de concursos públicos. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos integrantes das demais polícias, mas com atribuições específicas, que serão reguladas depois, por lei.
Para o arquivo I
A Comissão de Minas e Energia rejeitou o projeto que repassaria 50% das multas da Aneel para os Estados onde foram originadas e o dinheiro seria usado em melhorias na rede distribuição de energia elétrica. O Projeto de Lei 574/19 foi apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), e seguida pelos integrantes da comissão. Como tramita em caráter conclusivo foi rejeitado pela única comissão de mérito, será arquivado, a não ser que haja recurso, apresentado por deputado, para votação do texto em plenário.
Problemas
Para Éder Mauro, a proposta tem dois problemas. Primeiro, ao centralizar a multa no Estado onde ela foi gerada, quebra o princípio distributivo da CDE, que hoje beneficia indistintamente todos os estados: “Sua aplicação às várias destinações é feita de acordo com a determinação legal e o mérito dos projetos”, disse. Depois, o valor retornaria para ser aplicado em uma única finalidade, o aperfeiçoamento da distribuição de energia no próprio estado. “Outras finalidades a que a CDE se destina ficariam preteridas”, argumentou o relator.
Energia renováveis
O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica do Congresso Nacional, requereu a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME), com a finalidade de discutir políticas públicas para incentivar a adoção de energias renováveis, no dia 10 de dezembro de 2019. Vários especialistas e autoridades foram convidados e ficaram de confirmar presença.
Processo
Deputado federal Vavá Martins (Republicanos-PA), publicou nas suas redes sociais uma reclamação de todos os paraenses. “A Celpa tem tirado a minha paz. Fico 3 dias em Belém, 4 em Brasília. Em Belém pago R$ 680,00, em Brasília R$ 120,00, vou entrar com uma ação na Justiça”.
Abusos
A Celpa, entre os inúmeros abusos que comete sem nada lhe acontecer, a contar com a tarifa mais alta do País, tem a seguinte prática: “Hoje a segunda via retirada pela Internet vem resumida para que o consumidor não possa questionar o consumo. Ou seja, eles fazem o que querem com a gente”, denunciou Paulo Roseira, um dos consumidores que se sente lesado pela empresa. A Coluna sugere ao parlamentar que aproveite e entre com uma ação coletiva, uma vez que não há consumidor no Pará que não seja explorado por essa empresa.
Só dois
Saiu a lista de nomes que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 199-A, de 2019, de autoria do deputado Alex Manente (PEC 199/19), a PEC da segunda instância. Da Bancada do Pará na Câmara, apenas os deputados Joaquim Passarinho e Júnior Ferrari, ambos do PSD, comporão o colegiado composto por 34 titulares e o mesmo número de suplentes. Infelizmente só têm direito de voto os titulares. Os deputados do Pará são suplentes. Mesmo assim, é importantíssimo o assento dos dois parlamentares paraenses na comissão especial.
Comissão Especial
A Comissão Especial da PEC da Prisão em Segunda Instância finalmente definiu a composição do colegiado e designou o relator da matéria que ficou a cargo do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS). O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) apresentou requerimento de audiência pública na comissão, convidando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a fim de debater e prestar esclarecimentos sobre o assunto de que trata a proposição da PEC 199/2019, da Segunda Instância. Já está aberto também o prazo, a contar da última quinta-feira (5), para a apresentação das Emendas pelos partidos: 10 sessões
Recuo
Senado recua em acordo com Câmara e busca via rápida para retomar o próprio projeto da prisão em segunda instância. Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça decidiu pautar para a próxima terça-feira (10) a votação de um projeto de lei que, de maneira mais rápida, possibilite o cumprimento da pena — que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado, permitindo a soltura do ex-presidente Lula e outros condenados, inclusive o traficante e homicida de alta periculosidade “Rabicó”, no Rio de Janeiro. Senadores lava-jatistas do grupo “Muda, Senado! Muda, Brasil!” apresentaram à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), um manifesto requerendo a votação do texto da Casa, o que foi acatado.
O risco da reforma tributária I
A equipe do ministro Paulo Guedes, após 11 meses de governo ainda não apresentou a sua proposta de reforma tributária ao Congresso. As duas propostas de reforma tributária que tramitam no parlamento pretendem unificar impostos sobre o consumo. Elas não têm a intenção de reduzir a carga, pelo contrário. Especialistas e empresários têm alertado para o risco de que a mudança leve a um aumento nos tributos.
— Isso é insanidade.
O risco da reforma tributária II
Um projeto tramita na Câmara e o outro no Senado. Eles foram apresentados por parlamentares. Representantes de diversos setores estão estudando os detalhes dos textos para definir uma posição. Querem evitar um apoio a qualquer alteração que provoque alta nos tributos, porque ninguém aguenta mais pagar a segunda mais alta carga tributária entre os terráqueos.
Cacau em chocolate I
A Comissão de Fiscalização e Controle pode discutir o substitutivo ao projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates, PL 1.769/2019, projeto de autoria do senador
Zequinha Marinho (PSC-PA). O texto exige um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Anvisa. O projeto trata de conceitos, sanções e regras para os rótulos que identificam o percentual de chocolate nas embalagens dos produtos.
Cacau em chocolate II
O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirma que o projeto é meritório. No entanto, ele apresentou um substitutivo com “ajustes e aperfeiçoamentos”, para o texto “se tornar um marco regulatório na produção e comercialização de chocolate”. Além de ajustes em termos técnicos e na ementa, o relator incluiu o percentual mínimo de 10% de manteiga de cacau na caracterização do cacau em pó. O substitutivo também trocou o termo “adoçante” por “edulcorante” e a expressão “meio aquoso” por “líquidos”.
Cacau em chocolate III
O prazo para que a futura lei entre em vigor também foi alterado de 365 para 1.080 dias. Segundo Roberto Rocha, mais tempo é importante para as adaptações que serão necessárias na produção industrial que utiliza o cacau como insumo. O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Internet no interior
O deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA) teve encontro com Júlio Semeghini, secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), sobre ações para melhorar o acesso da população à Internet no interior do Pará e sobre a cooperação do MCT com o Ministério da Agricultura, essencial para fortalecer a defesa agropecuária e a economia paraense. “Boas iniciativas em curso”, disse o deputado.
Diminuição
“O número de partidos vai se reduzir nos próximos anos por conta da cláusula de barreira e da proibição de coligações. Muitos vão se fundir. A fusão do PSDB com o DEM e outros partidos de centro é uma possibilidade para o futuro. Algo para ser avaliado a partir de 2021”, é o que avalia do deputado federal Nilson Pinto.
Grade curricular
Deputado federal Olival Marques (DEM-PA) apresentou o Projeto de Lei 4864/2019, que propõe a inclusão da disciplina Normas Gerais de Trânsito de Veículos Automotores na grade curricular educacional na rede pública de ensino.
Anota aí
Bolsonaro institui o Dia do Rodeio, celebrado junto com o Dia dos Animais. A data foi estabelecida para 4 de outubro.
Aumento pornográfico
A paciência do brasileiro está no limite com as excelências. Ou mudam-se as regras vigentes das campanhas eleitorais ou não demora o povo irá às ruas contra obscenidades como a do aumento nesta semana do fundo partidário — que já era pornográfico: R$ 2 bilhões. Com apetite desmedido, as excelências do legislativo federal, escamotearam das emendas de bancada um naco que elevou para R$ 3,8 bilhões o total da tunga.
— O povo não quer bancar a essa conta.
Turbinados
O aumento no valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, aprovado na quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, vai turbinar o caixa dos partidos na disputa do próximo ano, em especial do PT e do PSL. As siglas, que polarizaram a discussão política na última eleição, terão quase 20% deste montante, o equivalente a R$ 730 milhões para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador, o que lhes assegura ampla vantagem com relação às outras legendas.
E os outros?
Essa será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador no ano anterior, tornando assim improvável que outros partidos tenham tanto dinheiro quanto o PT e o PSL para impulsionar seus candidatos. Veja o mapa.
Pode mudar
O reajuste do Fundo Eleitoral ainda precisa ser confirmado no plenário do Congresso no próximo dia 17. Treze partidos apoiam a medida, o que garante votos suficientes para ser aprovada. Apenas Cidadania, Novo, Rede, Podemos e PSOL são contra o aumento.
Estranho
A Coluna registra seu estranhamento ao constatar que nenhum deputado federal do Pará se interessou e compareceu ao seminário sobre as recentes queimadas e o desmatamento na Amazônia, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, como se o Pará não fosse o campeão nacional de queimadas e desmatamento no Brasil.
— É no mínimo estranho esse comportamento dos parlamentares, nesse que é o principal tema em discussão no âmbito internacional quando o assunto é Brasil.
Desmentiu
O deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA) utilizou seu perfil nas redes sociais para desmentir que é contra a aprovação da PEC da Prisão em Segunda Instância.
Até a próxima
A Coluna volta semana que vem. Aproveite e acompanhe, ao longo da semana, as notícias exclusivas de Brasília sobre o trabalho da bancada paraense e as principais decisões do Congresso Nacional que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu.
Um ótimo final de semana a todos.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
