Conselho da Amazônia & Força Nacional Ambiental

Passados três dias da criação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental (leia aqui a reportagem), cujo vice-presidente, Hamilton Mourão será o coordenador do planejamento e das ações interministeriais do novo órgão, a comunidade internacional começa se manifestar sobre a medida. No geral, foi bem-recebida.

Pressão ou convicção?

A dúvida da comunidade internacional é decifrar se a criação do conselho é fruto de convicção do governo ou resultado de pressão de organismos e governos do exterior.
O fato é que o desmatamento na Amazônia vem batendo recordes e espera-se números ruins para este ano.

Percepção do governo

As críticas ao governo foram interpretadas pelo “núcleo duro” do Planalto como intriga de países europeus interessados em prejudicar o agronegócio brasileiro ou simplesmente como invenções destinadas a alimentar uma conspiração internacional com o objetivo de violar a soberania nacional que cobiça a Amazônia e nutre o desejo de apoderar dela.

Quanto custará?

O governo tomou para si a atitude com contornos institucionais a fim de enfrentar o problema ambiental ainda que quase nada se saiba sobre o formato do Conselho da Amazônia. Não se sabe, por exemplo, o custo da criação da Força. Nno entanto, é quase certo que para mantê-lo serão utilizados os R$ 430 milhões do fundo abastecido com recursos da Petrobras aos nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), liberados em dezembro de 2019, pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Vamos acompanhar os desdobramentos.

Comissões

Instância das mais importantes na atividade parlamentar, as presidências das comissões permanentes da Câmara e do Senado são um espaço de status e poder político. Em ano de eleições, nem se fala.

Articulação

A cúpula do Congresso tem se articulado para indicar o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), para o comando da Comissão Mista de Orçamento neste ano. A avaliação é de que os postos-chave do colegiado têm tido muita influência no direcionamento de recursos para os municípios ao deliberar sobre projetos de crédito orçamentário e acerca o próprio Orçamento da União. A corrida pelo cargo se intensificou ainda no fim do ano passado, logo após a votação da proposta orçamentária para este 2020.

De olho no futuro

Como alguns parlamentares têm intenção de disputar eleições para governador, querem se cacifar nas suas bases no pleito deste ano. Avaliam que na CMO podem ter mais projeção sobre os governos locais.

Independência

A escolha de Elmar, no entanto, não é um bom sinal para o governo. O deputado é aliado de primeira hora do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem conduzido a Casa de forma independente.

Laranjas

O pleito de 2020, ao que tudo indica, deve repetir uma prática, das piores, das últimas eleições: as candidaturas-laranjas. Ou seja, o desvio de recursos do fundo partidário para candidaturas sem futuro, lançadas só para colocar a mão no dinheiro, de maneira “lícita”.

Processos

Quatorze partidos políticos estão sendo investigados nos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados e do DF. Algumas ações devem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral para a palavra final. Os estados onde o “laranjal” floresceu, digamos, mais frondosamente, foram Minas Gerais e Pernambuco. E o partido com maiores suspeitas da prática foi o PSL.

Regras frouxas

A facilidade de flexibilização das regras eleitorais indica que a chance de favorecer os “caciques” por meio do uso de “laranjas” com candidaturas fajutas é real. Em linhas gerais, existem duas regras que precisam ser seguidas para distribuir os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral: a primeira dá aos executivos dos 33 partidos a liberdade para definir quem e em qual quantidade receberá uma parcela do dinheiro. A segunda, mais polêmica, obriga o direcionamento de pelo menos 30% da verba às candidaturas femininas, atualmente ocupando somente 14% das cadeiras do Congresso.

Estímulo de mentira

Foi essa a regra criada para estimular a entrada de mais mulheres na política, que acabou gerando toda a confusão em 2018, com PSL e DEM sendo acusados de desvio de dinheiro por meio de laranjas em Minas, Pernambuco e Acre, respectivamente.

Representação

Dos 24 partidos que atualmente têm representação no Congresso, apenas cinco afirmaram que pretendem aperfeiçoar o processo de escolha e condução das candidaturas femininas: Solidariedade, PSD, MDB, PTB e DEM. “A intenção dos partidos é apresentar mais nomes do que o mínimo exigido pela legislação e indicar postulantes que efetivamente possuam o interesse em concorrer”, informou o DEM, por meio de nota.

Formação

“Estamos formando essas mulheres para que a gente possa ter candidatas realmente com condição de disputar e ganhar a eleição. E não apenas usá-las como ‘laranjas’, como aconteceu com outros partidos”, complementou Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade.

De acordo com Silva, o Programa Lidera+ selecionou publicamente 139 mulheres no País para serem capacitadas pela Secretaria Nacional da Mulher do partido com vistas à eleição.

PSD

Gilberto Kassab ex-prefeito de São Paulo e atual presidente do PSD, informou que o partido incentiva os municípios a preencherem suas chapas de candidatos a prefeito e vereador com 40% de candidatas, desde que com potencial. E também usou o termo “laranjas” ao explicar tal decisão.

“É melhor termos menos candidatos homens, para que seja mantido o percentual de candidatas mulheres, do que termos candidatas com baixíssima votação, que poderiam ser confundidas com candidatas laranjas.”

MDB

O MDB informou estar realizando eventos periódicos com o intuito de incentivar as mulheres e que já deu ao MDB Mulher o status de secretaria. Baleia Rossi, presidente do partido, informou que pretende discutir os critérios com todos os congressistas da sigla e os presidentes dos diretórios estaduais.

PC do B, PV & PDT

As legendas alegaram que as mulheres já exercem “há tempos” papéis de destaque em suas legendas e que sempre estimularam a participação feminina nas eleições, independente dos 30% impostos pela legislação eleitoral.

PT & PSL

O PT e o PSL que lideram o ranking de beneficiados com o montante dos recursos do Fundo Eleitoral, com cerca de R$ 200 milhões cada, afirmaram ainda não terem discutido em detalhes qual critério será adotado.

Solidariedade & PL

O Solidariedade dará prioridade às grandes cidades e Estados em que o partido tem deputados federais eleitos, mesma estratégia que o PL deverá seguir.

Depois eu conto

As demais siglas informaram que “ainda vão deliberar” sobre o assunto.

Vagas abertas

O programa Médicos pelo Brasil (o Mais Médicos do governo Bolsonaro) fechou 2019 com déficit de mão de obra de quase 20%. Das 18 mil vagas disponíveis, 3,5 mil não foram ainda preenchidas.

Prioridades

O governo apresentou a Rodrigo Maia 15 propostas que tramitam na Casa e são tidas como prioritárias. Dentre elas, a mudança no marco regulatório das PPPs, o projeto do Senado de segurança das barragens e o novo Código de Trânsito. 

Encontro

A lista foi entregue pelo articulador político de Bolsonaro, Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, durante um encontro na casa do presidente da Câmara. A reunião, cordial, durou cerca de 40 minutos, na segunda-feira (20).

Indicativo I

Rodrigo Maia indicou que poderá dar seguimento na Medida Provisória do Código de Trânsito. A ideia do governo é: mesmo que o texto seja alterado (aquele que amplia o limite de pontos de infração na CNH), o importante é analisar logo.

Indicativo II

O Planalto também queria priorizar a PEC que põe fim à inscrição obrigatória de profissionais em conselhos de classe. A medida esvaziaria, por exemplo, a OAB, presidida pelo desafeto de Bolsonaro Felipe Santa Cruz. Maia não quis ser explícito sobre o tema, mas interlocutores do presidente da Câmara, garantem em off que, o pedido vai para a gaveta.

Indicativo III

Na conversa com Ramos, Maia deixou claro que para a Câmara dos Deputados a reforma tributária é a pauta prioritária da Casa. Já na administrativa, o governo sinalizou que é melhor a matéria tramitar sem pressa.

Placas novas

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou na quarta-feira (22) a criação da placa Mercosul (leia mais aqui), que entra em vigor em todo o país no dia 31 de janeiro. Disse que a placa foi criada na gestão do PT, de Lula e Dilma Rousseff, mas que o governo fez alterações para gerar economia. “Da maneira como estava previsto na Resolução 729/2018 [anterior ao atual governo], as placas custariam o dobro do preço das atuais e todos seriam obrigados a trocá-las”. Bolsonaro ressaltou que as medidas geram R$ 2 bilhões por ano de economia para a sociedade.

Nomes

Começam a circular nas redes sociais os nomes que disputarão as principais prefeituras do Pará. Há muita especulação sobre os prováveis pré-candidatos e a Coluna está apurando a veracidade de alguns deles que, se confirmado pela direção dos partidos, contaremos tudo na semana que vem.

De volta na semana que vem

Às vésperas de fevereiro, o Congresso retoma os trabalhos na terça-feira (4). Enquanto isso, o leitor poderá acompanhar direto de Brasília as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu. 

Um ótimo final de semana a todos.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília