Coluna Especial da Semana Santa – Combate ao Coronavírus/Orçamento de Guerra
Orçamento de Guerra
Por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Colégio de Líderes, os deputados estão discutindo e votando propostas legislativas para o combate à propagação da Covid-19 e a fim de minimizar os efeitos socioeconômicos da pandemia no País. É a chamada: pauta de guerra de combate ao novo coronavírus.
Prioridade
Todos estão concentrados em apresentar propostas nessa direção e aprovar medidas de proteção à economia nacional. No Senado, os membros da Casa também priorizaram o exame de projetos com os temas relacionados ao combate do novo Coronavírus, aos assuntos econômicos e de Saúde Pública.
Sessões virtuais
Em razão do risco geral de contaminação pelo Coronavírus, as sessões continuam sendo de forma virtual e apenas líderes partidários e membros da Mesa Diretora permanecem em plenário durante as sessões de votação.
Propostas aprovadas
Até o fechamento da Coluna, ontem, quinta-feira (9), cinco propostas analisadas pelos deputados no chamado Orçamento de Guerra foram aprovadas.
Já é Lei
O PLN 2/2020, transformado na Lei Ordinária 13.983/2020, de autoria do Poder Executivo, insere dispositivos na LDO para adequar o texto aos esforços de combate ao novo coronavírus no País, liberando a possibilidade de aumento de despesas ou de redução de receitas sem que seja necessária a apresentação de compensações.
Coronavaucher
O PL 9.236/2017 foi transformado na Lei Ordinária 13.982/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e cria uma renda básica emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O governo iniciou o pagamento do primeiro dos três voucheres (vales), ontem, quinta-feira (9).
Permissão ao Executivo
O PDL 88/2020 foi transformado no Decreto Legislativo 6/2020, de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), e reconhece o estado de calamidade pública diante da pandemia de Coronavírus, além de permitir que o Executivo gaste mais do que o previsto e vá além das metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
Instrumentos
O PL 23/2020 foi transformado na Lei Ordinária 13979/2020, de autoria do Poder Executivo, e dota o governo de instrumentos para enfrentar a situação de emergência pública causada pelo coronavírus. Permite o isolamento de pessoas, o fechamento de portos e aeroportos e a compra de insumos de saúde sem licitação.
Sistema de Deliberação Remota
O PRC 11/2020 foi transformado na Resolução 14/2020, da Câmara dos Deputados, de autoria da Mesa Diretora da Casa, e criou o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para diminuir a necessidade de presença dos parlamentares no Plenário “Ulysses Guimarães” durante as votações, a fim de evitar o contágio pelo coronavírus. Resolução no mesmo sentido foi aprovada pelos senadores.
Propostas do governo
O Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional 25 propostas ao Orçamento de Guerra, 23 das quais são Medidas Provisórias (MPs). Ou seja, com efeitos de vigência imediata e validade de lei pelo prazo de 120 dias. As MPs devem ser examinadas, emendadas ou rejeitadas pelas duas Casas Legislativas federais para poder se transformar em leis.
Projetos de lei
Completam as 25 propostas do governo, dois projetos de lei: o PL 791/2020, com o fito de criar o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19; e o PL 23/2020, que foi transformado em norma jurídica. Portanto, já é lei, aprovada que foi pelo Congresso.
Medidas sanitárias
O PL 23/2020 foi aprovado com novo texto e dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019.
Propostas dos deputados
A Coluna registrou, até o fechamento desta edição, 579 propostas ao Orçamento de Guerra. A maioria aguarda a indicação de relator para iniciar a tramitação. Cabe ao presidente da Câmara, em acordo com o Colégio de Líderes, pautar para votação as consideradas mais relevantes.
Bancada do Pará I
No levantamento feito por este Colunista, das 579 propostas apresentadas ao Orçamento de Guerra, a bancada paraense, composta por 17 deputados federais e 3 senadores, deu entrada em 15.
Bancada do Pará II
O deputado Celso Sabino (PSDB) lidera com 5 propostas apresentadas, seguido pelos colegas: Cássio Andrade (PSB), Hélio Leite (DEM), e Eduardo Costa (PTB), que apresentaram 2 proposições cada um; enquanto a deputada Elcione Barbalho (MDB) e os colegas Vavá Martins (Republicanos), Joaquim Passarinho (PSD) e Airton Faleiro (PT), uma proposta cada.
Bancada do Pará III
O senador Paulo Rocha (PT) apresentou duas propostas ao Orçamento de Guerra. Já os senadores Jader Barbalho (MDB) e Zequinha Marinho (PSC) não apresentaram propostas.
PL 1667/2020
Celso Sabino (PSDB-PA) – Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
PL 1470/2020
Celso Sabino (PSDB-PA) – Dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos instaurados ou que venham a ser instaurados para a apuração de irregularidades administrativas na concessão, manutenção ou revisão de benefícios financeiros da Assistência Social, durante o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
PL 1380/2020
Celso Sabino (PSDB-PA) – Dispõe sobre a utilização excepcional do Fundo Eleitoral, previsto na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para o combate à pandemia de Covid-19.
PL 1308/2020
Celso Sabino (PSDB-PA) – Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e Serasa durante período de calamidade pública decretada pelo governo federal em razão da pandemia de Covid-19.
PL 1307/2020
Celso Sabino (PSDB-PA) – Dispõe sobre os benefícios cessados durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública, por falta de comprovação de vida, anteriormente à promulgação da lei, os quais deverão ser restabelecidos e pagos os valores devidos desde a cessação, corrigidos, na forma da lei, salvo se constatado o óbito, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio.
PL 1439/2020
Cássio Andrade (PSB-PA) – Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
PL 1396/2020
Cássio Andrade (PSB-PA) – Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
PL 1351/2020
Hélio Leite (DEM-PA) – Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
PL 1013/2020
Hélio Leite (DEM-PA) – Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado pela Lei 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)
PLP 70/2020
Eduardo Costa (PTB-PA) – Altera a Lei Complementar 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para autorizar a utilização dos recursos que especifica, nos casos de calamidade pública.
PL 1285/2020
Eduardo Costa (PTB-PA) – Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
PL 1146/2020
Elcione Barbalho (MDB-PA) – Isenta os contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias com renda de até um salário mínimo do pagamento das contas de água e luz no período de duração da pandemia do Covid-19.
PL 1101/2020
Vavá Martins (Republicanos-PA) – Proíbe a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento em serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública em virtude da Covid-19 bem como veda a inscrição em cadastros negativos de serviços de proteção de crédito.
PLP 54/2020
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Dispõe sobre normas gerais para enfrentamento da emergência de Saúde Pública em razão da Declaração do Estado de Calamidade Pública e dá outras providências, nos termos dos artigos 163, 198, 200 e 207, parágrafo 2º da Constituição Federal, e suspende a demissão do ministro da Saúde e dos secretários estaduais e municipais de Saúde no período de vigência da Calamidade Pública Nacional.
PDL 92/2020
Airton Faleiro (PT-PA) – Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, o artigo 4º da Portaria 419/PRES/Funai, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Funai.
PL 1546/2020
Senador Paulo Rocha (PT-PA) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no País. Entre outros dispositivos de proteção à categoria, o projeto garante compra de produtos e distribuição para populações carentes, além de suspender cobranças de contas de água e luz.
PL 1.205/2020
Senador Paulo Rocha (PT-PA) – O seguro-desemprego poderá ser pago ao desempregado por um período de até dez meses, segundo projeto apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). Em razão do estado de emergência de saúde, ele sugere que a despesa com a ampliação do benefício seja feita por meio de crédito extraordinário, não contabilizado no teto de gastos.
Efemérides
Nesta sexta-feira (10), os católicos de todo o mundo celebram a Sexta-feira da Paixão. O feriado da Semana Santa vai até o Domingo de Páscoa, dia 124. Ainda na sexta, comemora-se em todo o Brasil o Dia do Engenheiro, importante profissão técnica, cuja desfasagem de profissionais no Brasil é preocupante. E, finalmente, também é comemorado o Dia do Golfista, esporte ainda pouco praticado no Brasil. Na Capital Federal há um dos melhores campos de golfe da América Latina, às margens da Ponte JK, na beira do Lago Paranoá.
De volta na semana que vem
Ao longo da semana, direto de Brasília publicaremos as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas publicadas aqui no Blog do Zé Dudu.
Em tempos de pandemia desse terrível novo coronavírus, aos milhares de leitores católicos da Coluna, desejamos uma abençoada Semana Santa, uma Feliz Páscoa e que reflitamos todos sobre como será o mundo após essa provação imposta à nossa geração.
Evite sair de casa. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos. Voltaremos na semana que vem.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
