Vetos presidenciais

Em razão das mais variadas barganhas políticas, após três adiamentos seguidos, finalmente o Congresso Nacional pautou e votou os vetos presidenciais a projetos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Temperatura

As sessões conjuntas do Congresso Nacional medem o tamanho da base de apoio do governo no parlamento.

Acordo

O acordo firmado pelas lideranças partidárias das duas Casas estabeleceu que, ao longo do dia, seriam feitas três reuniões da sessão do Congresso, sendo a primeira apenas com deputados e a segunda apenas com senadores. A terceira reunião ocorreu só com deputados para finalizar a votação do Veto 10/2020.

Pauta

Os parlamentares deliberaram na primeira sessão conjunta do ano, na quarta-feira (12), dezesseis vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. O primeiro deles, a um projeto de lei que liberou crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e cinco foram derrubados pelos parlamentares. Foi a primeira vez que o Congresso votou vetos presidenciais em sessão deliberativa remota por causa da pandemia do novo coronavírus.

O que virou lei

Foram derrubados os vetos 62/2019, 1/2020, 5/2020, 6/2020 e 10/2020. O Veto 6 tratava de pontos da telemedicina; o Veto 1 dizia respeito à lei que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública; e o Veto 5 era relativo à lei que criou o Fundo Garantidor Solidário (FGS), para socorrer produtores rurais endividados. Já o Veto 62, também derrubado, tem a ver com incentivos ao cinema. E o Veto 10 era ligado à regulamentação da profissão de historiador.

Vetos confirmados

Os deputados e senadores mantiveram os vetos números: 57, 58, 59, 60 e 61, todos de 2019, e os vetos 2, 3, 4, 7, 8 e 9, de 2020. O Congresso aprovou também o PLN 17/2020, que destina cerca de R$ 616 milhões em recursos suplementares para os Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O Veto 56/2019 não foi votado.

Teto de gastos

Aparentemente, o Executivo e o Legislativo uniram-se em torno da manutenção do chamado “Teto de Gastos”. Em reunião de última hora, no final da tarde de quarta-feira (12), no Palácio do Planalto (leia aqui), convocada pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmaram “o compromisso com o teto de gastos e a boa qualidade do gasto público com responsabilidade fiscal”. Além desse tema, os representantes do parlamento ressaltaram que foram discutidas ações pós-pandemia para a retomada da economia no Brasil.

Fura teto I

Os ministros “fura teto” são Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura. Marinho é político e foi quem convenceu o presidente Bolsonaro de que é preciso viajar pelo País, retomar obras paralisadas e falar diretamente com o povo. Bolsonaro gostou da ideia. Bolsonaro e Marinho estiveram em Belém, na quinta-feira (13) para a inauguração do Projeto Belém Porto Futuro.

Fura teto II

O presidente está cercado por ministros e conselheiros que, segundo Paulo Guedes, da Economia, pensam ao contrário de seu entendimento sobre a responsabilidade dos gastos. Para os observadores, esse grupo quer encontrar formas de “furar o teto” de gastos, o que pode levar o presidente a incorrer no mesmo crime de responsabilidade que custou a Dilma Rousseff o cargo.

Recado

Na cerimônia de inauguração do Projeto Belém Porto Futuro, o presidente Jair Bolsonaro soltou uma farpa em direção ao governador Helder Barbalho (MDB). “O Pará foi o Estado mais beneficiado com recursos federais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”. Confira a declaração.

Proposta orçamentária

A contagem regressiva para a equipe econômica concluir a proposta do Orçamento de 2021 começou. A proposta precisa ser entregue ao Congresso até o próximo dia 31. A proximidade do fim do prazo promete aumentar a pressão de parlamentares e setores do governo por mais verbas, ameaçando a continuidade do teto de gastos, visto como um dos pilares da confiança do mercado na política econômica.

Recálculo

Técnicos do Ministério da Economia precisarão se desdobrar para alocar as despesas em um cenário em que a receita vem caindo devido à crise porque, antes de tudo, as projeções estão defasadas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 utiliza parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 16 abril passado, em meio a turbulência da pandemia do novo coronavírus.

Rombo

Apesar de a equipe econômica manter a estimativa de queda de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa para o rombo das contas públicas neste ano, por exemplo, passou de R$ 467,1 bilhões, em abril, para R$ 787,4 bilhões e a tendência é aumentar até dezembro, limite para votação da LOA.

Novo líder

Na próxima terça-feira (18), o governo terá um novo líder na Câmara dos Deputados. Assume o posto o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), um dos líderes do Centrão, no lugar do deputado federal Major Vítor Hugo (PSL-GO). Ao deixar a liderança, Vítor Hugo disse: “Fui Líder de um governo que não queria ter uma base de apoio”. E nada mais declarou!

Vacina

O Ministério da Saúde declarou essa semana que não ficará de “mãos atadas” aguardando a ainda distante liberação completa da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford. O “martelo foi batido” com Bolsonaro e a primeira vacina que for liberada, desde que segura e eficaz, será comprada e distribuída para uma campanha de vacinação em massa no Brasil.

Condutas vedadas I

A partir de amanhã, sábado, dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o País ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Condutas vedadas II

Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos. Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios.

Condutas vedadas III

Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo. Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Exceções

Há exceções previstas em lei somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado;, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública. Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Incra I

O nome do advogado e empresário Sérgio Mutran vem sendo indicado como adequado para assumir e arrumar a bagunça em que se encontra a maior superintendência do Incra no Brasil, a SR-27, em Marabá, com jurisdição sobre o sul/sudeste do Pará. “É um profundo conhecedor da legislação e um administrador experiente e de comprovado sucesso”, publicou numa rede social um de seus apoiadores.

Incra II

Atualmente, desde junho último, a SR-27 vem sendo dirigida pelo advogado Aveilton Silva de Souza, que trabalhou na Assessoria Jurídica da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá e foi procurador-geral da Prefeitura de Novo Repartimento. Ele sucede os ex-superintendentes João Itaguary Milhomem Costa e Antônio Miranda Sobrinho, Mirandinha, este pecuarista e ex-presidente do Sindicato Rural de Marabá.

Sem mudança I

Se depender do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá mudança no comando da liderança da maioria na Casa. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) permanecerá no cargo.

Sem mudança II

Passada mais de uma semana desde que um requerimento assinado por 11 líderes partidários foi encaminhado para que Aguinaldo seja substituído pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o congressista do PP da Paraíba permanece no posto.

Acerto

Maia e o líder do PP, Arthur Lira (AL), jantaram na última quinta-feira (6), mas nem Lira desistiu de emplacar Sabino na liderança da maioria nem Maia abriu mão de manter o aliado Aguinaldo Ribeiro no posto.

Justificativa

Como justificativa para que o requerimento não fosse aceito, Maia diz que ele não obedeceu aos trâmites estabelecidos pelo sistema remoto que a Casa tem adotado desde o início da pandemia. A solicitação foi encaminhada por e-mail e não por meio do sistema eletrônico interno da Câmara.

Disputa

Lira e Maia têm travado um embate. O deputado do PP de Alagoas quer ser presidente da Câmara e, para isso, tem feito uma ponte entre governo e Congresso para nomeação de cargos. O presidente da Câmara é próximo de Aguinaldo Ribeiro, que tem um perfil independente do governo. Ele é o relator da Reforma Tributária.

Aparências

Apesar disso, eles têm se preocupado em dar demonstrações públicas de que não há conflito entre os dois. O deputado do DEM tem elogiado Lira em entrevistas coletivas e os dois participaram juntos de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (11).

Reforma tributária

Os 26 Estados e o Distrito Federal defenderam na quarta-feira (12), na comissão mista da Reforma Tributária, que seja aprovada uma unificação de todos os tributos sobre o consumo, rejeitando a ideia do governo de iniciar a discussão apenas com PIS e Cofins, que são tributos federais. Em alguns momentos, os secretários afirmaram ainda que a alíquota de 12%, sugerida pelo governo para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços estaria “avançando sobre a base do consumo”. Ou seja, seria uma alíquota maior do que a necessária para manter a arrecadação das contribuições atuais.

Modernização os impostos

Para não ter que discutir um “bolo” menor mais tarde e por considerar que o mais moderno é juntar todos os tributos sobre consumo e gerir a partilha em conjunto; o presidente do Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Rafael Fonteles, defendeu a proposta feita ao Congresso por meio de emenda à PEC 45 (emenda 192 PEC 45/19), que está em tramitação na Câmara. A proposta unifica PIS, Cofins e IPI, além do ICMS estadual e do ISS municipal.

Efeméride

Sem efemérides nesta sexta, comemora-se no sábado (15) “O Dia da Informática”, ciência da computação que revolucionou a vida moderna e que facilitou todas as atividades da vida moderna e que movimenta bilhões mundo afora.
A Coluna parabeniza todos os profissionais da área.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu. 

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Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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