Adiada I
Atendendo a um pedido feito na quarta-feira (11), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que alertou quanto ao risco à segurança dos eleitores da capital, por conta de protestos previstos para domingo (15), dia do primeiro turno das eleições em todo o Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, determinou o adiamento eleições municipais em Macapá, capital do Amapá. A decisão foi comunicada na madrugada da quinta-feira (12), no fechamento da Coluna.
Adiada II
O TRE-AP sugeriu ainda que o adiamento deveria se dar “até o restabelecimento regular da energia elétrica” no município.O TSE entrou em contato com a direção-geral da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e com o Exército em Macapá. Segundo Barroso, houve consenso sobre os riscos de realizar as eleições neste domingo.
Só na capital I
Atos de vandalismo estariam sendo planejados por organizações criminosas em Macapá e Santana, mas o TRE-AP pediu o adiamento das eleições apenas na capital do Estado, alegando que nas outras cidades o aparato disponível seria suficiente para garantir a segurança do pleito.
Só na capital II
O apagão no Amapá começou na terça-feira (3) da semana passada, depois de um incêndio que atingiu os transformadores do sistema que abastece o Estado. No início do apagão, aproximadamente 90% da população do Amapá ficou sem energia. O governo federal disse, nos últimos dias, que 80% do abastecimento de energia elétrica no Estado já foi reestabelecido.
Componente político
Na quarta-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do TSE conversaram sobre o adiamento das eleições na capital do Amapá. O senador é irmão do empresário Josiel Alcolumbre (DEM), que lidera as pesquisas de intenção de voto para a disputa à Prefeitura de Macapá. Pesquisa do Ibope divulgada no mesmo dia, no entanto, mostra que os índices de Josiel caíram após o apagão. A nova data para as eleições em Macapá ainda não foi definida.
Privatização em risco I
O apagão que atingiu o Amapá desde a semana passada será tema de audiência nesta sexta-feira (13) da Comissão Mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de covid-19. O debate será com o diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André da Nóbrega. O Estado está passando por um aumento dos casos de covid-19 e o apagão piorou o atendimento dos doentes. Na votação do convite, muitos parlamentares questionaram a privatização de setores estratégicos.
Privatização em risco II
Parlamentares de outros estados vêm se manifestando sobre o blecaute amapaense. O senador Esperidião Amin (PP-SC), após questionar um diretor da Aneel sobre os problemas na subestação que provocou o apagão, e teve a resposta de que o equipamento estava em manutenção há 11 meses, resumiu a questão. “isso revela ‘negligência’ com o serviço”. “O monopólio público é muito ruim. Mas você tem pelo menos a quem xingar. O monopólio privado com agência reguladora que não funcione com eficiência é muito mais despótico. Porque, geralmente, a cabeça pensante e quem manda no dinheiro mora longe”, detonou.
Privatização em risco III
Lembrando que Brasília se prepara para privatizar o setor de energia, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o episódio do Amapá é um convite à reflexão, pois vários países estão tendo de reestatizar o setor de energia: “Eu sou liberal, acho que temos que privatizar muita coisa, mas hoje, sinceramente, [sobre] algumas áreas estratégicas, eu tenho minhas dúvidas”.
Privatização em risco IV
Mas, o depoimento mais contundente foi o do senador Randolfe Rodrigues, do Rede, que é do Amapá. Ele disse que a população estava sem água e tendo que enfrentar filas para comprar combustível e tirar dinheiro; além de sofrer com preços abusivos. E criticou o diretor da Aneel: “Mas o senhor presidente da Aneel não pode falar como se não tivesse nada a ver com isso. O fato do presidente da Aneel ficar um ano sem fiscalizar a ausência de um transformador no parque de distribuição não é aceitável. Isso, não é compreensível. O que aconteceu aqui é criminoso! ”, cobrou.
Na berlinda
Nesta sexta-feira (13), a Comissão Mista também deve ouvir os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, e do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, sobre a suspensão e posterior retomada dos testes com a vacina chinesa Coronavac.
Planos de governo
O leitor confere nesta edição os planos de governo dos candidatos melhor avaliados à prefeitura de Ananindeua, segundo maior colégio eleitoral do Estado do Pará. Ao longo das edições publicamos os planos de governo dos quatro primeiros colocados nas pesquisas dos municípios de: Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas, Castanhal, e agora, Ananindeua. As propostas dos candidatos à Prefeitura de Belém você confere aqui. Confira os planos dos candidatos para a Prefeitura de Marabá aqui. Leia as propostas dos líderes das pesquisas em Parauapebas aqui. Veja os planos dos candidatos à Prefeitura de Santarém aqui. Leia os planos dos candidatos para administrar Castanhal aqui.
Ananindeua
Município originário de comunidades ribeirinhas, seu crescimento inicial se deu a partir do eixo da antiga Estrada de Ferro de Bragança. Teve o maior incremento populacional a partir da construção da BR-010 (Belém-Brasília) na década de 1960, rodovia ao longo da quel qual as indústrias localizadas em Belém começaram a se estabelecer. Originalmente considerada “cidade dormitório”, Ananindeua apresentou um considerável desenvolvimento a partir da década de 1980, decorrente da falta de espaço para a construção de novas moradias em Belém. O que a fez crescer é justamente o que lhe traz problemas. O leitor pode conferir nos planos de governo dos candidatos, quais deles apresenta as melhores soluções para esses problemas.
O que diz Dr. Daniel em seu Plano de Governo?
O deputado estadual Dr. Daniel preside a Assembleia Legislativa do Pará e apresenta o seu nome à Prefeitura de Ananindeua. Lidera a coligação “Ananindeua de Coração”, composta por nada menos que 15 partidos (Republicanos/DEM/PSDB/Solidariedade/PROS/PC do B/PSL/MDB/PSC/PL/PSB/PV/Avante/Pode/Patriota). Trata-se da maior coligação do Pará nas eleições desse ano.
Diretrizes
O plano de governo do candidato do partido do governador Helder Barbalho (MDB) estabeleceu 9 diretrizes a serem priorizadas: 1. Educação, 2. Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, 3. Infraestrutura, Saneamento, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, 4. Saúde, 5. Mobilidade Urbana, 6. Segurança, 7. Assistência Social, 8. Habitação e 9. Gestão, Cidade Digital e Desenvolvimento.
Educação é um dos destaques
O programa a Educação com a criação do Plano Piloto da Escola em Tempo Integral, com a finalidade de oferecer aulas de reforço no contraturno, atividades esportivas e culturais e entre outras atividades que complementem a formação dos alunos. Promete a estruturação, aparelhamento e manutenção permanente das unidades escolares, promovendo conjuntamente a ampliação da informatização e promete inovar na grade curricular, acrescendo a implantação da “Educação Financeira e do Empreendedorismo” como temas transversais do currículo escolar nos ensinos fundamental e médio. Pretende também, implementar o que chamou de “Tempo Ampliado de Forma Gradativa”, nas unidades de ensino fundamental I e II, como estratégia para suprir as deficiências de 2020, devido a pandemia.
Demais áreas I
O plano quer implementar o projeto “Ciranda Cultural”, para contemplar todos os segmentos artísticos, oportunizando a apresentação da produção cultural local nos espaços e equipamentos públicos da cidade. Promete a edificação de um Pórtico/Monumento na entrada no município. Continuidade da duplicação da Avenida Hélio Gueiros. Construção da Feira do Paar, reordenando o canteiro central, otimizando o espaço e a ampliação do Mercado de Peixe.
Demais áreas II
No texto, o programa diz que fará muitas obras, como a execução de vias marginais ao longo do canal Maguariaçu e do canal Toras, dando sequência ao grande projeto de macrodrenagem destes canais. Veja a íntegra do programa aqui.
O que diz Lívia Noronha em seu Plano de Governo?
A filósofa Lívia Noronha é a aposta do PSOL na corrida à Prefeitura de Ananindeua. Única candidata no páreo, ela conta com o apoio dos movimentos populares do município para se tornar competitiva na disputa. O plano de governo é o mais extenso dentre as candidaturas, com 55 páginas, composto por seis eixos estruturantes. O plano informa que as propostas foram construídas coletivamente a partir de contribuições de militantes e simpatizantes do partido e cidadãos e cidadãs independentes, ativistas sociais, especialistas, acadêmicos, artistas e outros colaboradores, em reuniões abertas, rodas de conversa e círculos temáticos que pautaram as demandas imediatas e necessidades estratégicas da população.
Axioma
No texto do programa de governo da candidata a frase “Governando com o Povo” torna-se o axioma do plano e espinha dorsal do planejamento, segundo a visão psolista de governar. O texto é longo e cansativo. Pouco objetivo, porém, interconecta as ações, várias delas, no entanto, se sobrepondo sobre outras. Impera o academicismo e centenas de promessas. Leia a íntegra do programa aqui.
Confira o plano de governo de Allan Bitar.
O candidato Allan Bitar concorre à Prefeitura de Ananindeua através da Coligação “Por Uma Ananindeua Livre” em chapa pura do partido Cidadania. O programa é composto por 13 eixos fundamentais de propostas.
Destaques
O documento destaca, dentre outras ações, atenção especial para a Economia do município com a criação de estrutura apta a elaborar projetos de captação de recursos internacionais, junto a iniciativa privada, ao BID, Banco Mundial e demais órgãos internacionais, bem como aos governos estadual e federal; participação em missões internacionais em parceria com os governos estadual e federal e entidades de classe, bem como participação ativa nas programações das câmaras e embaixadas e a criação de um Centro Turístico e Cultural no Parque do Seringal.
Austeridade
O Plano estabelece austeridade e a revisão dos contratos existentes com o poder público. São 13 ações no campo administrativo que estão concatenadas com o que existe de mais moderno e sensato no campo da administração pública. Este colunista avaliou como um dos melhores planos de governo dentre todas 144 prefeituras em disputa. Conciso, objetivo e “pé no chão”. O eleitor pode ler todo o programa de governo acessando aqui.
O que diz o plano de governo de Carlito Begot?
O candidato Carlito Begot, ex-vereador por dois mandato e ex-vice-prefeito, conhece bem Ananindeua, sua cidade natal. Nesse pleito lidera o PSD, em chapa puro sangue, na disputa à prefeitura. “Me candidato à Prefeitura de nossa cidade buscando transformar todas as potencialidades existentes em oportunidades e prosperidades para a sociedade de Ananindeua, trabalhando de forma aliada entre as 3 esferas de governo e, principalmente, ouvindo as comunidades, dando voz a gestão participativa com o intuito de diminuir as desigualdades”, resume as pretensões do candidato.
Projetos
O Plano de Governo, com 16 páginas, também é bem elaborado e tem como premissas a atenção a 4 objetivos para o desenvolvimento: 1. Social; 2. Econômico; 3. Infraestrutura Urbana e Sustentável e 4. Institucional.
Propostas
O plano, no campo da Saúde, pretende acelerar a informatização do sistema de saúde municipal, agilizando e otimizando o trabalho da Central de Leitos e Regulação, promovendo a integração das unidades de saúde, inclusive as administradas pelas Organizações Sociais (UPAs – Cidade Nova e Icuí) e implementar a “Identificação Única do Cidadão”, facilitando, inclusive por meio digital, o acesso aos dados de saúde e assistência social individual de todos os cadastrados. Na Educação, criar a “Escola Municipal Militar”, tendo como princípios o patriotismo, civismo, lealdade, ética, responsabilidade, inovação e probidade. Promete também criar o “Centro de Formação de Profissionais da Área da Educação”. Criar a “Escola Municipal de Informática”, que proporcionará cursos profissionalizantes e espaço para utilização de aparelhos modernos para profissionais e alunos; criar o “Cursinho Municipal” para apoiar os alunos da rede municipal que prestarão vestibular e, dentre outras medidas, criar a “Medalha do Mérito Ananindeua”, que premiará os melhores alunos da rede municipal.
Economia e Turismo
Begot pretende, segundo o seu plano de governo de incentivo ao desenvolvimento econômico: criar Agências Distritais, com a finalidade de descentralizar os serviços, facilitando o acesso, das ações municipais à todas as comunidades e aprimorar o sistema de arrecadação do município, fomentando e facilitando para que os incentivos fiscais se tomem mais operacionais e eficazes, principalmente para a população com menor poder aquisitivo. No turismo, o plano diz que vai criar a “Rota do Turismo” para a Região das Ilhas e construir o Centro de Convenções de Ananindeua. Leia as propostas a íntegra das proposta do candidato aqui.
Efemérides
Nesta sexta-feira (13) comemora-se duas efemérides que são antagônicas. O “Dia do Mau Humor” e o “Dia Mundial da Gentileza”. A primeira é uma fraqueza humana a ser trabalhada para a busca de uma vida melhor, e a gentileza, só gera gentileza para quem a pratica.
Eleitores
Pouco mais de 150 milhões de brasileiros votam no domingo (15) para prefeito, vice-prefeito e vereador. Os eleitores vão decidir quem vai ocupar os cargos existentes nos poderes Executivo e Legislativo do seu município. A Coluna preparou um guia de perguntas e respostas para tirar suas dúvidas antes de votar nas eleições 2020. Confira:
1 – Qual é o horário de votação?
A seção eleitoral estará aberta entre 7h e 17h (horário local). Após esse prazo, quem estiver na fila ainda poderá votar. Se não chegar a tempo, você terá de justificar a ausência em qualquer cartório eleitoral em até 60 dias, mas ainda estará apto a estará apto a votar em um eventual 2º turno. Noventa e cinco cidades podem ter segundo turno nas Eleições 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque só acontece em cidades acida de 200 mil eleitores. No Pará, o segundo turno só poderá ocorrer em três cidades: Ananindeua, Belém e Santarém.
2 – Que documentos levar?
Você só precisa levar um documento com foto, que pode ser carteira de trabalho, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte, entre outros. Vale lembrar que, no dia da eleição, não é obrigatória a apresentação do título de eleitor.
3 – Não sei onde está o meu título de eleitor. Posso votar mesmo assim?
Sim. Você pode baixar o aplicativo e-Título para Android ou iOS, que permite portar o documento eletronicamente. Se não quiser baixar o e-Título, você pode ir até a sua seção eleitoral e apresentar um documento com foto. Mas lembre de levar o número do seu título anotado em um papel.
4 – Como encontro o número do meu título e como sei onde devo votar?
Você pode checar essas duas informações através do site do TSE. Acesse o portal e preencha o formulário com o seu nome, o da sua mãe e a data de nascimento.
5 – Não estou na minha cidade. Posso votar mesmo assim?
Depende. Se comunicou à justiça eleitoral que estará fora do seu domicílio no dia da votação, sim. Mas há um porém: a cidade onde você irá votar precisa ter mais de 100 mil eleitores. Já se você não informou à justiça eleitoral do seu destino durante as eleições, não adianta. Você terá de justificar sua ausência em qualquer seção eleitoral durante a eleição ou 60 dias após o pleito em qualquer cartório eleitoral.
6 – Tenho mais de 60 anos. Tenho preferência na hora de votar?
Sim. Além de idosos, pessoas doentes, pessoas com alguma deficiência ou mobilidade reduzida, grávidas, pessoas com criança de colo, policiais a serviço, candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, além de promotores eleitorais, também têm preferência na seção eleitoral. Este ano, o TSE determinou que as pessoas consideradas do grupo de risco para a covid-19 terão prioridade no horário de 7h às 10h.
De volta na semana que vem
Aos milhares de leitores da Coluna, desejamos uma boa votação. Não venda o seu voto. Aviso que estarei de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
Evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e use álcool gel nas mãos. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.
Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.
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